Judiciário ● 28/07/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3525/2022 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 28 de Julho de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Cumpre esclarecer que o Supremo Tribunal Federal, em decisão do PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Plenário (05/03/2015), no Agravo de Instrumento nº 703269, afastou Tempestivo o recurso. o conceito de intempestividade dos recursos apresentados antes da Regular a representação processual. publicação do acórdão (data até então considerada marco temporal Desnecessário o

Judiciário ● 05/04/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 7ª Região

2203/2017 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 05 de Abril de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região 14 os percentuais específicos de honorários advocatícios dada pela Lei nº 13.015/2014: "Sob pena de não conhecimento, é contemplados no Código de Processo Civil". ônus da parte: I - indicar o trecho da decisão recorrida que Os requisitos para deferimento dos honorários sucumbenciais consubstancia o prequestionamento da controvérsia objeto do continuam vigentes,

Seção II ● 15/07/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1827 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 15/07/2015 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 16/07/2015 VIDADE CONTRATUAL A SEGUNDA SECAO DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTICA , NO JULGAMENTO DO RECURSO ESPECIAL N 1.061.530/RS2, SOB O RITO D OS RECURSOS REPETITIVOS ESTABELECIDO NO ARTIGO 543-C DO CPC, CONS OLIDOU ORIENTACOES ACERCA DE TEMAS EM RELACAO AOS CONTRATOS BANCA RIOS SUBORDINADOS AO CDC, NOS TERMOS DA ADI N. 2.591-1, EXCETO CE DULAS DE CREDITO RURAL, INDUSTRIAL, BANCA

Seção III ● 16/01/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2190 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 16/01/2017 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 17/01/2017 O, BEM COMO SOBRE O DIREITO DE NAO RESPONDER AS PERGUNTAS (ART. 8 , INCISOS III E VIII DA CITADA RESOLUCAO). OBSERVACAO: ANTES DO I NICIO DA AUDIENCIA O MM. JUIZ QUESTIONOU A ESCOLTA QUE ACOMPANHAV A O PRESO ACERCA DA NECESSIDADE DE MANUTENCAO DO USO DE ALGEMAS, SENDO QUE OS AGENTES PRISIONAIS AFIRMARAM POSITIVAMENTE, HAJA VIS TA NAO PODEREM GARANTIR A SEGURANCA DE TODO

Seção III ● 15/02/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2212 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 15/02/2017 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 16/02/2017 OS PRESENTES FICAM CIENTES DE QUE HAVERA GRAVACAO AUDIOVISUAL DA S DECLARACOES DA PESSOA PRESA, DO MEMBRO DO MP E DO(A) DEFENSOR(A ) (CPP, ART. 405, 2, PROVIMENTO 25/2014 DA CGJ/GO E RESOLUCAO 53 DE 2016, ART. 4, 2, DO TJGO). PROVIDENCIAS: ABERTA A AUDIENCIA, A NTES DE INICIAR O ATO, FOI OPORTUNIZADA ENTREVISTA RESERVADA COM O(A) ADVOGADO(A) (ART. 6 DA RESOLUCAO 213 DO C

Seção III ● 11/05/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1782 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 11/05/2015 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 12/05/2015 ARNE, E PELA DECLARACAO DE SUFICIENCIA DOS DEPOSITOS COM O JULGAM ENTO PROCEDENTE DO PLEITO CONSIGNATORIO. DA APLICABILIDADE DO CDC NOS TERMOS DO ENUNCIADO 297 DA SUMULA DO STJ1, E APLICAVEL O CDC AS INSTITUICOES FINANCEIRAS E AOS CONTRATOS BANCARIOS. ABUSIVIDA DE CONTRATUAL A SEGUNDA SECAO DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTICA, NO JULGAMENTO DO RECURSO ESPECIAL N 1.061.53

Seção III ● 13/08/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1848 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 13/08/2015 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 14/08/2015 T. 130 DO CPC). [CAPEZ, FERNANDO. CURSO DE PROCESSO PENAL. 15. ED . SAO PAULO: SARAIVA, 2008. CAP.3. P. 28. ] COM EFEITO, O REPRESE NTADO LUCAS RELACIONOU OS NOMES E OS ENDERECOS DE ALGUNS ESTABELE CIMENTOS COMERCIAIS, NOS QUAIS SUPOSTAMENTE PASSOU NA DATA DOS FA TOS, O QUE PODERA DESVINCULAR SUA CONDUTA DELITIVA. OUTROSSIM, RE STA COMPROVADA A NECESSIDADE E A URGENCIA

Seção III ● 07/01/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2661 - SEÇÃO III Disponibilização: segunda-feira, 07/01/2019 Publicação: terça-feira, 08/01/2019 SPONDER PELA PRATICA DO DELITO PREVISTO NO ART. 24-A DA LEI N. 11 .340/06. INTIMEM-SE A OFENDIDA, DANDO-LHE CIENCIA DA PRESENTE. EN CAMINHE-LHE COPIA. ADVIRTA-SE ELA QUE, HAVENDO DESCUMPRIMENTO, DE VERA COMUNICAR IMEDIATAMENTE QUALQUER DAS AUTORIDADES PUBLICAS (P OLICIA MILITAR, CIVIL, MINISTERIO PUBLICO OU PODER JUDICIARIO). F IXO O PRAZO DE 120 (CENTO E VINTE) DIAS

Seção III ● 14/02/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2689 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 14/02/2019 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 15/02/2019 ADV ACUS : 35060 GO - RAFAEL CRAVEIRO DE SA E MENDONCA 41470 GO - MAYKEL SOUZA MAIA 45358 GO - PAULO DE TARSO MARTINS JUNIOR DESPACHO : AUTOS N 155702-60.2008.809.0024 (2008.0155.7024) REEDUCANDO: DIEG O HUMBERTO DA SILVA D E S P A C H O CONSIDERANDO O EXPEDIENTE DE F. 796, A PERICIA DETERMINADA NA DECISAO DE F. 791-792 DEVERA SER REALIZADA PELA JUNTA MEDICA DO TRIBUNA

Seção II ● 13/04/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1765 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 13/04/2015 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 14/04/2015 63/64). CITADO, O REU APRESENTOU CONTESTACAO (FLS. 67/83), ARGUI NDO: A LEGALIDADE DAS CLAUSULAS CONTRATUAIS E DA RESTRICAO CADAST RAL. PLEITEOU A IMPROCEDENCIA DO PEDIDO. JUNTOU DOCUMENTOS (FLS. 90/94). INTIMADA, A PARTE AUTORA NAO APRESENTOU IMPUGNACAO (CERTI DAO DE FL. 99 V.). RELATADOS. FUNDAMENTO E DECIDO. JULGAMENTO ANT ECIPADO DA LIDE O PEDIDO DE EXIBICAO DO IN