Seção I ● 03/05/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2739 - SEÇÃO I Disponibilização: sexta-feira, 03/05/2019 Publicação: segunda-feira, 06/05/2019 e 13º salário. Consonância com a jurisprudência desta Corte. 3. Incidência dos enunciados 280 e 636 da Sumula do STF. (…) (STF, 2ª Turma, ARE nº 897969 AgR, Relator Min. Gilmar Mendes, julgado em 20/10/2015, DJe de 05/11/2015) NR.PROCESSO: 0030858.86.2017.8.09.0100 (…) Professor temporário. Reconhecido pelo Tribunal de origem o direito a férias, terço con

Seção III ● 29/07/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1837 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 29/07/2015 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 30/07/2015 DE INSTANCIA. ENUNCIADO N 691 DA SUMULA DO STF. IMPOSSIBILIDADE DE PAGAMENTO. INADEQUACAO DA VIA. PAGAMENTO PARCIAL E PEDIDO DE P ARCELAMENTO DO DEBITO. CIRCUNSTANCIAS QUE NAO AFASTAM A MEDIDA PR ISIONAL. 1. (...). 2.(...) 3. O PAGAMENTO PARCIAL DO DEBITO ALIME NTAR OU O PEDIDO DE SEU PARCELAMENTO NAO SAO CIRCUNSTANCIAS SUFIC IENTES A SUSPENSAO DA ORDEM DE PRISAO CIVI

Seção I ● 06/12/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2402 - Seção I Disponibilização: quarta-feira, 06/12/2017 Publicação: quinta-feira, 07/12/2017 Gabinete da Desembargadora Elizabeth Maria da Silva Agravo regimental no recurso extraordinário com agravo. 2. Professor temporário. Reconhecido pelo Tribunal de origem o direito a férias, terço constitucional e 13º salário. Consonância com a jurisprudência desta Corte. 3. Incidência dos enunciados 280 e 636 da Sumula do STF. 4. Agravo regimental a que se nega pro

Seção II ● 09/09/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1866 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 09/09/2015 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 10/09/2015 PROTOCOLO NR. : 176257-41.2013.8.09.0051 AUTOS NR. : 1420 NATUREZA : COBRANCA REQUERENTE : SANEAGO-SANEAMENTO DE GOIAS S/A REQUERIDO : CELIA BATISTA GOMES ADV REQTE : 16538 GO - DIRCEU MARCELO HOFFMANN DESPACHO : DE ORDEM DO MM. JUIZ, INTIME-SE A PARTE AUTORA PARA NO PRAZO MáXI MO DE CINCO (05) DIAS, DAR PROSSEGUIMENTO AO FEITO, SOB PENA DE E NSEJAR EXTINçãO E ARQUI

Seção I ● 28/05/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2514 - Seção I Disponibilização: segunda-feira, 28/05/2018 Publicação: terça-feira, 29/05/2018 Gabinete da Desembargadora Elizabeth Maria da Silva Professor temporário. Reconhecido pelo Tribunal de origem o direito a férias, terço constitucional e 13º salário. Consonância com a jurisprudência desta Corte. 3. Incidência dos enunciados 280 e 636 da Sumula do STF. 4. Agravo regimental a que se nega provimento. (STF, ARE 897969 AgR, Relator Min. Gilmar Mendes,

Seção I ● 20/11/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2390 - Seção I Disponibilização: segunda-feira, 20/11/2017 Publicação: terça-feira, 21/11/2017 Gabinete da Desembargadora Elizabeth Maria da Silva Agravo regimental no recurso extraordinário com agravo. 2. Professor temporário. Reconhecido pelo Tribunal de origem o direito a férias, terço constitucional e 13º salário. Consonância com a jurisprudência desta Corte. 3. Incidência dos enunciados 280 e 636 da Sumula do STF. 4. Agravo regimental a que se nega pr

Seção I ● 21/03/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2472 - Seção I Disponibilização: quarta-feira, 21/03/2018 Publicação: quinta-feira, 22/03/2018 Gabinete da Desembargadora Elizabeth Maria da Silva FÉRIAS PROPORCIONAIS. EXTENSÃO AOS CONTRATOS TEMPORÁRIOS. PRECEDENTES. AGRAVO DESPROVIDO. 1. São extensíveis aos servidores contratados temporariamente (art. 37, IX, CF) os direitos sociais previstos no art. 7º da Constituição da República. (…) Agravo regimental a que se nega provimento. (STF, RE 775.801 AgR/S

Seção I ● 14/05/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2505 - Seção I Disponibilização: segunda-feira, 14/05/2018 Publicação: terça-feira, 15/05/2018 Gabinete da Desembargadora Elizabeth Maria da Silva FÉRIAS PROPORCIONAIS. EXTENSÃO AOS CONTRATOS TEMPORÁRIOS. PRECEDENTES. AGRAVO DESPROVIDO. 1. São extensíveis aos servidores contratados temporariamente (art. 37, IX, CF) os direitos sociais previstos no art. 7º da Constituição da República. (…) Agravo regimental a que se nega provimento. (STF, RE 775.801 AgR/

Judiciário ● 01/12/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 4ª Região

3610/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 01 de Dezembro de 2022 8286 Intimado(s)/Citado(s): Ministro Hugo Carlos Scheuermann, DEJT 26/11/2021; AIRR-20657 - UBIRAJARA FERREIRA SIMOES PIRES -43.2018.5.04.0018, 2ª Turma, Relatora Ministra Delaide Alves Miranda Arantes, DEJT 09/04/2021; Ag-AIRR-2064529.2018.5.04.0018, 3ª Turma, Relator Ministro Jose Roberto Freire PODER JUDICIÁRIO Pimenta, DEJT 01/07/2022; RRAg-20642-74.2018.5.04.0018,

Publicações Judiciais I ● 23/09/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

A contestação se presta a responder os pleitos formulados na inicial, enquanto a apelação se presta a impugnar os termos da sentença, que, na hipótese dos autos, julgou parcialmente procedente os pedidos formulados pela autora na inicial. O princípio da fungibilidade recursal demanda, para sua aplicação, além da inexistência de erro grosseiro, a tempestividade do recurso interposto, e na hipótese dos autos o erro foi grosseiro. O princípio da instrumentalidade das formas, previstos