Seção I ● 11/04/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2484 - Seção I Disponibilização: quarta-feira, 11/04/2018 Publicação: quinta-feira, 12/04/2018 NR.PROCESSO: 5059064.97.2018.8.09.0000 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DECLARATÓRIA. AÇÃO DECLARATÓRIA C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO E ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. INCIDÊNCIA DA TAXA DE UTILIZAÇÃO DO SISTEMA DE TRANSMISSÃO E TAXA DE UTILIZAÇÃO DO SISTEMA DE DISTRIBUIÇÃO NA BASE DE CÁLCULO DO ICMS (TUST E TUSD). SENTENÇA PROLATADA. PERDA

Diário da Justiça ● 29/07/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6956/2020 - Quarta-feira, 29 de Julho de 2020 277 PRAZO. SUPERVENIÊNCIA DE SENTENÇA ABSOLUTÓRIA. PREJUDICIALIDADE. Habeas corpus prejudicado pela perda superveniente do objeto. (...) Sucede que o writ está prejudicado. Há notícia, obtida no sítio do Tribunal local, de que, em 20/8/2018, sobreveio o julgamento da ação penal, ocasião em que o réu, ora paciente, foi absolvido da acusação, com a determinação de expedição do alvará de solt

CADERNO 3 - ENTRÂNCIA INTERMEDIÁRIA ● 23/01/2023 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.260 - Disponibilização: segunda-feira, 23 de janeiro de 2023 Cad 3/ Página 1022 Trata-se de Ação de Guarda movida por Adalia Almeida dos Santos, na qual se busca a regularização da guarda de Tamiles dos Santos da Silva, sobrinha da requerente. Ocorre que Tamiles dos Santos da Silva atingiu a maioridade no decorrer do processo, conforme se verifica na certidão de nascimento e no RG acostados ao ID’s 107368120 e 107368123. Não houve a int

Judiciário ● 26/06/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3003/2020 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 26 de Junho de 2020 IMPETRADO CUSTOS LEGIS TERCEIRO INTERESSADO ADVOGADO Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Juiz da 4ª Vara do Trabalho de Coronel Fabriciano MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO KRICIA NAYARA BICALHO OLIVEIRA ALMEIDA MARIA INES VASCONCELOS RODRIGUES DE OLIVEIRA TONELLO(OAB: 61865/MG) 219 Relator IMPETRANTE ADVOGADO IMPETRADO CUSTOS LEGIS TERCEIRO INTERESSADO ADVOGADO Intimado(s)/Citado(s): - BANCO SANTANDER (BRASIL)

Publicações Judiciais I ● 19/08/2014 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Segundo jurisprudência dominante no Supremo Tribunal Federal, no Superior Tribunal de Justiça e desta E. Corte, o cumprimento da liminar anteriormente concedida, cuja natureza satisfativa lhe era inerente, impõe o reconhecimento da perda superveniente do objeto do mandado de segurança. Neste sentido: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO. PROCESSUAL CIVIL. LIMINAR DE NATUREZA SATISFATIVA. CARÁTER DEFINITIVO DO PROVIMENTO CONCEDIDO. RECURSO PREJUDICADO EM RAZÃO DA PERDA SUPERVENIENTE D

CADERNO 3 - ENTRÂNCIA INTERMEDIÁRIA ● 13/12/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.233- Disponibilização: terça-feira, 13 de dezembro de 2022 Cad 3/ Página 1923 2ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CIVEIS E COMERCIAIS DE ITABERABA SENTENÇA 0500104-84.2014.8.05.0112 Tutela Cível Jurisdição: Itaberaba Requerente: Joseane Figueredo Soares Advogado: Filippe Moura Costa Oliveira (OAB:BA35148) Advogado: Gabriel Mendes Mascarenhas (OAB:BA28259) Terceiro Interessado: Lucas Figueiredo Soares Terceiro Interessado: Mônica Figueiredo

Judiciário ● 14/01/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 23ª Região

2892/2020 Data da Disponibilização: Terça-feira, 14 de Janeiro de 2020 Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região 94 RENAJUD e INFOJUD. CUIABA, 06 de novembro de 2019 ACÓRDÃO EDEMAR BORCHARTT RIBEIRO Juiz(a) do Trabalho Substituto(a)". (Destaques do original). Assim, tem-se por caracterizada a perda superveniente do objeto deste feito, o que implica ausência de interesse processual do Impetrante para prosseguir com esta ação constitucional. Diante disso, em razão da perda supe

Publicações Judiciais ● 25/02/2019 ● Tribunal Regional Federal 4ª Região

EMBARGADO : CELSO AKIRA ADVOGADO : MARIA ELIZABETH JACOB APENSO(S) : 2000.70.01.002158-0 NO(S) PROCESSO(S) ABAIXO FOI PROFERIDA A SENTENÇA A SEGUIR TRANSCRITA: "Ante o exposto, JULGO EXTINTO o presente processo sem resolução do mérito, com fundamento no art. 485, VI do CPC, em razão da perda superveniente do objeto da ação. Sem custas, sem honorários. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Certificado o trânsito em julgado, arquive-se." EMBARGOS À EXECUÇÃO Nº 2003.70.01.016133-0/P

Diário da Justiça ● 26/04/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7127/2021 - Segunda-feira, 26 de Abril de 2021 449 ALBUQUERQUE Participação: ADVOGADO Nome: ARTUR MAGNO BRABO OAB: 23246/PA Participação: AUTORIDADE COATORA Nome: Comarca de Santa Luzia do Pará Participação: FISCAL DA LEI Nome: PARA MINISTERIO PUBLICO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ HABEAS CORPUS CRIMINAL (307) - 0802709-76.2021.8.14.0000 PACIENTE: ELIELSOM DE JESUS ALBUQUERQUE AUTORIDADE COATORA: COMARCA DE SANTA LUZIA DO PARÁ RELATOR

Judiciário ● 04/06/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 8ª Região

2488/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 04 de Junho de 2018 244 Assim, por já adimplida a dívida pela própria devedora principal, declaro a perda do objeto do recurso ordinário, não subsistindo interesse no exame do apelo - pelo que se impõe seu não conhecimento. Pelo exposto, não conheço do recurso ordinário interposto pela segunda reclamada, por perda superveniente do objeto (ausência 3. CONCLUSÃO de interesse), tudo co