Seção III ● 06/05/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2740 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 06/05/2019 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 07/05/2019 NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA EMBARGANTE : 338647-16.2014.8.09.0085 : 337 : EMBARGOS DE TERCEIRO : VERALDO JOSE ALVES CARMELINDA MOREIRA ALVES EMBARGADO : JOAQUIM MARTINS DE BESSA NETO MARGARIDA MOREIRA GONCALVES DE BESSA BANCO DO BRASIL S.A ADV EMBTE : 21619 GO - RIVER PAULO SIQUEIRA DE SOUZA 30351 GO - ROBERTA RIBEIRO RODRIGUES 39471 GO - MARA CAMILLA DE SOUZA N

Judiciário ● 30/01/2023 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3652/2023 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 30 de Janeiro de 2023 RECORRIDO ADVOGADO PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Tempestivo o recurso. Cumpre esclarecer que o Supremo Tribunal Federal, em decisão do 473 JOSE FRANCISCO ANTUNES DAIVID CARDOSO DE OLIVEIRA(OAB: 334506/SP) Intimado(s)/Citado(s): - EVIK SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA Plenário (05/03/2015), no Agravo de Instrumento nº 703269, afastou o conceito de intempestividade dos recursos ap

Judiciário ● 26/07/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 4ª Região

3274/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 26 de Julho de 2021 ADVOGADO Alexandre de Souza Agra Belmonte, DEJT 13/03/2020; Ag-AIRR187-92.2017.5.17.0008, 4ª Turma, Relator Ministro Guilherme RECORRIDO ADVOGADO Augusto Caputo Bastos, DEJT 13/03/2020; Ag-AIRR-10137241.2016.5.01.0078, 5ª Turma, Relator Desembargador Convocado João Pedro Silvestrin, DEJT 13/03/2020; Ag-AIRR-12364- RECORRIDO RECORRIDO CUSTOS LEGIS 39.2015.5.01.0482, 6ª Tu

Judiciário ● 28/06/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 8ª Região

3254/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 28 de Junho de 2021 seguimento da preliminar em epígrafe, nos termos da Súmula nº 729 RORSum-0000308-85.2020.5.08.0002 - 4ª TURMA 459 do TST, Ademais, o recurso não preenche o pressuposto do inc. IV do §1º-A do art. 896 da CLT, eis que não transcreve, na peça recursal, o trecho dos embargos declaratórios em que foi pedido o pronunciamento do tribunal sobre questão veiculada no recurso

Judiciário ● 20/09/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

2317/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 20 de Setembro de 2017 65 decisão dos embargos de declaração opostos pela reclamante e pela reclamada Almaviva publicada em 29/03/2017, recurso de Categoria Profissional Especial / Bancário / Enquadramento revista interposto em 02/03/2017) e ratificado em 29/03/2017, devidamente preparado, sendo regular a representação processual. Remuneração, Verbas Indenizatórias e Benefícios / Salá

Judiciário ● 20/09/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

2317/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 20 de Setembro de 2017 68 Serviços/Terceirização / Licitude / Ilicitude da Terceirização PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Contrato Individual de Trabalho / Reconhecimento de Relação O recurso é próprio, tempestivo (acórdão publicado em 23/02/2017; de Emprego decisão dos embargos de declaração opostos pela reclamante e pela reclamada Almaviva publicada em 29/03/2017, recurso de Categoria P

Judiciário ● 01/12/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 4ª Região

3610/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 01 de Dezembro de 2022 7629 Intimado(s)/Citado(s): transcendência" (AIRR-20697-25.2018.5.04.0018, 6ª Turma, - ANA LUCIA BERNARDES KAPPES Relatora Ministra Katia Magalhaes Arruda, DEJT 19/08/2022). No mesmo sentido, pela ausência da irregularidade sustentada pelo Estado do Rio Grande do Sul, são destacados os seguintes PODER JUDICIÁRIO julgados: Ag-AIRR-20543-07.2018.5.04.0018, 1ª Turma, Re

Judiciário ● 12/12/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 4ª Região

3617/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 12 de Dezembro de 2022 7101 27/05/2022; AIRR-20632-30.2018.5.04.0018, 8ª Turma, Relatora Ministra Dora Maria da Costa, DEJT 18/12/2020. Nega-se seguimento ao recurso de revista quanto ao tópico "DA ROT - 0020678-29.2021.5.04.0013 - OJC de Análise de Recurso IMPOSSIBILIDADE DE APLICAÇÃO DOS REAJUSTES DAS LEIS ESTADUAIS N. 11.467/2000 E 11.678/2001 A PARTE RECURSO DE REVISTA RECORRIDA. DAS

Judiciário ● 11/06/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 4ª Região

3243/2021 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 11 de Junho de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região ESTADUAIS Nº 11.467/2000 E 11.678/2001 A PARTE RECORRIDA DAS AFRONTAS CONSTITUCIONAIS. VIOLAÇÃO 5668 1.PETROLEO BRASILEIRO S Recorrente(s): A PETROBRAS À LEI FEDERAL. E DA CONTRARIEDADE A SUMULA VINCULANTE DO STF, E A ORIENTAÇÃO JURISPRUDENCIAL Advogado(a)(s): DA SDI-1 DO TST." 1.RUDEGER FEIDEN (RS 39825) CONCLUSÃO Admito parcialmente o recurso. Intimem-se, inclusive

Judiciário ● 19/07/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 10ª Região

2024/2016 Data da Disponibilização: Terça-feira, 19 de Julho de 2016 Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região 56 parcialmente procedentes os pleitos iniciais, condenando a Ré a pagar ao Reclamante a parte fixa da remuneração prevista nas CCT FSF/18/1 - 23/5/2016 acostadas durante o período imprescrito do vínculo, correspondente a salário mínimo e ao piso salarial da categoria (CCT 2010/2011 a 2012/2013 e CCT 2013/2014, respectivamente); bem como honorários advocatícios no im