7.883 resultados encontrados para t. o. c. - data: 12/08/2025
Página 776 de 789
Encontrado no site
Processos encontrados
1 2 .P a r a a c o n c e s s ã o d o b e n e f í c i o d e p e n s ã o p o r m o r t e , s ã o e x i g i d o s p e l o c o n f i g u r a d o s , n a d a t a d o ó b i t o : 1 ) q u a l i d a d e d e s e g u r a d o d o “ d e c u j u s ” , e s t ã o e l e n c a d a s n o a r t i g o 1 6 , I , d a r e f e r i d a l e i , c o m o s e v e r á a d i a n t e : “ A r t . I - 7 4 . d o I I - I I I p e n s ã o ó b i t o , d o - A p o r q u a n d o d e c i s ã o q u a n d o
3 0 .Q u a n t o à q u a l i d a d e d e d e p e n d e n t e d o a u t o r e m r e l a ç ã “oo af io l hs oe g nu ãr ao d eo m r a e nc cl iu ps ao q u a l q u e r c o n d i ç ã o , m e n oo ru d i en v2 á 1 l i (d v o i no t ue qe u eu mt )e n ah na o sd e f i c i ê n c ,i a é i bn et ne le ef ci ct ui áa rl i oo u d R e g i m e G e r a l d e P r e v i d ê n c i a S o c i a l , n a c o n d i ç ã o d e d e p e n d e n t e d o s e g u r a d o . 3 1 .O § 4 º d o 3 2 .S e n d o
3 0 .Q u a n t o à q u a l i d a d e d e d e p e n d e n t e d o a u t o r e m r e l a ç ã “oo af io l hs oe g nu ãr ao d eo m r a e nc cl iu ps ao q u a l q u e r c o n d i ç ã o , m e n oo ru d i en v2 á 1 l i (d v o i no t ue qe u eu mt )e n ah na o sd e f i c i ê n c ,i a é i bn et ne le ef ci ct ui áa rl i oo u d R e g i m e G e r a l d e P r e v i d ê n c i a S o c i a l , n a c o n d i ç ã o d e d e p e n d e n t e d o s e g u r a d o . 3 1 .O § 4 º d o 3 2 .S e n d o
Conversão em diligência 1 . T r a t a - s e d e d e m a n d a p r e v i d e n c i á r i a , AILTON c o m ANTONIO p e d iDOS d oSANTOS d e te umt e fl aINSTITUTO a c ed e d ouNACIONAL r g ê n c i a , m o DO SEGURO SOCIAL, o b j e t i v a n d o a c o n c e s s ã o d e b e n e f í c i o d e a p o s e n t a d o r i a p o r t e m p o e x e r c i d o s e m c o n d i ç õ e s e s p e c i a i s . 2 . P a r a t a n t o , 3 . R e q u e r , 4 . A i n f o r m a a i n d a , i n i c i a l o v e
Disponibilização: Quinta-feira, 2 de Agosto de 2012 Caderno 1: Administrativo Fortaleza, Ano III - Edição 533 63 0 MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO CEARÁ, pelo Promotor de Justiça que esta subscreve, titular da Promotoria de Justiça da Comarca de Catarina, no exercício de suas atribuições que lhe são conferidas pelos artigos 127, caput, e art. 129, III e IX da Constituição Federal de 1988, a Lei n 0 8.625/93 (Lei Orgânica Nacional do Ministério Público), art. 27, caput, inci
9 . C i t a d a , d e v o l u ç ã o a r é a p r e s e n t o u c o n t e s t a ç ã o , d e v a l o r e s r e c o l h i d o s . a r g u m e n t a n d o , 1 0 .A d u z t a m b é m q u e , c o m a c o m p o s i ç ã o r e a l i z a d a P u g n o u p e l a i m p r o c e d ê n c i a d a l i d e ( I d 4 9 8 0 2 4 8 ) . 1 1 P. r o f e r i d a , n o â m b i t o d o J u i z a d o E s p e c i a l a u t o r e s i n t e r p u s e r a m r e c u r s o ( I d 4 9 8 0 2 6 8 ) . 1 2 R . e c o l h e r a
Santos, 19 de outubro de 2018. ALEXANDRE BERZOSA SALIBA JUIZ FEDERAL PROCEDIMENTO COMUM (7) Nº 5000850-72.2017.4.03.6104 AUTOR: LUZIMAR FREIRE DA SILVA Advogado do(a) AUTOR: CAROLINE FERNANDES DE OLIVEIRA CARA - SP313762 RÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Conversão em diligência 1 . LUZIMAR FREIRE DA SILVA , q u a l i f i c a d a n o s a u t o s , p r o p õ e a ç ã o d e c o n h e c i m e n t o , p e l o S E G U R O S O C I eAmL q– u eI N r Se Sq ,u e r a c o n c e s s ã o d
Santos, 19 de outubro de 2018. ALEXANDRE BERZOSA SALIBA JUIZ FEDERAL PROCEDIMENTO COMUM (7) Nº 5000850-72.2017.4.03.6104 AUTOR: LUZIMAR FREIRE DA SILVA Advogado do(a) AUTOR: CAROLINE FERNANDES DE OLIVEIRA CARA - SP313762 RÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Conversão em diligência 1 . LUZIMAR FREIRE DA SILVA , q u a l i f i c a d a n o s a u t o s , p r o p õ e a ç ã o d e c o n h e c i m e n t o , p e l o S E G U R O S O C I eAmL q– u eI N r Se Sq ,u e r a c o n c e s s ã o d
1 0 . P r i m e i r a vme er ni ft ie c , a - s e q u e , p o r o c a s i ã o d a p r o p o s i t u r a d o f e i t o , p r o c u r a ç ã o o u t o r g a d a e a d e c l a r a ç ã o ( p r o v a v e l m e n t e p a r a i n s t r u i r 1 1 .T a m b é m , p r e t e n d e o a u t o r o r e c o n h e c i m e n t o d e p e r í o d o s d e o o a u t o r i n f p e d i d o d a t i v i d a d e s l a b o 1 2 .E n t r e t a n t o , p a r a a e s c o r r e i t a a n á l i s e d o f e i t
2 . T r a t a - s e d e p e d i d o d e c o n c e s s ã o d e a l v a r á j u d i c i a l C, a ci ox m a Er ec qo un eô r mi m i c F e d e r a l o ( Cp Ea gF a) m e n t o d e v a l o r e s r e f e r e n t e s a o P r o g r a m a J do es é I nC t ae rg l,r oa sdç eã M vo ia dSc aoi mec eli an lt e q u a l i f i c a d o n a p e t i ç ã o i n i c i a l , c o m f u n d a m e n t o n o a r t i g o 1 º , d a L e i n º 1 3 . 6 7 3 . A f i r m a o r e q u e r e n t e q u e p r e e n c h e s e