81 resultados encontrados para substituicao de pena por vislumbrar - data: 24/08/2025
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Processos encontrados
ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1811 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 23/06/2015 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 24/06/2015 INISTERIO PUBLICO. MOTIVOS. FAVORAVEIS, UMA VEZ QUE HA NAO PROVAS CONCRETAS NOS AUTOS DE QUE NO DIA ESTAVA ARMADO COM O INTUITO DE PRATICAR CRIMES. CONSEQUENCIAS. FAVORAVEIS, UMA VEZ QUE NAO CHEG OU A EFETUAR DISPAROS, CAUSAR LESAO OU PREJUIZO DE ORDEM MATERIAL A QUALQUER PESSOA, ALEM DA ARMA DE FOGO TER VOLTADO AO PODER DA POLICIA MILITAR CONFORME TERMO DE ENTREGA DE
ANO X - EDIÇÃO Nº 2208 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 09/02/2017 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 10/02/2017 SENTENCA PENAL CONDENATORIA TRANSITADA EM JULGADO, SEQUER OUTRO PROCESSO EM TRAMITACAO. CIRCUNSTANCIAS DO CRIME. FAVORAVEIS, JA Q UE SAO AS PROPRIAS DO TIPO PENAL VIOLADO. PERSONALIDADE. NAO HA N OS AUTOS MAIORES DADOS, MOTIVO PELO QUAL REPUTO FAVORAVEL, POIS A SUA ANALISE RECLAMA UM LAUDO TECNICO, POIS TEM A VER COM A SUA B OA OU MA INDOLE, SUA MAIOR OU MENOR SENSIBILIDAD
ANO X - EDIÇÃO Nº 2272 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 19/05/2017 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 22/05/2017 TA. COMPORTAMENTO DA VITIMA. NEUTRO, JA QUE EM NADA CONTRIBUIU PA RA A PRATICA DO CRIME. ANALISADAS TODAS AS CIRCUNSTANCIAS JUDICIA IS ACIMA, NEM TODAS FAVORAVEIS, EM ESPECIAL AS CONSEQUENCIAS DESF AVORAVEIS E A CULPABILIDADE, QUE FOI MEDIANA, HEI POR BEM FIXAR A PENA BASE EM 1 (UM) ANO E 6 (SEIS) MESES DE RECLUSAO. NAO HA AGR AVANTES A CONSIDERAR. PRESENTE A CIRCUNSTANCI
ANO X - EDIÇÃO Nº 2337 - Seção II Disponibilização: sexta-feira, 25/08/2017 Publicação: segunda-feira, 28/08/2017 RABALHANDO, EMPREENDENDO SUA FUGA PULANDO VARIOS MUROS DE CASAS V IZINHAS, DEMONSTRANDO TOTAL DESPREZO COM A PROPRIEDADE PRIVADA E O PATRIMONIO ALHEIO EM GERAL. ANTECEDENTES CRIMINAIS: FAVORAVEIS, JA QUE APOS ANALISAR A SUA CERTIDAO DE ANTECEDENTES CRIMINAIS DE FLS. 46/49, NAO ENCONTREI SENTENCA PENAL CONDENATORIA TRANSITADA EM JULGADO EM DATA ANTERIOR AO CRIME APURADO NO
ANO IX - EDIÇÃO Nº 2029 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 16/05/2016 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 17/05/2016 A DOSAR AS PENAS A SEREM IMPOSTAS AO ACUSADO. A CULPABILIDADE ENQ UANTO JUIZO DE REPROVACAO PELA REALIZACAO DO TIPO PENAL VIOLADO C RIME DE FURTO SIMPLES -, OBJETIVA GRADUAR A CENSURA E DETERMINAR O NIVEL DE REPROVACAO PESSOAL DO SEU AUTOR, MOTIVO PELO QUAL QUAL IFICO O GRAU DE REPROVABILIDADE DA CONDUTA COMO REDUZIDO, JA QUE A PROVA PRODUZIDA NOS AUTOS NAO EVIDENCIA CO
ANO IX - EDIÇÃO Nº 2088 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 11/08/2016 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 12/08/2016 OVACAO PELA REALIZACAO DO TIPO PENAL VIOLADO APROPRIACAO INDEBITA -, OBJETIVA GRADUAR A CENSURA E DETERMINAR O NIVEL DE REPROVACAO PESSOAL DO SEU AUTOR, MOTIVO PELO QUAL QUALIFICO O GRAU DE REPRO VABILIDADE DA CONDUTA COMO MEDIANO, EM RAZAO DE ALEM DE TER APROP RIADO DO VEICULO DA VITIMA, AINDA LHE CAUSOU PREJUIZOS. ANTECEDEN TES CRIMINAIS. FAVORAVEIS, JA QUE ANALISANDO A
ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1776 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 30/04/2015 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 04/05/2015 ODOI:ANALISADAS TODAS AS CIRCUNSTANCIAS JUDICIAIS ACIMA, NEM TODA S FAVORAVEIS, E, EM ESPECIAL, A CULPABILIDADE, HEI POR BEM FIXAR A PENA-BASE EM 3 (TRES) ANOS DE RECLUSAO. NAO HA AGRAVANTES OU AT ENUANTES A CONSIDERAR NEM CAUSAS DE AUMENTO OU DIMINUICAO DE PENA A INCIDIR. ASSIM, FIXO, EM DEFINITIVO, A PENA CORPORAL EM 3 (TRE S) ANOS DE RECLUSAO, A SER, INICIALMENTE,
ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1757 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 27/03/2015 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 30/03/2015 STANCIAS JUDICIAIS DO ART. 59 DO MESMO DIPLOMA LEGAL, PASSO A DOS AR AS PENAS A SEREM IMPOSTAS AO ACUSADO. A CULPABILIDADE ENQUANTO JUIZO DE REPROVACAO PELA REALIZACAO DO TIPO PENAL VIOLADO PORTE ILEGAL DE ARMA -, OBJETIVA GRADUAR A CENSURA E DETERMINAR O NIVEL DE REPROVACAO PESSOAL DO SEU AUTOR, MOTIVO PELO QUAL QUALIFICO O GRAU DE REPROVABILIDADE DA CONDUTA COMO MINI
ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1787 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 18/05/2015 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 19/05/2015 NEXISTENCIA DE ELEMENTOS DISPONIVEIS PARA SOPESAR SEU TEMPERAMENT O OU AGRESSIVIDADE, SUA MANEIRA DE SER, AGIR, DE VIVER, DE SE APR ESENTAR AO MUNDO EXTERIOR, SENDO INCABIVEL DESVALORAR A ALUDIDA C IRCUNSTANCIA. CONDUTA SOCIAL. FAVORAVEL, POIS TEM BOM RELACIONAME NTO SOCIAL E FAMILIAR, SENDO BENQUISTO PELAS PESSOAS, CONFORME SE VE PELA PRIMEIRA PARTE DO SEU INTERROGAT
ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1818 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 02/07/2015 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 03/07/2015 DO. PERSONALIDADE. NAO HA NOS AUTOS MAIORES DADOS, MOTIVO PELO QU AL REPUTO FAVORAVEL, POIS A SUA ANALISE RECLAMA UM LAUDO TECNICO, POIS TEM A VER COM A SUA BOA OU MA INDOLE, SUA MAIOR OU MENOR SE NSIBILIDADE ETICO-SOCIAL, A PRESENCA OU NAO DE EVENTUAIS DESVIOS DE CARATER, SENDO ESTE UM ATO ISOLADO EM SUA VIDA. CONDUTA SOCIAL . FAVORAVEL, PORQUE TEM BOM RELACIONAMENTO S