Judiciário ● 21/06/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

2004/2016 Data da Disponibilização: Terça-feira, 21 de Junho de 2016 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região 4235 motivo pelo qual merece ser REFORMADA a sentença no principal mantida por seus próprios fundamentos, os quais adoto como e em seus reflexos" (ID 9874b58 - Pág. 6). razões de decidir: Quanto ao intervalo intrajornada afirma que "é incontroversa a "(...) O reclamante declinou na inicial que laborava, em média, das prenotação dos horários refectivos nos contro

Judiciário ● 25/02/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 10ª Região

1925/2016 Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 25 de Fevereiro de 2016 135 Deixo de conhecer do recurso também quanto ao tema "horas in trabalho do empregado e constatou temperatura do ar de 13,4ºC (fl. itinere" por ausência de ataque aos fundamentos da sentença, a 332). teor da Súmula nº 422 do Colendo TST. Isto porque a condenação Conforme a Tabela da FUNDACENTRO, pertinente à zona climática derivou da constatação de que a

Judiciário ● 03/05/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

3214/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 03 de Maio de 2021 3488 Tal conduta ofende a dignidade do trabalhador, atingindo sua que a empresa tenha de suportar os encargos do período de intimidade e ferindo seus direitos personalíssimos, em especial sua afastamento, os quais incumbiam, em tese, ao ente previdenciário - saúde, além de abalar a preservação do ambiente de trabalho - o período de afastamento, nesse contexto, adqu

Judiciário ● 31/03/2015 ● Tribunal Regional do Trabalho 14ª Região

1696/2015 Data da Disponibilização: Terça-feira, 31 de Março de 2015 Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região 427 (omissis) a defesa no fato do peso a ser levantado ser de 21 quilos. Ora, Diante das informações acima apresentadas concluo pela existência mesmo que seja peso de 21 quilos, esta atividade é capaz de de concausa, enquadrando-se perfeitamente nas hipóteses agravar a doença do reclamante, conforme também se extrai do elencadas no art. 21 da Lei Nº 8.213/91 que

Judiciário ● 14/01/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 7ª Região

2892/2020 Data da Disponibilização: Terça-feira, 14 de Janeiro de 2020 Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região 6 COMERCIO DE ALIMENTOS EIRELI - ME e pagamento de com capital social de apenas R$90.000,00 (noventa mil reais), repita diversos haveres laborais, como horas extras, comissões, FGTS e -se. verbas rescisórias. Incluiu, como responsável solidária a pessoa de Foi quando a 14ª Vara do Trabalho de Fortaleza/CE recebeu o ADRIANE HOFFMANN, sócia da empresa. As reclamadas

Judiciário ● 22/07/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3521/2022 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 22 de Julho de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 2548 dedos da mão esquerda: XXII e XXVIII, da Constituição, Artigo 157, da CLT e Artigo 927, do "Configurada a lesão aos direitos da personalidade do reclamante, o Código Civil. dano moral se configura in re ipsa. A reclamada, por decorrência, é Quanto à indenização por dano material, o apelo merece responsável pela indenização correspondente, na forma dos ar

Judiciário ● 05/09/2014 ● Tribunal Regional do Trabalho 23ª Região

1553/2014 Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 05 de Setembro de 2014 215 juízo de origem, sob pena de violação aos princípios do devido aos termos constantes da declaração. Na hipótese, valeu-se o processo legal, ampla defesa e contraditório. Recurso não julgador da premissa de que o reclamante, quando da execução do conhecido. comando judicial, auferiria crédito suficiente para fazer frente às INTERVALO INTRAJORNADA. PRÉ-A

Judiciário ● 01/06/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 7ª Região

3235/2021 Data da Disponibilização: Terça-feira, 01 de Junho de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região 282 consoante documento id nº cd8a966. e Eva Peixoto (reclamante na ação originária). Foram acostadas parcas provas acerca do possível liame Tramitava no Paraná, há mais de 15 anos, execução extrajudicial empregatício havido entre as partes. movida por COMERCIAL AGRÍCOLA PICCOLI LTDA contra FABIO Notificadas da reclamação trabalhista, as reclamadas deixaram d

Judiciário ● 22/07/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3521/2022 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 22 de Julho de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 2543 antes do afastamento para tratamento do dedo indicador da mão A Sentença reconheceu o trabalho insalubre conforme apurado pelo esquerda na Reclamada e, após sua demissão, trabalha atualmente Perito: como soldador". De acordo com a perícia realizada, analisado o local de trabalho do A regência relativa à reparação material, Artigo 950, do Código Civil, recl

Judiciário ● 05/09/2014 ● Tribunal Regional do Trabalho 23ª Região

1553/2014 Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 05 de Setembro de 2014 218 imediatamente, "tanto que estava mais laborando na função de quando não mais subsistia o óbice à continuidade do pacto operador realizando preenchimento de planilhas". laboral. Pois bem. Não se alegue que na hipótese não seria exigida a imediatidade Ao que se depreende dos pareceres médicos de IDs 804074 e na punição, porquanto a relativização de tal r