Seção II ● 05/05/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2022 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 05/05/2016 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 06/05/2016 I POR BEM FIXAR A PENA-BASE EM 2 (DOIS) ANOS DE RECLUSAO. NAO HA AGRAVANTES OU ATENUANTES A CONSIDERAR NEM CAUSAS DE AUMENTO OU DI MINUICAO DE PENA A INCIDIR. ASSIM, FIXO A PENA CORPORAL EM 2 (DOI S) ANOS DE RECLUSAO, A SER, INICIALMENTE, CUMPRIDA EM REGIME ABER TO, NOS TERMOS DO ART. 33, 2, LETRA C DO CODIGO PENAL, NA CASA DO ALBERGADO. FIXO A PENA DE MULTA EM 10 DIAS MU

Seção II ● 14/06/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2047 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 14/06/2016 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 15/06/2016 PESAR SEU TEMPERAMENTO OU AGRESSIVIDADE, SUA MANEIRA DE SER, AGIR , DE VIVER, DE SE APRESENTAR AO MUNDO EXTERIOR, SENDO INCABIVEL D ESVALORAR A ALUDIDA CIRCUNSTANCIA. CONDUTA SOCIAL. FAVORAVEL, POI S NADA QUE DESABONE O COMPORTAMENTO DO ACUSADO NO MEIO SOCIAL EM QUE SE ENCONTRA INSERIDO FOI TRAZIDA AOS AUTOS PELO MINISTERIO PU BLICO. MOTIVOS. FAVORAVEIS, SEM MAIORES CONS

Seção II ● 25/06/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1813 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 25/06/2015 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 26/06/2015 IBERDADE POR DUAS PENAS RESTRITIVAS DE DIREITO, CONSISTENTES UMA NA PRESTACAO DE SERVICO A COMUNIDADE, EM LOCAL A SER DEFINIDO PEL O JUIZO DA EXECUCAO, A RAZAO DE UMA HORA POR DIA DE CONDENACAO, E OUTRA NO PAGAMENTO DE UMA PRESTACAO PECUNIARIA NO VALOR DE 3 (TR ES) SALARIOS MINIMOS EM FAVOR DAS VITIMAS DIENETHE CASTRO FORTUNA TO E AFONSO JUSTINO DE SOUZA NETO, SENDO MET

Seção III ● 24/07/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1834 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 24/07/2015 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 27/07/2015 AO DA PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE POR OUTRA ESPECIE DE PENA, SEND O QUE QUANDO A PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE FOR SUPERIOR A 1 (UM) ANO, PODE SER SUBSTITUIDA POR UMA PENA RESTRITIVA DE DIREITOS E M ULTA, OU POR DUAS RESTRITIVAS DE DIREITOS, CONFORME O DISPOSITIVO LEGAL ENUMERADO NO ARTIGO 44, 2, DO CODIGO PENAL. DESTARTE, SUBS TITUO A PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE POR DU

Seção II ● 11/04/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2006 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 11/04/2016 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 12/04/2016 NR. PROTOCOLO : 77289-60.2011.8.09.0175 AUTOS NR. : 269 NATUREZA : ACAO PENAL ACUSADO : RENATO VINICIUS RODRIGUES GOMES VITIMA : COLETIVIDADE ADV ACUS : 12166 GO - MORJUBE CANDIDO DE CASTRO DESPACHO : AO TEOR DE TODO O EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO CONSTANTE NA DENUNCIA PARA CONDENAR RENATO VINICIUS RODRIGUES GOMES, JA QUALI FICADO, COMO INCURSO NAS SANCOES DO ART.

Seção II ● 05/05/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2022 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 05/05/2016 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 06/05/2016 SER DESTINADA AO FUNDO DE PENAS PECUNIARIAS DA COMARCA DE GOIANI A (AGENCIA 2535, OPERACAO 040, CONTA CORRENTE 01551448-3 CAIXA EC ONOMICA FEDERAL). PROMOVO A SUBSTITUICAO DE PENA POR VISLUMBRAR S ER SOCIALMENTE RECOMENDAVEL PARA A RECUPERACAO E REINSERCAO SOCIA L DO ACUSADO. FIXO A PENA DE MULTA EM 10 DIAS MULTA A RAZAO DE 1/ 30 (UM TRIGESIMO) DO SALARIO MINIMO VIGENTE,

Seção II ● 10/06/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2045 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 10/06/2016 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 13/06/2016 ANO, 3 (TRES) MESES E 18 (DEZOITO) DIAS, DESSA FORMA FICA JOSE PL ACIDO MOREIRA SILVA DEFINITIVAMENTE CONDENADO A UMA PENA PRIVATIV A DE LIBERDADE DE 3 (TRES) ANOS, 3 (TRES) MESES E 18 (DEZOITO) DI AS DE RECLUSAO, A SER CUMPRIDA, INICIALMENTE, EM REGIME ABERTO, N A CASA DO ALBERGADO, NOS TERMOS DO ART. 33, 2, ALINEA C, DO CODIG O PENAL. PROCEDO A SUBSTITUICAO DA PENA PRI

Seção II ● 17/08/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2092 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 17/08/2016 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 18/08/2016 L, POIS UTILIZOU O DOCUMENTO PUBLICO MATERIALMENTE FALSO COM O FI M LUDIBRIAR OS POLICIAIS DE NAO SER IDENTIFICADO. CONSEQUENCIAS D O CRIME. FAVORAVEIS. POIS O DOCUMENTO FALSIFICADO FOI TIRADO DE C IRCULACAO, INEXISTINDO PROVAS QUE SEU USO TENHA CAUSADO QUALQUER PREJUIZO. ANALISADAS TODAS AS CIRCUNSTANCIAS JUDICIAIS ACIMA DESC RITAS, QUASE TODAS FAVORAVEIS, E, EM ESPECIA

Seção III ● 03/10/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2362 - Seção III PROTOCOLO NR. AUTOS NR. NATUREZA ACUSADO VITIMA ADV ACUS Disponibilização: terça-feira, 03/10/2017 : : : : : : Publicação: quarta-feira, 04/10/2017 161173-74.2014.8.09.0015 125 ACAO PENAL GILDAIR INACIO DE OLIVEIRA TERSIO LUIZ DE MORAIS 33487 GO - ERNANDES FRANCISCO DOS SANTOS 5860 GO - GILDAIR INACIO DE OLIVEIRA DESPACHO : DIANTE DO EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO FORMULADO NA DENUNCI A DE FLS. 02/03, E, EM CONSEQUENCIA, CONDENO GILDAIR INAC

Seção II ● 05/05/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2022 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 05/05/2016 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 06/05/2016 STENTES: UMA NA PRESTACAO DE SERVICO A COMUNIDADE, EM LOCAL A SER DEFINIDO PELO JUIZO DA EXECUCAO, A RAZAO DE UMA HORA POR DIA DE CONDENACAO E A OUTRA NO PAGAMENTO DE UMA PRESTACAO PECUNIARIA NO VALOR DE 2 (DOIS) SALARIOS MINIMOS VIGENTES, EM FAVOR DO FUNDO DE PENAS PECUNIARIAS NA COMARCA DE GOIANIA (AGENCIA 2535, OPERACAO 040, CONTA-CORRENTE 01551448-3 CAIXA ECONOMICA FE