Judiciário ● 19/10/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 4ª Região

3082/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 19 de Outubro de 2020 ADVOGADO na alínea "a" do art. 896 da CLT. Nesses termos, nego seguimento ao recurso no item "DA ADVOGADO IMPOSSIBILIDADE DE APLICAÇÃO DOS REAJUSTES DAS LEIS RECORRIDO 144 RODRIGO SOARES CARVALHO(OAB: 39510/RS) ANA LUIZA SALOME LOURENCETTI(OAB: 334442/SP) ENGSERVICE EMPREENDIMENTOS DE ENGENHARIA LTDA. - ME ESTADUAIS Nº 11.467/2000 E 11.678/2001 A PARTE RECORRIDA. DAS

Judiciário ● 27/05/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 4ª Região

3481/2022 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 27 de Maio de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região 6927 diretamente impugnado pela parte recorrente. As razões recursais enfocam a matéria a partir de outra perspectiva, distinta daquela adotada pelo Tribunal Regional. Assim, a falta de dialeticidade entre PODER JUDICIÁRIO a tese recursal e a tese recorrida obsta o seguimento do recurso de JUSTIÇA DO revista, nos termos do art. 896, § 1º-A, I e III, da CLT e da Súmula

Diário da Justiça ● 26/11/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7038/2020 - Quinta-feira, 26 de Novembro de 2020 119 “Agravo regimental no recurso extraordinário com agravo. 2. Professor temporário. Reconhecido pelo Tribunal de origem o direito a férias, terço constitucional e 13º salário. Consonância com a jurisprudência desta Corte. 3. Incidência dos enunciados 280 e 636 da Sumula do STF. 4. Agravo regimental a que se nega provimento.” (ARE 897969 AgR, Rel. Min. GILMAR MENDES, Segunda Turma, DJe de 0

Judiciário ● 22/06/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 4ª Região

2999/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 22 de Junho de 2020 LEIS ESTADUAIS Nº 11.467/2000 E 11.678/2001 A PARTE 1287 PODER JUDICIÁRIO RECORRIDA. DAS VIOLAÇÕES CONSTITUCIONAIS. DA JUSTIÇA DO TRABALHO CONTRARIEDADE A SUMULA DO STF E A ORIENTAÇÃO JURISPRUDENCIAL DA SDI-1 DO TST ". Fundamentação CONCLUSÃO ROT - 0020127-75.2017.5.04.0761 - OJC da Presidência Nego seguimento. Intime-se. FRANCISCO ROSSAL DE ARAÚJO RECURSO D

Judiciário ● 01/12/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 4ª Região

3610/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 01 de Dezembro de 2022 8261 apreciação acerca do cabimento do recurso de revista relativamente ao tópico"DA IMPOSSIBILIDADE DE APLICAÇÃO DOS REAJUSTES DAS LEIS ESTADUAIS Nº 11.467/2000 E PODER JUDICIÁRIO 11.678/2001 A PARTE RECORRIDA. DAS AFRONTAS JUSTIÇA DO CONSTITUCIONAIS. VIOLAÇÃO À LEI FEDERAL E DA CONTRARIEDADE A SUMULA DO STF, E A ORIENTAÇÃO JURISPRUDENCIAL DA SDI-1 DO TST",j

Seção II ● 17/07/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2310 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 17/07/2017 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 18/07/2017 SEJA, PRESO. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIMEM-SE. CUMPRA-SE APO S, NAO HAVENDO RECURSO E, PROCEDIDAS AS INTIMACOES DE ESTILO, CER TIFIQUE-SE NOS AUTOS PRINCIPAIS E ARQUIVE-SE OS PRESENTES AUTOS, COM AS CAUTELAS DE SEMPRE. GOIANIA, 13 DE JULHO DE 2017. JOAO DIV INO MOREIRA SILVERIO SOUSA 2 JUIZ DE DIREITO NR. PROTOCOLO : 182135-21.2017.8.09.0175 AUTOS NR. : 965 NATUREZA

Seção III ● 18/09/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2351 - Seção III Disponibilização: segunda-feira, 18/09/2017 Publicação: terça-feira, 19/09/2017 ADV REQDO : 45062 GO - FRANCIELLE MODENA DESPACHO : VERIFICA-SE QUE O MUNICIPIO DE VALPARAISO DE GOIAS FOI INTIMADO D A DECISAO DE FL. 335. ASSIM, NAO HOUVE CUMPRIMENTO DA DETERMINACA O CONTIDA NO ALUDIDO DECISUM, UMA VEZ QUE O PERITO NAO FOI INTIMA DO. NESTES TERMOS, CUMPRA-SE INTEGRALMENTE A DECISAO, E EXPECA-SE MANDADO DE INTIMACAO PARA O PERITO COMPLEMENTAR O LAUDO

Judiciário ● 12/12/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 4ª Região

3617/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 12 de Dezembro de 2022 6653 Nega-se seguimento ao recurso de revista quanto ao tópico "DA proferida nos autos. IMPOSSIBILIDADE DE APLICAÇÃO DOS REAJUSTES DAS LEIS RECURSO DE REVISTA ESTADUAIS Nº 11.467/2000 E 11.678/2001 A PARTE RORSum-0020405-37.2022.5.04.0103 - OJC Análise de Recursos RECORRIDA. DAS VIOLAÇÕES CONSTITUCIONAIS. DA Tramitação Preferencial CONTRARIEDADE A SUMULA DO

Judiciário ● 22/06/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 4ª Região

2999/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 22 de Junho de 2020 ADVOGADO RECORRIDA. DAS VIOLAÇÕES CONSTITUCIONAIS. DA CONTRARIEDADE A SUMULA DO STF E A ORIENTAÇÃO TERCEIRO INTERESSADO 1282 ANESIO RONEI BOHN(OAB: 116475/RS) ROBERTO SAWARIS FILHO JURISPRUDENCIAL DA SDI-1 DO TST ". Intimado(s)/Citado(s): CONCLUSÃO - CALCADOS BOTTERO LTDA - VENILDA DA SILVEIRA Nego seguimento. Intime-se. FRANCISCO ROSSAL DE ARAÚJO Vice-Presidente do

Diário da Justiça ● 14/07/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÃRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7182/2021 - Quarta-feira, 14 de Julho de 2021 182 reiteradas renovações e/ou prorrogações, in verbis: RECURSO EXTRAORDINÁRIO. REPERCUSSÃO GERAL. CONSTITUCIONAL. ADMINISTRATIVO. SERVIDOR PÚBLICO. CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA. DIREITO A DÉCIMO TERCEIRO SALÁRIO E FÉRIAS REMUNERADAS, ACRESCIDAS DO TERÇO CONSTITUCIONAL. 1. A contratação de servidores públicos por tempo determinado, para atender a necessidade temporária de excepcional in