Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 06/11/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 6 de Novembro de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano III - Edição 590 569 autos principais, sem que a devedora fizesse jus à apuração do ISSQN segundo nortes a que se pega. Daí o insucesso desta ação incidental. Do exposto, julgo IMPROCEDENTE o pedido inicial. Custas, despesas processuais e verba honorária, em dez por cento do valor atualizado da dívida, pela embargante. Cer

Judiciário ● 11/09/2015 ● Tribunal Regional do Trabalho 17ª Região

1811/2015 Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 11 de Setembro de 2015 parágrafo único do art. 927 do CC. Repise-se, aqui, que, para que se prescinda da culpa, a atividade desenvolvida deve sujeitar o trabalhador a infortúnios superiores ao cotidiano, o que sequer foi noticiado pelo autor. Portanto, a demanda ora posta será analisada sob a ótica da responsabilidade subjetiva. In casu, o reclamante alegou que, em decorrência das atividades d

Judiciário ● 03/08/2022 ● Tribunal Superior do Trabalho

3529/2022 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 03 de Agosto de 2022 Tribunal Superior do Trabalho 5576 responsabilidade civil da Reclamada, tendo em vista que esta não contribuiu para o acidente do Reclamante. Cinge-se a controvérsia em saber se a responsabilidade da Reclamada pelo acidente de trabalho é objetiva ou se é subjetiva. Esta Corte Superior firmou entendimento de que em casos análogos ao presente, em que há labor no campo, envolvendo atividades com gado e animais, aplica

Judiciário ● 22/08/2022 ● Tribunal Superior do Trabalho

3542/2022 Data da Disponibilização: Segunda-feira, 22 de Agosto de 2022 Tribunal Superior do Trabalho de trabalho, o qual, in casu, ocorreu em 19.1.20, considerando o disposto na OJ 82 da SDI-I do C. TST (id 178a844). Nessa linha, tendo a ação judicial sido ajuizada em maio de 2021, não há prescrição bienal a ser declarada. Considerando, ademais, que a pretensão relativa à multa de 40% surgiu tão somente com a extinção do vínculo trabalhista sem justo motivo ( ), descabida a tese

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 01/04/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 1 de Abril de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano IV - Edição 924 669 RICARDO NASONI OABSP 81.376 2662/09 - PROCEDIMENTO SUMARIO THEREZINHA LABRUNA KOLANIAN X FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO DESP FLS 165: MANIFESTE-SE A CREDORA SE TEM INTERESSE NO PROSSEGUIMENTO DA COBRANÇA NOS TERMOS DO ART 730 DO CPC. INT - ADVS: DRA MARIA GEORGINA JUNQUEIRA GONZAGA OABSP 52.415 792/06 - EXECUÇ�

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 25/06/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 25 de Junho de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano III - Edição 741 448 636/96.1 - EMBARGOS À ARREMATAÇÃO GIRELLI CIA LTDA X FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO.- des.fls. 225 primeiramente, manifeste-se a embargante, ora executada, sobre a fls. 205. Adv: JULIO ADRI JUNIOR OAB. 65.380. 689/01 - EMBARGOS DE TERCEIRO AUGUSTO PIRES JUNIOR X FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO.- des.fls. 250

Judiciário ● 28/09/2020 ● Tribunal Superior do Trabalho

3068/2020 Data da Disponibilização: Segunda-feira, 28 de Setembro de 2020 Tribunal Superior do Trabalho "No presente feito visa o reclamante sua reintegração ao trabalho, ao argumento de que a injusta despedida ocorrida em 05/10/2017 seria nula, em conformidade com a inteligência do art. 9º, da CLT. Isso porque, segundo sua tese, a cláusula 42 do Acordo Coletivo de Trabalho de 2015/2017 lhe garantiria a estabilidade no emprego, por conta da doença profissional que o acomete. Pleiteia,

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 31/08/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 31 de agosto de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IX - Edição 2191 2588 de compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (www.stf.jus.br); e, para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6 no Banco

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 02/07/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 2 de Julho de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano II - Edição 505 649 LTDA.- des.fls. 108 - Designo o dia 06 de agosto de 2009, às 13:30 horas, para a realização do leilão. Não havendo licitante, fica desde já designado o dia 27 de agosto de 2009, às 13:30 horas. Expeça-se o necessário. Int. Adv: REINALDO TOLEDO OAB. 28.304, MARCOS CESAR JACOB OAB. 96.788, SILAS VIEIRA OAB

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 31/08/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 31 de Agosto de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano III - Edição 787 558 135 do CTN, independente de que a ação executiva tenha sido proposta contra a pessoa jurídica e contra o sócio ou somente contra a empresa, tendo em vista que a CDA goza de presunção relativa de liquidez e certeza, nos termos do art. 204 do CTN c/c o art. 3º da Lei n.º 6.830/80” (STJ 1ª Seção Emba