Seção III ● 28/11/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VII - EDIÇÃO Nº 1681 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 28/11/2014 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 01/12/2014 ENDE AOS REQUISITOS FORMAIS E MATERIAIS EXIGIDOS PELO ARTIGO 41 D O CODIGO DE PROCESSO PENAL, INFERINDO-SE DOS AUTOS FUNDADOS INDIC IOS DA AUTORIA E MATERIALIDADE DELITIVA IMPUTADO AO ACUSADO, E, A INDA, PORQUE NAO VISLUMBRO QUALQUER CAUSA DE REJEICAO DA PECA ACU SATORIA, NOS TERMOS DO ARTIGO 395 DO MESMO CODIGO, HAVENDO, PORTA NTO, SUBSTRATO PROBATORIO MINIMO E SUFICI

Seção III ● 31/05/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2758 - SEÇÃO III Disponibilização: sexta-feira, 31/05/2019 Publicação: segunda-feira, 03/06/2019 ANALISE PERFUNCTORIA DA PECA ACUSATORIA E DO SUBSTRATO PROBATORIO MINIMO. ATIPICIDADE DA CONDUTA. INCOMPORTAVEL. 1. O EXCELSO SUPR EMO TRIBUNAL FEDERAL, POR OCASIAO DO JULGAMENTO DA ADI N 3112/DF, DECLAROU NAO SO A CONSTITUCIONALIDADE FORMAL DA LEI FEDERAL N 10 .826/2003, MAS TAMBEM RECONHECEU A CONSTITUCIONALIDADE MATERIAL D O ART. 12 DESSE MESMO DIPLOMA NORMATIVO, CO

Seção III ● 19/02/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2450 - Seção III Disponibilização: segunda-feira, 19/02/2018 Publicação: terça-feira, 20/02/2018 DESPACHO : RECEBO A DENUNCIA DE FLS. 02/04, EIS QUE ATENDE AOS REQUISITOS FO RMAIS E MATERIAIS EXIGIDOS PELO ARTIGO 41 DO CODIGO DE PROCESSO P ENAL, INFERINDO-SE DOS AUTOS FUNDADOS INDICIOS DA AUTORIA E MATER IALIDADE DELITIVA IMPUTADO AO ACUSADO, E, AINDA, PORQUE NAO VISLU MBRO QUALQUER CAUSA DE REJEICAO DA PECA ACUSATORIA, NOS TERMOS DO ARTIGO 395 DO MESMO DIPLOMA LE

Seção II ● 06/07/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2541 - Seção II Disponibilização: sexta-feira, 06/07/2018 Publicação: segunda-feira, 09/07/2018 NR. PROTOCOLO : 76137-30.2018.8.09.0175 AUTOS NR. : 175 NATUREZA : ACAO PENAL VITIMA : HELENA AGUIAR DA SILVA ACUSADO : FRANKLIN DA SILVA GUEDES CIRQUEIRA DESPACHO : AUTOS N: 201800761370 VITIMA: HELENA AGUIAR DA SILVA NATUREZA: IN QUERITO DECISAO ANALISANDO OS AUTOS, VISLUMBRO QUE A INICIAL ACUS ATORIA REVESTE-SE DE UM SUBSTRATO PROBATORIO MINIMO APTO A AUTORI ZAR A DEF

Seção II ● 31/01/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2201 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 31/01/2017 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 01/02/2017 FICA REGULARMENTE INTIMADO VIA DIARIO ELETRONICO, O DEFENSOR DO A CUSADO MARCOS VINICIUS CARDOSO, DR. ARTHUR PAULINO DE OLIVEIRA, ' PARA OFERTAR A RESPOSTA À ACUSAÇÃO, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS. NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA VITIMA ACUSADO : : : : : 268401-29.2016.8.09.0051 700 BUSCA E APREENSAO / INQUERITO LUCIANO ALVES DE OLIVEIRA NETO MATHEUS SANTOS DE SOUSA RI

