Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 04/12/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 4 de dezembro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VIII - Edição 1789 1940 dos autos, vez que desnecessária dilação probatória, porquanto as alegações controvertidas encontram-se elucidadas pela prova documental. No mais, versa a demanda matéria de direito, tratando-se da interpretação do contrato à luz dos ditames constitucionais e legais. Destarte, perfeitamente cabível que se ju

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 05/08/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 5 de Agosto de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano IV - Edição 1010 2119 DE JESUZ GUERREIRO (OAB 296055/SP) Processo 0009845-04.2010.8.26.0100 (100.10.009845-1) - Separação de Corpos - Liminar - C. A. R. - H. dos S. M. - Vistos. Fls. 190 e 196/197: Deverá a requerida depositar em cartório os documentos pertencentes ao autor, para posterior retirada pelos patronos do requerente. No mais, inde

Caderno único ● 23/07/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 138/2018 Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 23 de julho de 2018 embargante, sem prejuízo de reanálise à luz de fatos supervenientes, ao tempo do cumprimento de sentença, ou na apreciação do recurso inominado). III. A ratio essendi dos embargos declaratórios é simplesmente corrigir o defeito intrínseco da decisão, e não pode ser utilizado para refutar argumento jurídico que não satisfaz a pretensão do recorrente. IV. Ausente, pois, demonstração de qua

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 23/09/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 23 de setembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIV - Edição 3367 2734 no próprio corpo da contestação, ficando advertido o réu de que a omissão quanto a este ponto específico será interpretada como desinteresse seu na realização do ato, bem como de que o prazo para resposta fluirá na forma do art. 231 e incisos do CPC. Cite(m)-se o(as) locatário(as), cientificando-se eventuais

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 27/05/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 27 de maio de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIII - Edição 3049 4398 infantil neurológica 2x por semana com método Bobath com integração sensorial; terapia ocupacional infantil neurológica 2x por semana, método Bobath com integração sensorial; hidroterapia 1x por semana; equoterapia 1x por semana e musicoterapia 1x por semana, conforme prescrições médicas e sem limi

Caderno único ● 06/02/2017 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 26/2017 Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 6 de fevereiro de 2017 Nº 45974/95 - Execucao - A: BRB - BANCO DE BRASILIA S/A. Adv(s).: DF003970 - Paulo Roberto Silva, DF004754 - Raimundo Nonato de Oliveira Santos, DF005838 - Jose Alves de Alencar. R: RENASCENCA MOVEIS E DECORACOES LTDA. Adv(s).: Defensoria Publica do Distrito Federal. R: DALVE DE CARVALHO ALVES. Adv(s).: Defensoria Publica do Distrito Federal. R: MARILENE NAVES DE CARVALHO. Adv(s).: (.). Trata-se de i

Caderno único ● 14/06/2019 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 113/2019 Brasília - DF, disponibilização sexta-feira, 14 de junho de 2019 controvérsia consiste na verificação do nexo de causalidade entre a alegada falha na prestação de serviço de fornecimento de energia elétrica pela ré e os danos experimentados pelo segurado da apelante. A apelante propôs ação de ressarcimento contra a CEB Distribuidora S.A., requerendo a condenação da ré a indenizá-la pelos danos materiais sofridos pelo condomínio segurado, em razão da su

Caderno único ● 03/03/2017 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 42/2017 Brasília - DF, disponibilização sexta-feira, 3 de março de 2017 atentatório à dignidade da justiça, com multa de 2% sobre o valor pretendido ou da causa, no caso de ausência ao ato, a ser revertida em favor da União. Por ora, não vislumbro configurada a probabilidade do direito alegado pela autora, especialmente diante do lapso de 03 (três) anos entre a lavratura dos protestos impugnados e o respectivo requerimento de suspensão desses apontamentos, sem que houv

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 28/11/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Devidamente citada, a Caixa Econômica Federal, parte Ré apresentou contestação (ID 4611870), alegando que já ocorreu a consolidação da propriedade do imóvel em favor da ré, razão por que requer o reconhecimento, em preliminar, da carência da ação proposta pelo Autor. Ademais, o imóvel em questão já teria sido arrematado por terceiros antes do ajuizamento da ação: o prazo para pagamento integral da dívida, nos termos do artigo 27, da Lei Federal nº 9.514-97 teria se esgotado q

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 28/11/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Argumenta, no mérito, que a parte autora já foi intimada para purgar a mora, permanecendo inerte, não demonstrando intenção de adimplir o débito. Sustenta a inaplicabilidade do Código de Defesa do Consumidor, a constitucionalidade do Decreto-lei nº 70/66, a regularidade da execução extrajudicial, a ocupação lícita do imóvel adjudicado pela Caixa e a legalidade das cláusulas contratuais. Requereu, ao final, a improcedência da ação, com a consequente condenação da autora nos ô