Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 01/06/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 1 de junho de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3290 775 2013 COM A REVISÃO DE 6,95%. POR OUTRO LADO, NÃO É POSSÍVEL O EFEITO CASCATA, OU SEJA, A INCIDÊNCIA, ANO APÓS ANO, DA REVISÃO DE 6,95%. FEITA A INCORPORAÇÃO, NÃO É POSSÍVEL NOVA REVISÃO NOS EXERCÍCIOS FINANCEIROS SUBSEQUENTES COM BASE NA SENTENÇA EXEQUENDA. DESSE MODO, O SERVIDOR DISPÕE DE TÍTUL

Judiciário ● 06/09/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 7ª Região

3553/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 06 de Setembro de 2022 869 Certifico, para os devidos fins, que a reclamada juntou aos autos petição na qual requereu o parcelamento da dívida trabalhista, com fundamento no art. 916 do CPC. Deixou de juntar aos autos depósito judicial no importe de R$ 30% do valor da condenação. Certifico, ainda, que a Reclamada peticionou nos autos “solicitação Processo Nº ATSum-0000110-17.2021.5.07.0

Judiciário ● 19/09/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 7ª Região

3561/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 19 de Setembro de 2022 1510 no percentual de 30% (trinta) por cento, em favor da reclamada, mencionado entendimento jurisprudencial logo abaixo: PODER JUDICIÁRIO Nesta data, 16 de setembro de 2022 , eu, CAMILA MARIA PONTE JUSTIÇA DO DE ARAUJO, faço conclusos os presentes autos ao(à) Exmo(a). Sr.(ª) Juiz(íza) do Trabalho desta Vara. DESPACHO INTIMAÇÃO Vistos etc. Fica V. Sa. intimado par

Judiciário ● 30/08/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 4ª Região

3298/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 30 de Agosto de 2021 4802 a ação movida por ANA PAULA MACIEL RICHTERcontra e cinquenta mil reais), pela reclamada. Intimem-se as partes e a SOCIEDADE DE EDUCACAO RITTER DOS REIS LTDA.para União. CUMPRA-SE após o trânsito em julgado. NADA MAIS. condenar a reclamada a pagar à autora, em valores a serem apurados em liquidação, com juros e correção monetária na forma da lei, observados

Judiciário ● 23/08/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

3293/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 23 de Agosto de 2021 4181 de 100% para as horas subsequentes, com base em normas Destarte, ante a contumácia da ré e presunção de veracidade da coletivas. Contudo, não cuidou o autor em anexar aos fólios os assertiva obreira em função da confissão ficta, sobressai instrumentos invocados, restando, portanto, inepto o pleito sob procedente o pleito pagamento das verbas rescisórias ori

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 05/04/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 5 de abril de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3481 1202 ÍNDICE FIXADO PARA O INPC, A PARTIR DO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2013. ASSIM, VERIFICA-SE QUE A SENTENÇA RECONHECEU QUE O SERVIDOR TEM DIREITO À REVISÃO GERAL ANUAL COM BASE NA LEI MUNICIPAL N. 2.646/2005, PELO ÍNDICE FIXADO PARA O INPC, NO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2013, QUE DEVE SER INCORPORADO AOS VENCIMEN

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 14/12/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 14 de dezembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3418 879 REAJUSTE. NÃO PODE O MUNICÍPIO SUBTRAIR A REVISÃO NOS EXERCÍCIOS FINANCEIROS SEGUINTES. A REVISÃO ASSEGURADA PELA LEI MUNICIPAL E DETERMINADA PELA SENTENÇA RESTOU INCORPORADA, ISSO QUER DIZER QUE OS VENCIMENTOS DO SERVIDOR DEVEM SER PAGOS A PARTIR DE MAIO DE 2013 COM A REVISÃO DE 6,95%. POR OUTRO LADO,

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 28/06/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 28 de junho de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3307 820 FINANCEIROS SUBSEQUENTES COM BASE NA SENTENÇA EXEQUENDA. DESSE MODO, O SERVIDOR DISPÕE DE TÍTULO EXECUTIVO JUDICIAL, POSTO QUE A FAZENDA DO MUNICÍPIO DE MIGUELÓPOLIS FOI CONDENADA AO PAGAMENTO DA REVISÃO A PARTIR DE MAIO DO ANO DE 2013, QUE RESTOU INCORPORADA AOS VENCIMENTOS DO SERVIDOR. HÁ, NA ESPÉCIE

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 01/06/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 1 de junho de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3290 771 FIXADO PARA O INPC, NO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2013, QUE DEVE SER INCORPORADO AOS VENCIMENTOS DE CADA SERVIDOR, APOSTILANDO-SE O REAJUSTE. NÃO PODE O MUNICÍPIO SUBTRAIR A REVISÃO NOS EXERCÍCIOS FINANCEIROS SEGUINTES. A REVISÃO ASSEGURADA PELA LEI MUNICIPAL E DETERMINADA PELA SENTENÇA RESTOU INCORPORADA, I

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 02/07/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 2 de julho de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3311 708 APOSTILANDO-SE O REAJUSTE. NÃO PODE O MUNICÍPIO SUBTRAIR A REVISÃO NOS EXERCÍCIOS FINANCEIROS SEGUINTES. A REVISÃO ASSEGURADA PELA LEI MUNICIPAL E DETERMINADA PELA SENTENÇA RESTOU INCORPORADA, ISSO QUER DIZER QUE OS VENCIMENTOS DO SERVIDOR DEVEM SER PAGOS A PARTIR DE MAIO DE 2013 COM A REVISÃO DE 6,95%. PO