Seção III ● 25/05/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1792 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 25/05/2015 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 26/05/2015 RATAMENTO AS PARTES, EVITA-SE AS AVENTURAS JURIDICAS QUE TANTO SO BRECARREGAM O PODER JUDICIARIO. ANTE O EXPOSTO, INDEFIRO O BENEFI CIO DA ASSISTENCIA JUDICIARIA, BEM COMO DETERMINO QUE O REQUERENT E RECOLHA, NO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, AS CUSTAS PROCESSUAIS, S OB PENA DE CANCELAMENTO DA DISTRIBUICAO, NOS MOLDES DO ART. 257 D O CODIGO DE PROCESSO CIVIL. INTIME-SE.

Seção III ● 25/05/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1792 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 25/05/2015 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 26/05/2015 AUTOS NR. : 134 NATUREZA : HABILITACAO DE CREDITO EM INSOLVENCIA HABILITANTE : ANTONIO PEREIRA RODRIGUES INSOLVENTE : OLAVO HONORIO CINTRA MARIA JOSE CINTRA ADV HABTE : 35546 GO - NABIO COELHO AMARAL DESPACHO : PROCESSO N: 201401636033 DECISAO COMO E CEDICO, EMBORA A LEI N 7. 510, DE 04.07.86, QUE DEU NOVA REDACAO AO ART. 4, DA LEI N 1.060/ 50, ASSEGURE A PARTE O GOZ

Seção III ● 19/06/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1809 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 19/06/2015 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 22/06/2015 AUTOS NR. : 10 NATUREZA : DIVORCIO LITIGIOSO REQUERENTE : ERS REQUERIDO : RSD ADV REQTE : 40188 GO - ALVINO TEIXEIRA MENDES DESPACHO : D E C I S A O COMO E CEDICO, EMBORA A LEI N 7.510, DE 04.07.86, Q UE DEU NOVA REDACAO AO ART. 4, DA LEI N 1.060/50, ASSEGURE A PART E O GOZO DOS BENEFICIOS DA ASSISTENCIA JUDICIARIA "MEDIANTE SIMPL ES AFIRMACAO NA PROPRIA PETICAO INICI

Seção III ● 17/11/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1912 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 17/11/2015 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 18/11/2015 FOQUE. POR AFIGURAR-SE DE TODO INVEROSSIMIL, NAO HA AMPARO A PRET ENSAO DE ASSISTENCIA JUDICIARIA GRATUITA AQUELE QUE DEMONSTRA TER CONDICOES FINANCEIRAS. NAO BASTA, SIMPLESMENTE, DIZER QUE PRECIS A DA ASSISTENCIA JUDICIARIA, E PRECISO, CONCOMITANTEMENTE, COMPRO VAR QUE NAO DISPOE DE RECURSOS HABEIS PARA MATERIALIZAR O DEVER D O ESTADO DE DEFINIR A FACULDADE CONSTITUC

Seção III ● 13/01/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1706 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 13/01/2015 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 14/01/2015 CAO DO ESTADO DE MISERABILIDADE DO BENEFICIARIO, O QUE NAO SE VER IFICOU NO PRESENTE FEITO. VEJAMOS O ENTENDIMENTO JURISPRUDENCIAL: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. ASSISTENCIA JUD ICIARIA GRATUITA. NAO CONCESSAO. REEXAME FATICO-PROBATORIO. ENUNC IADO 7 DA SUMULA DO STJ. FUNDAMENTO NAO IMPUGNADO. ENUNCIADO 283 DA SUMULA DO STF. VERBETE 83 DA SUMULA DO

Judiciário ● 28/11/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 22ª Região

2362/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 22ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 28 de Novembro de 2017 327);Considerando, ainda, que foi acrescentado o ? 4? ao art. 40 da Lei n? --6.830/80, conferindo ao magistrado poderes para reconhecer e decretar, de oficio , a prescric?o --intercorrente; Considerando, outrossim, que a mencionada Sumula do STF objetiva cumprir os mandamentos --constitucionais de celeridade e economia processuais e evitar a eternizac?o das demandadas, -harmo

Seção III ● 31/01/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2201 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 31/01/2017 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 01/02/2017 RIA "MEDIANTE SIMPLES AFIRMACAO NA PROPRIA PETICAO INICIAL, DE QU E NAO ESTA EM CONDICOES DE PAGAR AS CUSTAS PROCESSUAIS E OS HONOR ARIOS DO ADVOGADO, SEM PREJUIZO PROPRIO OU DE SUA FAMILIA", A CON STITUICAO FEDERAL NAO RECEPCIONOU O DISPOSITIVO EM QUESTAO, AO DI SPOR EM SEU INCISO LXXIV, DO ART. 5, SER INDISPENSAVEL A COMPROVA CAO DE INSUFICIENCIA DE RECURSO PARA A CONC

Seção III ● 09/12/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1927 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 09/12/2015 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 10/12/2015 UE DEU NOVA REDACAO AO ART. 4, DA LEI N 1.060/50, ASSEGURE A PART E O GOZO DOS BENEFICIOS DA ASSISTENCIA JUDICIARIA "MEDIANTE SIMPL ES AFIRMACAO NA PROPRIA PETICAO INICIAL, DE QUE NAO ESTA EM CONDI COES DE PAGAR AS CUSTAS PROCESSUAIS E OS HONORARIOS DO ADVOGADO, SEM PREJUIZO PROPRIO OU DE SUA FAMILIA", A CONSTITUICAO FEDERAL N AO RECEPCIONOU O DISPOSITIVO EM QUESTAO,

Seção III ● 31/01/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2201 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 31/01/2017 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 01/02/2017 SE CONCLUIR QUE A PARTE PODE ARCAR COM AS DESPESAS, CONFORME AUT ORIZA O ARTIGO 5 DA MENCIONADA LEI. INFERE-SE QUE APOS O ADVENTO DA CARTA DE 1988 O DIREITO SUBJETIVO DA ASSISTENCIA JURIDICA GRAT UITA ESTA CONDICIONADO A COMPROVACAO DO ESTADO DE MISERABILIDADE DO BENEFICIARIO, O QUE NAO SE VERIFICOU NO PRESENTE FEITO. VEJAMO S O ENTENDIMENTO JURISPRUDENCIAL: AGRAVO REGIM

Seção III ● 24/02/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1976 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 24/02/2016 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 25/02/2016 S LESSA JUIZ DE DIREITO NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA EXEQUENTE : 302733-95.2015.8.09.0038 : 309 : EXECUCAO DE PENSAO ALIMENTICIA : TAB MFADS EXECUTADO : LLB ADV EXEQTE : 28108 GO - DANGELA JULIA DA COSTA DESPACHO : EXECUCAO DE PENSAO ALIMENTICIA PROCESSO N: 201503027338 D E C I S A O COMO E CEDICO, EMBORA A LEI N 7 510, DE 04 07 86, QUE DEU NO VA REDACAO AO ART 4,