Seção III ● 22/01/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1955 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 22/01/2016 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 25/01/2016 ================================================================================ TRIBUNAL DE JUSTICA RELAÇÃO DOS EXTRATOS DO DIA: 20/01/2016 NR. NOTAS : 2 COMARCA DE SAO SIMAO ESCRIVANIA : FAMILIA, SUC. INF.JUV. E 1.CIVEL ESCRIVÃO(Ã) : KRISTIANE PIRES NUNES SALTAO JUIZ DE DIREITO : MARIA CLARA MERHEB GONCALVES ANDRADE ================================================

Seção I ● 27/02/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2456 - Seção I Disponibilização: terça-feira, 27/02/2018 Publicação: quarta-feira, 28/02/2018 NR.PROCESSO: 0305573.96.2009.8.09.0100 que visem à melhoria de sua condição social: (?) VIII - décimo terceiro salário com base na remuneração integral ou no valor da aposentadoria (?) XVII ? gozo de férias anuais remuneradas com, pelo menos, um terço a mais do que o salário normal; Analisando cuidadosamente o caderno processual, tenho que a autora comprovo

Judiciário ● 03/08/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2284/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 03 de Agosto de 2017 18517 Fundamentação EMBARGOS DECLARATÓRIOS 4ª TURMA - 8ª CÂMARA VOTO PROCESSO Nº 0010699-20.2015.5.15.0022 ADMISSIBILIDADE EMBARGANTE: MUNICÍPIO DE MOGI MIRIM Implementados os pressupostos legais, conheço dos embargos EMBARGADO: Acórdão de fls. 375/379 declaratórios. ar AFRONTA À SÚMULA VINCULANTE Nº 10 DO STF Afirma a embargante que houve omissão no v. a

Judiciário ● 27/02/2014 ● Tribunal Regional do Trabalho 9ª Região

1425/2014 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 27 de Fevereiro de 2014 de pagamento espontâneo, mormente em face da aparência de legalidade da cobrança ao reportar-se à legislação que trata da verdadeira contribuição sindical e, esta sim, exigível de toda a categoria, e da emissão de boleto bancário e de 342 detém natureza tributária, como a prevista no art. 578 da CLT. Logo, não é contribuição devida por empresas não

Seção I ● 18/09/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2351 - Seção I Disponibilização: segunda-feira, 18/09/2017 Publicação: terça-feira, 19/09/2017 Gabinete da Desembargadora Elizabeth Maria da Silva XVII – gozo de férias anuais remuneradas com, pelo menos, um terço a mais do que o salário normal; Com efeito, atenta aos limites do pedido exordial, bem NR.PROCESSO: 0373455.49.2013.8.09.0128 PODER JUDICIÁRIO assim ao já assentado lapso temporal da prestação dos serviços, tenho por irrepreensível a senten

Seção I ● 06/06/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2519 - Seção I Disponibilização: quarta-feira, 06/06/2018 Publicação: quinta-feira, 07/06/2018 Gabinete da Desembargadora Elizabeth Maria da Silva trabalhistas elencados no artigo 39, § 3º, da Constituição Federal, tais como férias e 13º (décimo terceiro) salário, eis os seguintes precedentes do excelso Supremo Tribunal Federal, ad litteram: NR.PROCESSO: 0031780.11.2009.8.09.0100 PODER JUDICIÁRIO AGRAVO REGIMENTAL EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO. DIREITOS S

Seção I ● 18/04/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2489 - Seção I Disponibilização: quarta-feira, 18/04/2018 Publicação: quinta-feira, 19/04/2018 Gabinete da Desembargadora Elizabeth Maria da Silva 2012 e 2013, nos exatos termos definidos na sentença singular. Ressalto, ademais, que o vínculo funcional entre as partes perdurou por período superior a 12 (doze) meses, portanto, não merece acolhida a tese recursal NR.PROCESSO: 0201194.36.2015.8.09.0087 PODER JUDICIÁRIO de que a sentença a quo não observou o

Seção III ● 13/08/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2566 - Seção III Disponibilização: segunda-feira, 13/08/2018 Publicação: terça-feira, 14/08/2018 ES. AVELIRDES ALMEIDA PINHEIRO DE LEMOS, 1A CAMARA CRIMINAL, JULG ADO EM 30/08/2016, DJE 2120 DE 28/09/2016)(GRIFEI E NEGRITEI). ES SE TAMBEM E O ENTENDIMENTO DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTICA: PENAL E PROCESSUAL PENAL. RECURSO ORDINARIO EM HABEAS CORPUS. AUSENCIA DE PROCURACAO. NAO CONHECIMENTO. SUMULA 115/STJ. PRECEDENTES. HO MICIDIO QUALIFICADO CONSUMADO E TENTADO. NU

Judiciário ● 03/08/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2284/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 03 de Agosto de 2017 18515 excedente é aquela realizada pelo obreiro por exigência do Fundamentação empregador, não sendo este o caso versado nos presentes autos, onde resta evidente tratar-se de trabalho voluntariamente aceito pela obreira, já que aceitou atuar em substituição de professores faltantes" (ID. 859b66f 9- Pág. 9)." Embargos não acolhidos, por conseguinte. VOTO ADMISSIBIL

Seção I ● 15/09/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2350 - Seção I Disponibilização: sexta-feira, 15/09/2017 Publicação: segunda-feira, 18/09/2017 Gabinete da Desembargadora Elizabeth Maria da Silva trabalhistas elencados no artigo 39, § 3º, da Constituição Federal, tais como férias, eis os seguintes precedentes do excelso Supremo Tribunal Federal, ad litteram: NR.PROCESSO: 0415059.57.2015.8.09.0083 PODER JUDICIÁRIO AGRAVO REGIMENTAL EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO. DIREITOS SOCIAIS. DÉCIMO TERCEIRO PROPORCIONA