Seção I ● 19/03/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2470 - Seção I Disponibilização: segunda-feira, 19/03/2018 Publicação: terça-feira, 20/03/2018 EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO MANDADO DE SEGURANÇA. ACÓRDÃO RESPALDADO EM PRECEDENTE QUALIFI-CADO DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTI-ÇA. OMISSÕES NÃO VERIFICADAS. CARÁ-TER PROTELATÓRIO DOS EMBARGOS. 1. Se acórdão em-bargado re-solveu a integralida-de do conflito, amparando-se, para tanto, em precedente qualificado proveniente do Superior Tribunal de Justiça, nã

Seção II ● 27/04/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1773 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 27/04/2015 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 28/04/2015 R: MINISTRO LUIS FELIPE SALOMÃO. RECORRENTE: BANCO BRADESC O FINANCIAMENTOS S/A. ADVOGADOS: JOSE MANOEL DE ARRUDA ALVIM NETT O E OUTRO(S) EDUARDO PELLEGRINI DE ARRUDA ALVIM E OUTRO(S). RECOR RIDO: GERSON FERNANDES RODRIGUES. ADVOGADO: SEM REPRESENTA&CCEDIL ;ÃO NOS AUTOS. INTERES.: DEFENSORIA PÚBLICA DA UNI& ATILDE;O - "AMICUS CURIAE". AD

Diário da Justiça ● 29/01/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7070/2021 - Sexta-feira, 29 de Janeiro de 2021 458 TURMAS DE DIREITO PENAL UNIDADE DE PROCESSAMENTO JUDICIAL DAS TURMAS DE DIREITO PENAL - UPJ RESENHA: 29/01/2021 A 29/01/2021 - SECRETARIA ÚNICA DE DIREITO PENAL - VARA: 1ª TURMA DE DIREITO PENAL PROCESSO: 00011419620188140086 PROCESSO ANTIGO: --MAGISTRADO(A)/RELATOR(A)/SERVENTU?RIO(A): VICE-PRESIDENTE DO TRIBUNAL A??o: Recurso em Sentido Estrito em: 29/01/2021---RECORRENTE:DILCINEY DA SILVA PEREIR

Seção II ● 19/05/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1788 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 19/05/2015 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 20/05/2015 ADV REQTE ADV REQDO : 23099 GO - WESLEY CAETANO DA SILVA : 24558 GO - MARIO SERGIO DE SOUSA VILELA 16780 BA - LUIS CARLOS MONTEIRO LAURENCO DESPACHO : AO MESMO TEMPO, E PELAS MESMAS RAZOES, QUE CARACTERIZARAM O PERIC ULUM IN MORA E O FUMUS BONI JURIS DEVE SER JULGADO PROCEDENTE O P EDIDO DA ACAO CAUTELAR, EIS QUE SE TRATANDO DE DOCUMENTOS COMUNS AS PARTES, A FORNECEDO

Publicações Judiciais I - JEF ● 05/05/2020 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

decis?es monocr?ticas, passou a rever anteriores posicionamentos acerca da intransponibilidade dos crit?rios objetivos. Verificou-se a ocorr?ncia do processo de inconstitucionaliza??o decorrente de not?rias mudan?as f?ticas (pol?ticas, econ?micas e sociais) e jur?dicas (sucessivas modifica??es legislativas dos patamares econ?micos utilizados como crit?rios de concess?o de outros benef?cios assistenciais por parte do Estado brasileiro). 5. Declara??o de inconstitucionalidade parcial, sem pron?nci

Seção III ● 29/09/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2360 - Seção III Disponibilização: sexta-feira, 29/09/2017 Publicação: segunda-feira, 02/10/2017 AO DE FORO ESTAMPADA NO CONTRATO EM QUESTAO, SENDO ESTE JUIZO INC OMPETENTE PARA O PROCESSAMENTO E JULGAMENTO DA DEMANDA. PUGNOU PE LO RECONHECIMENTO DA INCOMPETENCIA, BEM ASSIM PELA REMESSA DO PRO CESSO AO JUIZO DA COMARCA DE SAO PAULO/SP. A CAUSA FOI ATRIBUIDO O VALOR DE R$ 1.000,00 (UM MIL REAIS). A PETICAO INICIAL SEGUIU I NSTRUIDA COM OS DOCUMENTOS DE FOLHAS 18/420.

Seção III ● 18/12/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2651 - SEÇÃO III Disponibilização: terça-feira, 18/12/2018 Publicação: quarta-feira, 19/12/2018 FRANCA, ""A CONTRATACAO EXPRESSA DA CAPITALIZACAO DE JUROS DEVE SER CLARA, PRECISA E OSTENSIVA"" (APELACAO CIVEL 585637-96.2008). O QUE NAO FOI FEITO NO CASO. DESCUMPRE O REU, DESSE MODO, O ENTE NDIMENTO CONSOLIDADO PELO COLENDO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTICA, Q UE ESCLARECE QUE E PERMITIDA A CAPITALIZACAO EM PERIODICIDADE MEN SAL, DESDE QUE EXPRESSAMENTE PACTUADA E REALI

Seção I ● 17/11/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2389 - Seção I Disponibilização: sexta-feira, 17/11/2017 Publicação: segunda-feira, 20/11/2017 I - Nos termos do art. 300, do Código de Processo Civil, a tutela de urgência será concedida quando houver a presen-ça concomitante de elementos que evidenciem a probabili-dade do direito e o perigo de dano ou o risco de resultado útil do processo. II - Nas ações que tenham por objeto a revisão de obri-gação decorrente de empréstimo, de financiamento ou de alien

Seção I ● 13/03/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2228 - SEÇÃO I DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 13/03/2017 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 14/03/2017 I - Diante do art. 475 do Código de Processo Civil/-1973 e da Súmula 490 do Superior Tribunal de Justi-ça, a sentença ilíquida proferida contra autarquia es-tá sujeita ao duplo grau de jurisdição, não produzin-do efeito antes de reexaminada e confirmada pelo tribunal, devendo o juiz de 1º grau ordenar a remes-sa dos autos, existindo ou não apelação voluntári

Diário da Justiça ● 15/04/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7121/2021 - Quinta-feira, 15 de Abril de 2021 3247 MAGISTRADO(A)/RELATOR(A)/SERVENTU?RIO(A): BRENO MELO DA COSTA BRAGA A??o: Procedimento Comum Cível em: 07/04/2021 AUTOR:ORLANDO DE MELO E SILVA Representante(s): MARCIA NOGUEIRA BENTES CORREA (ADVOGADO) REQUERIDO:GUSTAVO PEREIRA LAPA Representante(s): RICART ELSON DIAS DE LIMA (ADVOGADO) ADVOGADO:CARLOS BENEDITO MORAES Representante(s): CARLOS BENEDITO MORAES (ADVOGADO) CARLOS BENEDITO MORAES (ADVOGAD