7.883 resultados encontrados para t. o. c. - data: 14/08/2025
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84. Para embasar o pedido de reconhecimento do interregno, o Perfil Profissiográfico Previdenciário – PPP do autor subdividiu o interregno em 3 períodos (de 01/06/2006 a 30/04/2009; de 01/05/2009 a 31/01/2010 e de 01/02/2010 a 30/11/2011). 85. Para o período de 01/06/2006 a 30/04/2009, o documento esclarece que o demandante exercia a função de Operador do Sistema de Distribuição Utilidade/Red e Área Central, no setor de Gerência de Oxigênio e Distribuição de Utilidades, sujeito a
1 . T r a t a - s e a d v o c a t í c i o s m o r a t ó r i o s . 2 . A i n i c i a l d e C u m p r i m e n t o d e S e n t e n ç Aura a m Maria a nCollarile e j a Lousada, d o p e m l a r Ue nq iu ãe or Fo e dp ea rg aa lm ee nm t o f a s u c u m b e n c i a i s n o i m p o r t e d e R $ 2 . 2 8 8 , 5 4 , m o n t a n t e j á c o r r i g v e i o a c o m p a n h a d a d e d o c u m e n t o s . 3 . D e t e r m i n o u - s e a i n t i m a ç ã o d a e x e c u t a d a p a r a p a g a m
Advogado do(a) IMPETRANTE: CARLOS EDUARDO DOMINGUES AMORIM - SP256440-A Advogado do(a) IMPETRANTE: CARLOS EDUARDO DOMINGUES AMORIM - SP256440-A Advogado do(a) IMPETRANTE: CARLOS EDUARDO DOMINGUES AMORIM - SP256440-A Advogado do(a) IMPETRANTE: CARLOS EDUARDO DOMINGUES AMORIM - SP256440-A Advogado do(a) IMPETRANTE: CARLOS EDUARDO DOMINGUES AMORIM - SP256440-A Advogado do(a) IMPETRANTE: CARLOS EDUARDO DOMINGUES AMORIM - SP256440-A IMPETRADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SANTOS, INSPETOR
. . E M E N : P R O C E S S U A L C I V I L E A D M I N I S T R A T I V O . A G R A V O I N T E R A D M I N I S T R A T I V O N º 3 / S T J . E N F I T E U S E . F O R O . R E A J U S T A M E N T O A N U D O M Í N I O P L E N O D O I M Ó V E L . I M P O S S I B I L I D A D E . A G R A V O I N T E R N O N Ã O r e c u r s o a t r a i a i n c i d ê n c i a d o E n u n c i a d o A d m i n i s t r a t i v o 3 / S T J : " A o s r d e c i s õ e s p u b l i c a d a s a p a r t i r d e 1 8 d e m a
DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: QUINTA-FEIRA, 20 DE OUTURO DE 2022 PUBLICAÇÃO: SEXTA-FEIRA, 21 DE OUTURO DE 2022 RELATOR: JUIZ CARLOS ANTÔNIO SARMENTO, CONVOCADO PARA SUBSTITUIR O DESEMBARGADOR JOSÉ AURÉLIO DA CRUZ 119- APELAÇÃO CÍVEL Nº 0808129-58.2021.8.15.0251 ORIGEM: 5ª VARA MISTA DE PATOS Apelante: MUNICÍPIO DE PATOS Apelado: BANCO PAN S.A. AdvogadoS: FELIPE VARELA CAON (OAB/SP 407.087) RELATOR: JUIZ CARLOS ANTÔNIO SARMENTO, CONVOCADO
Ainda, também como já dito, laudos extemporâneos têm sido admitidos pela jurisprudência, sendo certo, em acréscimo, que, no caso em apreço, o laudo é antigo, de data que inclusive é abarcada pelo último período apontado. Não houve, ademais, qualquer impugnação específica aos documentos coligidos. No que concerne ao período de 08/07/1985 a 21/01/2005, trabalhado na empresa COMPANHIA PAULISTA DE FORÇA E LUZ - CPFL, o autor, conforme PPP de fls. 30/40 do P.A. (p. 11/14 do id. 11545
1 1 . O a u t o r a p r e s e n t o u r é p l i c a à c o n t e s t a ç ã o ( I d 2 1 0 7 3 7 1 ) c o m p r o v a d o o p e r í o d o d e e s p e c i a l d e l a b o r ( I d 2 1 1 3 3 6 2 ) . 1 2 . D e c o r r i d o o p r a z o c o n c l u s a p a r a p r o l a ç ã o É o p a r a o I N S S s e d e s e n t e n ç a . m a n i f e s t a r s o b r e e a s i n f o r m o u p r o v a s n ã o q u e t p r e t e n r e l a t ó r i o . F u n d a m e n t o e d e c i d o . 1 3 . A s
D E C R E T O N º “ A r t . 3 5 . A c i n c o ) a n o s 8 9 . 3 1 2 - D E 2 3 D E J A N E I R O a p o s e n t a d o r i a e s p e c i a l p e l o m e n o s , c o n f o r m e a D E 1 9 8 4 é d e v i d a a o s e g u r a d o q u e , c o n t a n d o n o m í a t i v i d a d e p r o f i s s i o n a l , e m s e r v i ç o p a r a e 27. O rol das atividades perigosas, insalubres ou penosas estava previsto no anexo do Decreto 53.831/64 e nos anexos I e II do Decreto 83.080/79. Esses dec
D E C R E T O N º “ A r t . 3 5 . A c i n c o ) a n o s 8 9 . 3 1 2 - D E 2 3 D E J A N E I R O a p o s e n t a d o r i a e s p e c i a l p e l o m e n o s , c o n f o r m e a D E 1 9 8 4 é d e v i d a a o s e g u r a d o q u e , c o n t a n d o n o m í a t i v i d a d e p r o f i s s i o n a l , e m s e r v i ç o p a r a e 27. O rol das atividades perigosas, insalubres ou penosas estava previsto no anexo do Decreto 53.831/64 e nos anexos I e II do Decreto 83.080/79. Esses dec
1 9 . A i n d a s e g u n d o o m e s m o i n s t “i ti un ts ot ,r u aí d pa e tc i oç mã o o si n di co ic au l m ed ne tv oe sr á i ns( dea irr st p. e 3n 2s 0á v de oi C P C ) . 2 0 A . i n o b s e r v â n c i a d o s r e q u i s i t o s d o s a r t i g o s s u p r a m e n c i o n a d o s , l e v a a o i n d e “ A r t . 3 2 1 . O j u i z , a o v e r i f i c a r q u e a p e t i ç ã o i n i c i a l c a p a z e s d e d i f i c u l t a r o j u l g a m e n t o d e m é r i t o , d e t