Judiciário ● 01/08/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

2530/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 01 de Agosto de 2018 559 preliminares suscitadas pela ECT, conhecer do recurso ordinário e, que o art. 72 da CLT é aplicável, analogicamente, ao trabalhador no mérito, dar provimento para julgar a ação improcedente. Invertido rural em razão da lacuna normativa quanto ao período destinado às o ônus da sucumbência. Custas, agora, de responsabilidade do pausas previstas na NR-31 da Por

Judiciário ● 10/02/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

3161/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 10 de Fevereiro de 2021 12342 Tendo em vista o resultado do laudo pericial produzido nos autos, Contudo, analisando-se cautelosamente o cartão de ponto defiro o adicional de insalubridade no grau máximo, vale dizer, 40% correspondente (fls. 63), nota-se que obreiro não trabalhou nesse (quarenta por cento) sobre o salário-mínimo. São também devidos dia 01/05. Na verdade, as marcações do

Judiciário ● 06/10/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

2080/2016 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 06 de Outubro de 2016 488 Turma do Tribunal, por unanimidade, dar provimento parcial ao técnica. In casu, inexistem nos autos, tais elementos a ensejar um recurso do reclamante para acrescer à condenação a indenização posicionamento judicial diverso do adotado no referido laudo, que, por adicional do art. 9° da Lei n° 7.238/1984, bem como o frise-se, foi elaborado por profissional, par

Judiciário ● 10/02/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

3161/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 10 de Fevereiro de 2021 12345 quinta-feira, com 01h de intervalo; às sextas, saía às 15:00, tendo ante a exposição irregular do obreiro quando da coleta do lixo das tido o mesmo intervalo. Laborava feriados sem folga compensatória. lixeiras, permanente e habitualmente, e grau médio pelo contato com agente químico específico. Diz a ré que o autor não exorbitava a jornada contratual, e

Judiciário ● 19/10/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2337/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 19 de Outubro de 2017 7561 se limitam a alegar, sem qualquer fundamento, exorbitância e Na relação de emprego, o empregador assume exclusivamente a cumprimento das normas regulamentadoras quanto à segurança do segurança do ambiente de trabalho (Artigo 7º, Inciso XXII, da empregado. Constituição), responsabilizando-se por todas as ocorrências que dele possam advir e causar qualquer m�

CADERNO 2 - ENTRÂNCIA FINAL ● 19/01/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.021 - Disponibilização: quarta-feira, 19 de janeiro de 2022 Cad 2/ Página 1105 Juiz de Direito PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 16ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE SALVADOR DECISÃO 8125606-49.2021.8.05.0001 Liberdade Provisória Com Ou Sem Fiança Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Requerente: Sidney Alves Dos Santos Advogado: Niamey Karine Almeida Araujo (OAB:BA15433) Advogado: Vinicio Dos Santos Vilas Boas (

CADERNO 4 - ENTRÂNCIA INICIAL ● 08/03/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.052 - Disponibilização: terça-feira, 8 de março de 2022 Cad 4/ Página 1629 Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA CRIMINAL DE MEDEIROS NETO ________________________________________ Processo: 8000307-97.2022.8.05.0172 Órgão Julgador: VARA CRIMINAL DE MEDEIROS NETO AUTORIDADE: DT MUCURI Advogado(s): FLAGRANTEADO: JEAN FERREIRA VIRGEM, FABIO HENRIQUE DA CRUZ VIAL Advogado(s): DECISAO Trata-se de auto de pri

Judiciário ● 01/09/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

2056/2016 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 01 de Setembro de 2016 1293 modificativos ou extintivos da equiparação pretendida. II.III.IV - Do Adicional de Insalubridade. Reflexos (letra "h"). E acredito que, neste ponto, o reclamante não cumpriu com Pugna o autor pela condenação da demanda ao pagamento do seu encargo. adicional de insalubridade, face à sua exposição a agentes Senão, vejamos. químicos, sem qualquer uso dos eq

Judiciário ● 14/01/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 22ª Região

2892/2020 Data da Disponibilização: Terça-feira, 14 de Janeiro de 2020 Tribunal Regional do Trabalho da 22ª Região 256 IV - jurídica, a existência de questão nova em torno da interpretação No que diz respeito ao dano material, este foi calculado da legislação trabalhista. considerando que a incapacidade da parte obreira é parcial e § 2o Poderá o relator, monocraticamente, denegar seguimento ao temporária para a função antes exercida, levando em conta que não recurso de

Judiciário ● 18/02/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 14ª Região

3165/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 18 de Fevereiro de 2021 1314 exercício amplo de defesa e julgamento da lide. […]." Requerendo, Intimado(s)/Citado(s): - IRMAOS GONCALVES COMERCIO E INDUSTRIA LTDA. em razão disso, a extinção do processo sem resolução do mérito. (fls. 45/47) Decido. PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO A petição inicial trabalhista deve atender ao exigido pelo artigo 840 da Consolidação das Leis