Seção II ● 25/08/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2098 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 25/08/2016 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 26/08/2016 RECLUSAO, A SER, INICIALMENTE, CUMPRIDA EM REGIME ABERTO, NA CASA DO ALBERGADO, NOS TERMOS DO ART. 33, 2, C E 59, INCISO III, DO C ODIGO PENAL. FIXO A PENA DE MULTA EM 10 DIAS MULTA A RAZAO DE 1/3 0 (UM TRIGESIMO) DO SALARIO MINIMO VIGENTE, O DIA MULTA, CONSIDER ANDO O SALARIO MINIMO A EPOCA DO FATO (DEZEMBRO DE 2011). RECONHE CIDA A CONTINUIDADE DELITIVA DE CRIMES, ART.

Seção II ● 20/03/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1752 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 20/03/2015 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 23/03/2015 CODIGO DE P ROCESSO PENAL EM CONFORMIDADE COM OS ARTIGOS 59 E 68 DO CODIGO P ENAL, PASSO A DOSAR AS PENAS A SEREM IMPOSTAS A JEFFERSON BORGES ROCHA: ANALISADAS TODAS AS CIRCUNSTANCIAS JUDICIAIS ACIMA DESC RITAS, QUASE TODAS FAVORAVEIS, HEI POR BEM FIXAR A PENA-BASE EM 2 (DOIS) ANOS E 4 (QUATRO) MESES DE RECLUSAO PRESENTES AS CIRCUNS TANCIAS ATENUANTES DA MENORIDADE REL

Seção III ● 31/01/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2201 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 31/01/2017 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 01/02/2017 UDIENCIA ADMONITORIA, NOS MOLDES DO ARTIGO 9 E 12 DA LEI 9.605/98 . PROMOVO A SUBSTITUICAO DE PENA POR VISLUMBRAR SER SOCIALMENTE R ECOMENDAVEL PARA A RECUPERACAO E REINSERCAO SOCIAL DO ACUSADO. CO M RELACAO AO OBJETO APREENDIDO CONFORME FLS. 07 (MOTOSSERRA MARCA STIHL 660 DE N 363802603), PROCEDA-SE A DOACAO DESTE AO BATALHAO DA POLICIA AMBIENTAL MILITAR. DEIXO DE FIXAR

Seção III ● 20/07/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2073 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 20/07/2016 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 21/07/2016 AO DE FLS. 129/132), UMA VEZ QUE NAO HA SENTENCAS PENAIS CONDENAT ORIAS COM TRANSITO EM JULGADO EM SEU DESFAVOR; A CONDUTA SOCIAL D EVE SER CONSIDERADA DENTRO DOS PADROES DA NORMALIDADE. OS MOTIVOS E CIRCUNSTANCIAS DO CRIME SAO NORMAIS A ESPECIE. AS CONSEQUENCIA S NAO JUSTIFICAM A EXASPERACAO DA PENA-BASE; DA GRAVIDADE DE FATO (LEI 9.605/98, ARTIGO 6, I), NAO HA PROVAS

Seção II ● 05/05/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2022 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 05/05/2016 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 06/05/2016 FOI PERCORRIDO EM GRAU MEDIO, POIS O ACUSADO JA TINHA ADENTRADO N A ESCOLA VITIMA, SEPARADO DIVERSAS PECAS QUE PRETENDIA FURTAR, QU E FICARAM AGUARDANDO NO PATIO, PULADO O MURO NA POSSE DE OUTROS O BJETOS DO LADO DE FORA, QUANDO FOI ABORDADO PELOS GUARDAS MUNICIP AIS E PRESO, SENDO ASSIM, FIXO, EM DEFINITIVO, A PENA CORPORAL EM 6 (SEIS) MESES DE RECLUSAO, A SER, INICIALME

Seção II ● 22/06/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2053 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 22/06/2016 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 23/06/2016 (UM) ANO DE RECLUSAO. PRESENTE A CIRCUNSTANCIA ATENUANTE DA CONF ISSAO ESPONTANEA, POR TER CONFESSADO A AUTORIA DO CRIME, CONSOANT E ART. 65, INCISOS III, ALINEA D, DO CODIGO PENAL, DEIXO DE REDUZ IR A PENA IMPOSTA, UMA VEZ QUE JA FIXADA NO MINIMO LEGAL TENDO EM VISTA QUE A PENA-BASE NAO PODE FICAR AQUEM DO MINIMO LEGAL, CONF ORME ENTENDIMENTO SUMULADO PELO STJ (SUMULA 2

Seção II ● 01/06/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2038 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 01/06/2016 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 02/06/2016 CAO 040, CONTA CORRENTE 01551448-3 CAIXA ECONOMICA FEDERAL). PROM OVO A SUBSTITUICAO DE PENA POR VISLUMBRAR SER SOCIALMENTE RECOMEN DAVEL PARA A RECUPERACAO E REINSERCAO SOCIAL DO ACUSADO. FIXO A P ENA DE MULTA EM 10 DIAS MULTA A RAZAO DE 1/30 (UM TRIGESIMO) DO S ALARIO MINIMO VIGENTE, O DIA MULTA, QUE CORRESPONDE A R$226,00 (D UZENTOS E VINTE E SEIS REAIS), CONSIDERANDO

Seção II ● 01/03/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1980 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 01/03/2016 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 02/03/2016 WAINER BARBOSA DA SILVA : 7205 GO - GOIANY GOIANIA APOLINARIO 19810 GO - JOSE SIRQUEIRA ABREU DESPACHO : AO TEOR DE TODO O EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO CONSTANTE NA DENUNCIA PARA CONDENAR WAINER BARBOSA DA SILVA JA QUALIFICADO, C OMO INCURSO NAS SANCOES DO ART. 16, UNICO, INCISO IV, DA LEI N 10 .826/03. PASSO A DOSAR AS PENAS, ANALISANDO AS CIRCUNSTANCIAS JUD ICIAI

Seção II ● 08/01/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1703 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 08/01/2015 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 09/01/2015 PROTOCOLO NR. : 170336-20.2013.8.09.0175 AUTOS NR. : 542 NATUREZA : ACAO PENAL ACUSADO : ANTONIO RODRIGUES DE BRITO VITIMA : EDILEY MENDES PEDROSA ADV ACUS : 5248 GO - ANTONIO SOARES DE SOUZA DESPACHO : ...AO TEOR DE TODO O EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO CONSTANTE NA DENUNCIA PARA CONDENAR ANTONIO RODRIGUES DE BRITO, JA QUALIFI CADO, COMO INCURSO NAS SANCOES DO ART.

Seção II ● 20/05/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1789 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 20/05/2015 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 21/05/2015 AMA UM LAUDO TECNICO, POIS TEM A VER COM A SUA BOA OU MA INDOLE, SUA MAIOR OU MENOR SENSIBILIDADE ETICO SOCIAL, A PRESENCA OU NAO DE EVENTUAIS DESVIOS DE CARATER DE FORMA A IDENTIFICAR SE O CRIME CONSTITUI UM EPISODIO ACIDENTAL NA VIDA DO ACUSADO. CONDUTA SOCI AL. FAVORAVEL, POIS NADA QUE DESABONE O COMPORTAMENTO DO ACUSADO NO MEIO SOCIAL EM QUE SE ENCONTRA INSERIDO FO