Seção II ● 02/06/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1798 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 02/06/2015 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 03/06/2015 2 (DOIS) ANOS DE RECLUSAO, A SER, INICIALMENTE, CUMPRIDA EM REGI ME ABERTO. FIXO A PENA DE MULTA EM 10 DIAS MULTA A RAZAO DE 1/30 (UM TRIGESIMO) DO SALARIO MINIMO VIGENTE, TENDO EM VISTA AS CONDI COES FINANCEIRAS DA ACUSADA, QUE CORRESPONDE A R$170,00(CENTO E S ETENTA REAIS), CONSIDERANDO QUE O SALARIO MINIMO A EPOCA DO FATO (OUTUBRO DE 2010) ERA DE R$ 510,00 (QUINHENT

Seção II ● 22/03/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2235 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 22/03/2017 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 23/03/2017 LADO PORTE ILEGAL DE ARMA -, OBJETIVA GRADUAR A CENSURA E DETERMI NAR O NIVEL DE REPROVACAO PESSOAL DO SEU AUTOR, MOTIVO PELO QUAL QUALIFICO O GRAU DE REPROVABILIDADE DA CONDUTA COMO MINIMO, POR N AO HAVER NADA A INDICAR CENSURABILIDADE EXACERBADA OU ACIMA DO NO RMAL PARA O CRIME PRATICADO. ANTECEDENTES CRIMINAIS. FAVORAVEIS, UMA VEZ QUE ANALISANDO A SUA FOLHA PENA DE FLS

Seção II ● 19/09/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VII - EDIÇÃO Nº 1633 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 19/09/2014 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 22/09/2014 DISPOSTO NO ART 68 DO CODIGO PENA L, ANALISANDO AS CIRCUNSTANCIAS JUDICIAIS DO ART 59 DO MESMO DIP LOMA LEGAL, PASSO A DOSAR AS PENAS AS SEREM IMPOSTAS AOS ACUSADOS INICIO POR FABIO XAVIER CARDOSO: 1) QUANTO AO CRIME DE FURTO SI MPLES COMETIDO CONTRA A VITIMA EVANDRO RIBEIRO DOS SANTOS: ANALIS ADAS TODAS AS CIRCUNSTANCIAS JUDICIAIS ACIMA, TODAS FAVORAVEIS, E , EM ESPECI

Seção II ● 19/11/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VII - EDIÇÃO Nº 1674 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 19/11/2014 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 20/11/2014 CISO II, PARAGRAFO UNICO, DO CODIGO PENAL, DIMINUO A PENA NO MINI MO LEGAL, OU SEJA, 1/3 (UM TERCO), TENDO EM VISTA QUE O CRIME PRA TICAMENTE SE CONSUMOU, POIS O ACUSADO JA TINHA ARROMBADO O VIDRO E ADENTRADO NA RESIDENCIA, QUANDO FOI SURPREENDIDO PELOS MORADORE S, QUE O PRENDERAM ATE A CHEGADA DA POLICIA, SENDO ASSIM, FIXO, E M DEFINITIVO, A PENA CORPORAL EM 1 (UM) ANO

Seção II ● 01/06/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2038 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 01/06/2016 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 02/06/2016 POIS TEM A VER COM A SUA BOA OU MA INDOLE, SUA MAIOR OU MENOR SEN SIBILIDADE ETICO-SOCIAL, A PRESENCA OU NAO DE EVENTUAIS DESVIOS D E CARATER DE FORMA A IDENTIFICAR SE O CRIME CONSTITUI OU NAO UM E PISODIO ACIDENTAL NA VIDA DO ACUSADO. CONDUTA SOCIAL. FAVORAVEL, POIS NADA QUE DESABONE SUA CONDUTA FOI TRAZIDO AOS AUTOS PELO MIN ISTERIO PUBLICO. MOTIVO DO CRIME. FAVORAVEL,

Seção II ● 06/04/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1760 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 06/04/2015 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 07/04/2015 A-BASE EM 2 (DOIS) ANOS DE RECLUSAO. PRESENTE A CIRCUNSTANCIA ATE NUANTE DA MENORIDADE RELATIVA, CONSOANTE ART. 65, INCISO I, DO CO DIGO PENAL, CONTUDO DEIXO DE APLICA-LA TENDO EM VISTA QUE A PENABASE JA ESTEJA NO SEU MINIMO LEGAL E NAO PODE FICAR AQUEM, CONFOR ME ENTENDIMENTO SUMULADO PELO STJ (SUMULA 231). INEXISTEM AGRAVAN TES A CONSIDERAR NEM CAUSAS DE DIMINUICAO

Seção II ● 20/05/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1789 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 20/05/2015 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 21/05/2015 ADO, COMO INCURSO NAS SANCOES DO ART. 155, CABECA, DO CODIGO PENA L. EM CONFORMIDADE COM OS ARTIGOS 59 E 68 DO CODIGO PENAL, PASSO A DOSAR AS PENAS A SEREM IMPOSTAS AO ACUSADO. A CULPABILIDADE ENQ UANTO JUIZO DE REPROVACAO PELA REALIZACAO DO TIPO PENAL VIOLADO C RIME DE FURTO SIMPLES -, OBJETIVA GRADUAR A CENSURA E DETERMINAR O NIVEL DE REPROVACAO PESSOAL DO SEU AUTOR,

Seção II ● 28/06/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2057 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 28/06/2016 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 29/06/2016 CULPABILIDADE ENQUANTO JUIZO DE REPROVACAO PELA REALIZACAO DO TIP O PENAL VIOLADO PORTE ILEGAL DE ARMA -, OBJETIVA GRADUAR A CENSUR A E DETERMINAR O NIVEL DE REPROVACAO PESSOAL DO SEU AUTOR, MOTIVO PELO QUAL QUALIFICO O GRAU DE REPROVABILIDADE DA CONDUTA COMO MI NIMO, POR NAO HAVER NADA A INDICAR CENSURABILIDADE EXACERBADA OU ACIMA DO NORMAL PARA O CRIME PRATICADO. ANTEC

Seção II ● 28/10/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1900 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 28/10/2015 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 29/10/2015 EIS, POSTO QUE O ACUSADO ADENTROU NO DOMICILIO DA VITIMA, QUE EST AVA REPOUSANDO NO SEU HORARIO DE ALMOCO, RETIRANDO A MOTOCICLETA DE SUA GARAGEM, DEMONSTRANDO TOTAL DESPREZO COM A PROPRIEDADE ALH EIA. PERSONALIDADE. NAO HA NOS AUTOS MAIORES DADOS, MOTIVO PELO Q UAL REPUTO FAVORAVEL, POIS A TAL ANALISE RECLAMA UM LAUDO TECNICO , POIS TEM A VER COM A SUA BOA OU MA INDOL

Seção II ● 17/10/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VII - EDIÇÃO Nº 1653 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 17/10/2014 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 20/10/2014 DO ART 59 DO MESMO DIPLOMA LEGAL, PASSO A DOSAR AS PENAS AS SEREM IMPOSTAS AOS ACUSADOS INICIO POR RICARDO ANTONIO NELLI FILHO: ANALISADAS AS CIRCUNSTANCIAS JUDICIAIS ACIMA, TODAS FAVORAVEIS, E, EM ESPECI AL, A CULPABILIDADE, A PRIMARIEDADE E OS BONS ANTECEDENTES, HEI P OR BEM FIXAR A PENA-BASE NO MINIMO LEGAL, OU SEJA, EM 2 (DOIS) AN OS DE RECLUSAO RECONHECO A ATENUANT