Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 24/06/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 24 de junho de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XV - Edição 3533 1542 315, §2o do Código de Processo Penal c.c. Art. 93, IX da Constituição Federal. Assevera, também, que houve cerceamento de defesa, ante a não oitiva das testemunhas arroladas pela Defesa naquele ato designado, aduzindo o impetrante que as testemunhas apresentadas pela defesa, em especial a testemunha SANDRA MARIA PINTO tia/madri

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 07/10/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 7 de outubro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XV - Edição 3377 1783 Nos termos do artigo 1.010, §1º do CPC, ficam os apelados intimados a apresentarem contrarrazões ao recurso de apelação, no prazo legal. Após remetam-se os autos ao E. Tribunal de Justiça de São Paulo, com as cautelas de praxe. Nos termos do artigo 1.010, §3º do CPC, o Juízo de admissibilidade do rec

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 26/11/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 26 de novembro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIV - Edição 3176 1360 fatos geradores não prospera visto que cabe à Administração Pública, diante do princípio da eficiência, fazer interagir o Sistema Nacional de Gravames e verificar se o sistema de informação foi alimentado de acordo com a Portaria DETRAN nº. 1.070/2001. Portanto, comprovado o encerramento do contrato de arrend

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 15/02/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 15 de fevereiro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XI - Edição 2516 827 ocorreu em 09/03/2011, tendo o autor ingressado com a presente liquidação de sentença em 08/03/2016, portanto, dentro do prazo quinquenal. Assim, inocorreu a prescrição. No mais, não vislumbro qualquer excesso de execução. Improcede a alegação de inclusão indevida dos juros remuneratórios, pois me

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 24/04/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 24 de abril de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2794 2212 EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS RELAÇÃO Nº 0153/2019 Processo 0000875-10.2019.8.26.0323 (processo principal 0007794-93.2011.8.26.0323) - Cumprimento de sentença Dissolução - A.J.M.V. - “À(s) parte(s) para manifestar(em)-se, em 15 dias, sobre a juntada de documentos novos.” - ADV: BRUNA REGINA DA

Caderno 2 - Judiciário ● 13/10/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: quinta-feira, 13 de outubro de 2022 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano XIII - Edição 2947 1035 de fato a ser esclarecida (CPC, art. 357, II), reputo necessário saber se realmente foi a parte autora quem celebrou o contrato que instrui a contestação, e para tanto entendo necessária a produção de prova pericial grafotécnica. No que diz respeito a distribuição do ônus da prova (art. 357, III, CPC), em consonância com a tese definida pelo STJ no julgamento do t

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 06/05/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 6 de maio de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XV - Edição 3500 1374 parte do art. 833, § 2º, do CPC/15 é exclusivamente em relação às prestações alimentícias, independentemente de sua origem, isto é, oriundas de relações familiares, responsabilidade civil, convenção ou legado, não se estendendo às verbas remuneratórias em geral, dentre as quais se incluem os honorários advocatícios.

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 07/11/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 7 de novembro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XII - Edição 2695 3390 ou não, da Tabela Price. A Tabela Price é aplicável ao caso, e pronto. Já decidiu o E. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo sobre isso. O que se está a alijar é a eventual capitalização do juro que se dê do juro sobre o juro na amortização negativa. O cálculo, de se ver, é mais complexo

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 13/05/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 13 de maio de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IX - Edição 2115 1738 civil, quando, a critério do juiz, for verossímil a alegação ou quando for ele hipossuficiente, segundo as regras ordinárias de experiência”.Este artigo estabelece, portanto, a inversão do ônus da prova, a qual, quando admitida, tem caráter absoluto, segundo palavras do Professor Cândido Rangel Dinama

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 02/12/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 2 de dezembro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIV - Edição 3180 1879 prescricional. Ademais, o prazo para a execução individual em ação civil pública é de cinco anos do trânsito em julgado da sentença, conforme jurisprudência do STJ, neste sentido. No entanto, o Ministério Público do Distrito Federal e dos Territórios ingressou, em 26/09/2014, ação cautelar de pr