Seção III ● 01/12/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2399 - Seção III Disponibilização: sexta-feira, 01/12/2017 Publicação: segunda-feira, 04/12/2017 NTOS A COSTADOS AOS AUTOS, DE MODO QUE RECEBO A DENUNCIA DE FLS 0 2/04 ADEMAIS PORQUE NAO VISLUMBRO QUALQUER CAUSA DE REJEICAO DA P ECA A CUSATORIA, NOS TERMOS DO ARTIGO 395 DO MESMO DIPLOMA LEGAL, HAVEN DO, PORTANTO, SUBSTRATO PROBATORIO MINIMO E SUFICIENTE PAR A O REC EBIMENTO DA EXORDIAL E PLAUSIBILIDADE PARA A ACAO PENAL C ITE-SE O ACUSADO, POR CARTA PRECATORIA, OBSE

Seção III ● 05/12/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2163 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 05/12/2016 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 06/12/2016 DESPACHO : AGUARDE-SE O CUMPRIMENTO DA PENA IMPOSTA AO REEDUCANDO NO REGIME ABERTO. PROMOVA-SE A ELABORACAO DO RELATORIO DE LIQUIDACAO DE PEN A DO REEDUCANDO. EM SEGUIDA, ABRA-SE VISTA AOS SUJEITOS PROCESSUA IS PARA MANIFESTACAO NO PRAZO SUCESSIVO DE 5 (CINCO) DIAS, PRIMEI RO O MINISTERIO PUBLICO E, POSTERIORMENTE A DEFESA. SAEM OS PRESE NTES INTIMADOS. CUMPRA-SE.. ATR

Seção II ● 13/01/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2189 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 13/01/2017 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 16/01/2017 , DE PAR COM A QUALIFICACAO DO ACUSADO, OU, DE TODO MODO, VEICULA R ESCLARECIMENTOS QUE VISEM A AMPLA DEFESA DO ACUSADO. JA O ART. 395 DO CODIGO DE PROCESSO PENAL, ESTE IMPOE A PECA DE ACUSACAO UM CONTEUDO NEGATIVO. NOUTRO FALAR: SE, NO PRIMEIRO (ART. 41), HA U MA OBRIGACAO DE FAZER POR PARTE DO MINISTERIO PUBLICO, NO SEGUNDO (ART. 395) HA UMA OBRIGACAO DE NAO FAZER; OU S

Seção II ● 23/01/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2195 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 23/01/2017 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 24/01/2017 TORIO DO NECESSARIO. DECIDO. O FATO ORA EM DISCUSSAO NO INQUERITO POLICIAL OCORREU NO DIA 22/02/2013 (CONFORME F. 08/10 DOS AUTOS EM APENSO N 201604102580), OCASIAO EM QUE O REQUERENTE REALMENTE CONTAVA APENAS COM 17 ANOS, POIS, CONSOANTE INDICA O DOCUMENTO DE F. 05, (DATA DE NASCIMENTO: 16/03/1995). O ARTIGO 27 DO CODIGO P ENAL, SEGUINDO A PREVISAO DO ARTIGO 228 DA CONS

Seção II ● 20/01/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2194 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 20/01/2017 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 23/01/2017 LIZACAO DAS DILIGENCIAS. APOS, COM A RESPOSTA DOS OFICIOS OU TRAN SCORRIDO O PRAZO EM BRANCO, ABRA-SE NOVA VISTA DOS AUTOS AO MINIS TERIO PUBLICO. GOIANIA, 17 DE JANEIRO DE 2017. EDUARDO PIO MASCAR ENHAS DA SILVA JUIZ DE DIREITO DA 1 VARA CRIMINAL NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA ACUSADO : 422284-93.2016.8.09.0051 : 3 : ACAO PENAL : MAX BRUNO DA CONCEICAO SANTANA GUSTAVO