Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 02/12/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 2 de dezembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIII - Edição 2944 3573 declaração opostos, posto que tempestivos nos termos do artigo 1.023 do Código de Processo Civil. Com razão, em parte, a parte Requerida. Com efeito, não foi analisada a Justiça Gratuita, o que faço nesta oportunidade. A parte Requerida apresentou sua justificativa e juntou documentos que julgou nece

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 05/05/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 5 de maio de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 3036 2377 Isto porque é preciso conhecer as atuais condições financeiras da pessoa jurídica para que este juízo tenha elementos concretos para analisar o pedido. Ao julgador é facultado verificar o estado de carência afirmado pela parte da gratuidade dejustiça, para se garantir a destinação do benefício àquel

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 27/08/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 27 de agosto de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIII - Edição 3115 1679 I, do Código de Processo Civil. Ao examinar os autos e a r. decisão agravada, em sede de cognição sumária, mostram-se relevantes os fundamentos do inconformismo, diante da inexistência de prova robusta da verossimilhança das alegações da agravada. Nesse sentido, a autora narra, na inicial, que a instituição financeira

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 21/11/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 21 de novembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIII - Edição 2937 2612 de presunção juris tantum (STJ, AgRg n. 945153) da declaração, supor a suficiência deste documento para a isenção viola a Lei de Responsabilidade Fiscal especialmente considerada a proliferação de pedidos do gênero, sem qualquer amparo econômico/ fático, em prejuízo à Justiça e, principalme

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 23/10/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 23 de Outubro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VI - Edição 1292 807 qüinqüenal, e requerendo a aplicação da isenção de custas da qual é beneficiaria. Por fim, mencionou que o filho do autor já recebe a pensão, devendo haver compensação entre as classes de dependência. Juntou documentos. Houve réplica. Em audiência foram ouvidas as testemunhas arroladas pela pelo a

Caderno único ● 31/07/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 144/2018 Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 31 de julho de 2018 observação de rodapé que cita o artigo 38, do Código de Processo Civil de 1973. Da análise preliminar do referido documento, observa-se que a procuração dá poderes especiais ao advogado ao dispor que ?poderá ainda o dito advogado, em conjunto ou separadamente, receber citação?. Portanto, neste momento da marcha processual, não há como conceder liminarmente a pretensão do apelante, por ausê

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 16/10/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 16 de outubro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIII - Edição 2914 3378 Luciana Galo - Manifeste-se a parte exequente, no prazo de 5 (cinco) dias, a respeito de certidão retro, bem como manifeste-se em termos de prosseguimento. - ADV: DEBORA ANDREA DO PRADO DIEGUES (OAB 274025/SP) Processo 1001121-55.2019.8.26.0204 - Execução de Título Extrajudicial - Compra e Venda - Elisab

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 22/03/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 22 de março de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XV - Edição 3471 4212 os fins de que trata o CTN. Tratando-se de contribuinte, é cediço que a capacidade tributária passiva independe da capacidade civil das pessoas naturais (v. artigo 126, I, do CTN). 3. Mais à frente, o CTN, em seu artigo 134, I, dispõe que, nos casos de impossibilidade de exigência do cumprimento da obriga

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 06/07/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 6 de julho de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIV - Edição 3313 2558 e não em Juízo, especialmente porque não afastariam a mora nem inibiriam o ajuizamento da ação adequada para o exercício dos direitos do réu. 4. Diante das especificidades da causa e de modo a adequar o rito processual às necessidades do conflito, deixo para momento oportuno a análise da conveniência da audiênci

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 11/08/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 11 de agosto de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIV - Edição 3338 2549 devedora para, querendo, considerando o disposto na Lei nº 10.931/04, artigo 56 e seguintes, que alterou as disposições do Decreto-Lei nº 911/69, no prazo de 05 (cinco) dias, pagar a integralidade da dívida pendente a permitir que o bem lhe seja restituído livre de ônus, nos termos do RESP n.º 1.418.593 MS(2013/0