Seção III ● 09/11/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2626 - Seção III Disponibilização: sexta-feira, 09/11/2018 Publicação: segunda-feira, 12/11/2018 CRIMES. QUANTO AOS DELITOS ACIMA ANALISADOS, CONSIDERANDO QUE O ACUSADO FABIO DA CONCEICAO GERONIMO, MEDIANTE MAIS DE UMA ACAO, P RATICOU DOIS CRIMES DISTINTOS, INCIDE A REGRA DO CONCURSO MATERIA L, CONFORME O ART. 69 DO CODIGO PENAL. POR ISSO, APLICO-LHE CUMUL ATIVAMENTE AS PENAS PRIVATIVAS DE LIBERDADE EM QUE INCORREU ACIMA , TORNANDO A REPRIMENDA DEFINITIVA EM 12 (DO

Seção III ● 06/03/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2223 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 06/03/2017 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 07/03/2017 VITIMA ACUSADO : AGNALDO RODRIGUES DA SILVA : GABRIEL SOARES GUIMARAES WESLEY ROSA DOS REIS FERNANDO GUEDES DA SILVA ADV ACUS : 27594 GO - GRACIELE SANTANA ARANTES 24939 GO - FERNANDO LIVIO BUENO 10557 GO - MILDO FERREIRA RODRIGUES DESPACHO : ANTE O EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE A ACUSACAO ESTAMPADA NA DENUNCIA E, COM BASE NO ART. 386, INCISO IV DO CODIGO DE PROCESSO PENAL

Seção II ● 01/12/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1922 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 01/12/2015 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 02/12/2015 L, FACE AOS INDICATIVOS DE SER DE BOM COMPORTAMENTO, TRABALHADOR E ESTUDIOSO, CONSIDERA-SE FAVORAVEL. PERSONALIDADE PARECEU-ME NOR MAL PARA O MEIO EM QUE VIVE, NAO HAVENDO MOTIVOS PARA CONCLUIR-SE QUE TENHA A MENTALIDADE VOLTADA PARA AS PRATICAS CRIMINOSAS. OS MOTIVOS QUE IMPULSIONARAM O ACUSADO PARA O ILICITO SAO OS PROPRIO S DA ESPECIE CRIMINOSA, PROCURANDO APENAS AU

Seção II ● 07/04/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2247 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 07/04/2017 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 10/04/2017 ONDICOES DE TRABALHAR E, PORTANTO, DE OBTER BENS MATERIAIS PELO T RABALHO HONESTO, CERTAMENTE ESTA A EXIGIR-LHE CONDUTA DIVERSA. AN TECEDENTES FAVORAVEIS, POSTO QUE NAO POSSUI SENTENCA PENAL CONDEN ATORIA TRANSITADA EM JULGADO EM SEU DESFAVOR (CERTIDAO DE ANTECED ENTES CRIMINAIS CONSTANTES AS FLS. 65/66). NO QUE SE REFERE A CON DUTA SOCIAL, PELA INEXISTENCIA DE ELEMENTOS

Seção III ● 03/05/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2739 - SEÇÃO III Disponibilização: sexta-feira, 03/05/2019 Publicação: segunda-feira, 06/05/2019 DAVIA ESTE FATO SERA VALORADO NA PROXIMA FASE DA FIXACAO DA REPRI MENDA, POR CARACTERIZAR REINCIDENCIA. LOGO, NAO HA FALAR EM MAUS ANTECEDENTES. POUCOS ELEMENTOS FORAM COLETADOS A RESPEITO DE SUA CONDUTA SOCIAL, RAZAO PELA QUAL DEIXO DE VALORA-LA. QUANTO A PERS ONALIDADE, NAO PODE SER VALORADA EM VIRTUDE DE INEXISTIREM NOS AU TOS ELEMENTOS SUFICIENTES PARA TANTO. OS MO

Seção III ● 25/04/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2494 - Seção III Disponibilização: quarta-feira, 25/04/2018 Publicação: quinta-feira, 26/04/2018 VELMENTE, A PRATICA DO CRIME E ESTAVA, POIS, EM SEU PODER AGIR DE OUTRO MODO, TENDO PLENA CONSCIENCIA E DETERMINACAO PARA A PRATIC A DO ATO. CONSIDERANDO OS ANTECEDENTES DO REU: NAO HA REGISTROS E M SEUS ANTECEDENTES CRIMINAIS (FLS. 44); CONSIDERANDO QUE NAO HA NOS AUTOS ELEMENTOS PARA AQUILATAR A CONDUTA SOCIAL DO REU E A PE RSONALIDADE DO REU; CONSIDERANDO OS MOTIVOS

Seção II ● 07/04/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2247 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 07/04/2017 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 10/04/2017 RABALHO HONESTO, CERTAMENTE ESTA A EXIGIR-LHE CONDUTA DIVERSA. AN TECEDENTES FAVORAVEIS, POSTO QUE NAO POSSUI SENTENCA PENAL CONDEN ATORIA TRANSITADA EM JULGADO EM SEU DESFAVOR (CERTIDAO DE ANTECED ENTES CRIMINAIS CONSTANTES AS FLS. 65/66). NO QUE SE REFERE A CON DUTA SOCIAL, PELA INEXISTENCIA DE ELEMENTOS PARA AFERI-LA COM SEG URANCA, CONSIDERA-SE FAVORAVEL. PERSONALIDAD

Seção III ● 09/11/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2626 - Seção III Disponibilização: sexta-feira, 09/11/2018 Publicação: segunda-feira, 12/11/2018 UESTAO DE ECONOMIA PROCESSUAL, REMETO O LEITOR A ANALISE FEITA AC IMA, QUE AQUI MANTENHO INALTERADA. TODAVIA, TENDO EM VISTA A APLI CACAO DO PRINCIPIO DA PROPORCIONALIDADE ENTRE A PENA DE MULTA E A PRIVATIVA DE LIBERDADE E, LEVANDO-SE EM CONTA O RECRUDESCIMENTO DA PENA, NA ANALISE DESENVOLVIDA NAS TRES FASES DOSIMETRICAS, FIX O-A, DEFINITIVAMENTE, EM 203 (DUZENTOS E TRE

Seção II ● 05/09/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2105 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 05/09/2016 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 06/09/2016 DESPACHO : DIANTE DO EXPOSTO, FACE AOS ARGUMENTOS ANTERIORMENTE DEDUZIDOS, J ULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE A IMPUTACAO CONTIDA NA INICIAL E CON DENO O ACUSADO RONAN FERREIRA DOS SANTOS COMO INCURSO NAS PENALID ADES INSTITUIDAS PELO ARTIGO 155, CAPUT, C/C ARTIGO 14, INCISO II , AMBOS DO CODIGO PENAL. NA CONTINUIDADE, PASSO A DOSAR O QUANTUM DA PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE

Seção II ● 25/06/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2532 - Seção II Disponibilização: segunda-feira, 25/06/2018 Publicação: terça-feira, 26/06/2018 MINOSAS. OS MOTIVOS QUE IMPULSIONARAM O ACUSADO PARA O ILICITO SA O OS PROPRIOS DA ESPECIE CRIMINOSA, PROCURANDO APENAS AUFERIR PRO VEITO FACIL COM A SUBTRACAO DE BENS. AS CIRCUNSTANCIAS DO DELITO FAVORAVEIS, POSTO QUE NAO FORAM ENFRENTADAS MAIORES DIFICULDADES PARA O COMETIMENTO. NAO SOBREVEIO CONSEQUENCIAS DANOSAS E IRREPAR AVEIS. POR FIM, NAO HA PORQUE SE FALAR EM IN