Judiciário ● 21/09/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 4ª Região

3063/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 21 de Setembro de 2020 1016 controvérsia objeto de inconformidade; que deixar de indicar, de Por fim, registro ser ineficaz a impulsionar recurso de revista forma explícita e fundamentada, contrariedade a dispositivo de lei, alegação estranha aos ditames do art. 896 da CLT. súmula ou orientação jurisprudencial do Tribunal Superior do Nesses termos, nego seguimento ao recurso no item "D

Judiciário ● 14/03/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

1937/2016 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 14 de Março de 2016 Assunto: CONTRA ARRAZOAR A.P. EXECUTADO - PARA CONTRAMINUTAR O AGRAVO DE PETICAO DE FLS. 717/724. Prazo: 08 dia(s) Processo Nº 0000522-80.2013.5.06.0001 Processo Nº 00522/2013-001-06-00.8 Reclamante Advogado Reclamado AILTON LEONARDO DA CUNHA ANTONIO IVAN DA SILVA JUNIOR (OAB-PE005741D)(OAB: PE-005741D) TAM LINHAS AEREAS S.A. (02.012.862/0001-60 ) Assunto: CIENCIA DE DESP

Seção III ● 09/01/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1704 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 09/01/2015 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 12/01/2015 : JUSTIFICACAO DATA/HORA : 18.12.2014 AS 13H00MIN. LOCAL : SALA D E AUDIENCIAS DO FORUM DA COMARCA DE ITAPURANGA GO. INFORMACOES IN ICIAIS AOS 18 DIAS DO MES DE DEZEMBRO DO ANO DE 2014, COM INICIO AS 13:00 HORAS, NA SALA DE AUDIENCIA DO FORUM DESTA CIDADE DE ITA PURANGA-GOIAS, SOB A PRESIDENCIA DO MERITISSIMO SENHOR JUIZ DE DI REITO, DOUTOR ANDRE RODRIGUES NACAGAMI ,

Seção II ● 20/03/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1752 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 20/03/2015 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 23/03/2015 DE CONTRATO DE ARRENDAMENTO MERCANTIL, CELEBRADO EM 15/09/2009, E M QUARENTA E OITO PRESTACOES MENSAIS E FIXAS DE R$ 1.369,99, PARA AQUISICAO DO VEICULO MARCA FIAT, MODELO PUNTO, ANO/MODELO 2009/2 010, SEGUNDO CONSTA DO INSTRUMENTO CONTRATUAL DE FLS. 17/25. 3. R EGULAMENTACAO E APLICABILIDADE DO CDC O LEASING E DISCIPLINADO PE LAS LEIS N 6.099/74 E 7.132/83 E PELA RESO

Seção II ● 16/04/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1768 - SEÇÃO II NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA REQUERENTE REQUERIDO ADV REQTE ADV REQDO DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 16/04/2015 : : : : : : : PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 17/04/2015 378056-04.2014.8.09.0051 2390 MODIFICACAO DE CLAUSULA PAULO ROBERTO SEBBA BANCO BMG S/A 13412 GO - PAULO ROBERTO CASTRO MARCELINO 78069 MG - ANDRE RENNO LIMA GUIMARAES DE ANDRAD 84400 MG - BREINER RICARDO DINIZ REZENDE MACHAD DESPACHO : SENTENCA PAULO ROBERTO SEBBA PROPOS ACAO DE

Seção II ● 26/05/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1793 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 26/05/2015 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 27/05/2015 OSSE DO BEM. NO MERITO, A REVISAO DAS CLAUSULAS PARA LIMITAR A TA XA DE JUROS REMUNERATORIOS DE ACORDO COM A TAXA MEDIA DE MERCADO OU TAXA SELIC. INICIAL INSTRUIDA COM DOCUMENTOS (FLS. 28/49). DEF ERIDO O DEPOSITO INCIDENTAL NO VALOR OFERTADO E POSTERGADA A ANAL ISE DOS DEMAIS PEDIDOS A TITULO DE ANTECIPACAO DOS EFEITOS DA TUT ELA (FL. 51). CITADO, O REU APRESENTOU CON

Judiciário ● 23/03/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3188/2021 Data da Disponibilização: Terça-feira, 23 de Março de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região ADVOGADO (...) Desse modo, valendo-me dos fundamentos da decisão supra e do fato de que a reclamante percebia remuneração total superior ao RECORRIDO piso nacional (id. d503d70), não é devida a diferença vindicada. ADVOGADO 513 JULIO EYMARD LOPES(OAB: 84968/MG) MARCIO EUGENIO DE PAULA ALVES DENIS DOS ANJOS DE PAULA LOPES(OAB: 196816/MG) Com efeito, nesse documento, s

Judiciário ● 10/12/2015 ● Tribunal Regional do Trabalho 1ª Região

1873/2015 Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 10 de Dezembro de 2015 XIV. 2411 5 - Desse modo, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido IX, condenando o réu ao pagamento de R$340,00. DESCONTOS INDEVIDOS AUXILIO ALIMENTAÇÃO 1 - Alega a parte autora que a ré efetuava descontos salariais sob o título de "contribuição assistencial e contribuição social", sendo tais 1 - Alega a parte autora que o CCT de sua categoria profissional descontos i

Seção III ● 10/01/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2424 Seção III Disponibilização: quarta-feira, 10/01/2018 Publicação: quinta-feira, 11/01/2018 DO DEVE SER MANTIDO, NOS TERMOS DO ART. 33, 2, A, DO CP. 6 - APEL ACAO CONHECIDA E DESPROVIDA. (TJGO, APELACAO CRIMINAL 242362-45.2 015.8.09.0175, REL. DR(A). LILIA MONICA C.B.ESCHER, 1A CAMARA CRI MINAL, JULGADO EM 19/05/2016, DJE 2052 DE 22/06/2016) HABEAS CORP US. TRAFICO ILICITO DE DROGAS. JUSTICA GRATUITA. AUSENCIA DE COMP ROVACAO DA HIPOSSUFICIENCIA. ACAO DESPROVIDA

Seção II ● 10/04/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1764 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 10/04/2015 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 13/04/2015 ALOR DE R$ 16.198,76, EM QUARENTA E OITO PRESTACOES MENSAIS E FIX AS DE R$ 675,89 (FLS. 23/28). 3. APLICABILIDADE DO CDC NOS TERMOS DO ENUNCIADO 297 DA SUMULA DO STJ1, E APLICAVEL O CDC AS INSTITU ICOES FINANCEIRAS E AOS CONTRATOS BANCARIOS. 4. ABUSIVIDADE CONTR ATUAL A SEGUNDA SECAO DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTICA, NO JULGAME NTO DO RECURSO ESPECIAL N 1.061.530/RS2, S