Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 24/04/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

MANDADO DE SEGURANÇA (120) Nº 5000232-59.2019.4.03.6104 / 1ª Vara Federal de Santos IMPETRANTE: FCA FIAT CHRYSLER AUTOMOVEIS BRASIL LTDA., FCA POWERTRAIN BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO DE MOTORES LTDA, MAGNETI MARELLI COFAP FABRICADORA DE PECAS LTDA., MMH INDUSTRIA E COMERCIO DE COMPONENTES AUTOMOTIVOS LTDA., MAGNETI MARELLI SISTEMAS AUTOMOTIVOS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA Advogados do(a) IMPETRANTE: MARCO TULIO FERNANDES IBRAIM - MG110372, OTTO CARVALHO PESSOA DE MENDONCA - SP260681-A Advogados d

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 16/04/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

25. Dessa feita, a respeito ao pedido de compensação/restituição de todos os tributos recolhidos há mais de 120 dias contados do ajuizamento da ação, ocorreu a decadência do direito à utilização da ferramenta constitucional. M é r i t o 2 d r d 6 .Q u a n t o a o m é r i t o d a q u e s t ã o , i n o b s t a n t e e s t e J u í z o j á t e n h a p r o f e r i d i v e r s a s a ç õ e s q u e t r a t a m d e i d ê n t i c o t e m a e m c u r s o n e s t e j u í z o , n o t e

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 20/03/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

P R O C E S S O C I V I L . A G R A V O I N T E R N O ( A r t . 1 . 0 2 1 , § 1 º e 3 º D O C P C I M P U G N A Ç Ã O E F U N D A M E N T A Ç Ã O E S P E C Í F I C A S ( A r t . 4 8 9 D O C P C D E 2 P R E V I D E N C I Á R I A . V E R B A S R E M U N E R A T Ó R I A S . I N C I D Ê N C I A . V E R B A S D E M A N U T E N Ç Ã O D A D E C I S Ã O A G R A V A D A . D E S I S T Ê N C I A P A R C I A L D O M A N D A D O P O S S I B I L I D A D E . A N U Ê N C I A D O I M P E T R A D

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 22/11/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

C o n s o a n t e a e x o r d i a l , a s i t u a ç ã o d e i n a d i m p l ê n c i a , d o c u m e n t o s . É o r e l a t ó r i o . m e s m o s c o m a s r e q u e r i d a s c o n t r a t o d e f i n a n c i a m e d e v e d o r e q u i v a l e n t e a R $ 3 5 . 8 7 2 , 3 6 ( t r i D e c i d o . C o n s o a n t e a r e d a ç ã o d o r e q u e r e r c o n t r a o d e v e d o r N o s C E F c e l e b r o u s e n d o o s a l d o t e r m o s , a r t . 3 º d o D e c r e t o - L e i

Caderno 5 - Editais e Leilões ● 09/04/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 9 de Abril de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Editais e Leilões São Paulo, Ano III - Edição 689 139 Cartório da Infância e Juventude tramita em seus termos legais os autos de GUARDA PROVISORIA C O M P E D I D O D E L I M I N A R - F E I T O N . 1 8 9 / 2 0 0 9 , e m q u e f i g u r a c o m o r e q u e r e n t e A Z U L E I D E A LV E S R I B E I R O e c o m o c r i a n ç a R . H . P. F. e J . V. A . R . , c u j o p e d i d o i n i c i a

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 04/04/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

T R I B U T Á R I O . E X E C E X U T Ç IÃ NO Ç Ã F O I S. C RA EL M . I S S Ã O D O D É B I T O . A R T I G O 1 4 D A L E V A L O R E S R E C O L H I D O S C. O I NNDCEANB AI ÇM ÃE ON TD OA . E X E Q U E N T E E M H O N O R Á R I O S A D V O C d e c o m p e n s a ç ã o f o r m u l a d o p e l a p a r t e a p e l a n t e e n c o n t r a - s e f u n d a m e n t a d o c o n v e r s ã o e m r e n d a d a U n i ã o r e s t o u d e t e r m i n a d a p e l o J u í z o a q u o . - D e n

Poder Executivo ● 14/07/2022 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

Recife, 14 de julho de 2022 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo 10. REGULAÇÃO/CONTROLE/AVALIAÇÃO PELO GESTOR Pacientes devem ser atendidos em centros de referência, para seu adequado diagnóstico e inclusão neste Protocolo. Devem ser observados os critérios de inclusão e exclusão de pacientes nesta Norma, a duração e a monitorização do tratamento, bem como a verificação periódica das doses prescritas e dispensadas e a adequação de uso dos medicamentos e

Diário da Justiça ● 15/08/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: SEXTA-FEIRA, 12 DE AGOSTO DE 2022 PUBLICAÇÃO: SEGUNDA-FEIRA, 15 DE AGOSTO DE 2022 JULGAMENTO POR INDICAÇÃO DORELATOR”. RESULTADO02.08.22 “SESSÃO REMARCADA PARA DIA 23.08.22”. RELATOR: O EXMO.DES ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS 13- AGRAVO INTERNO Nº 080375573.2021.8.15.0000 AGRAVANTE: JÚLIO DE OLIVEIRA COELHO ADVOGADOS: ODON DANTAS BEZERRA C. SOBRINHO (OAB/PB N° 5.481) AGRAVADOS: ALBERTO CARLOS BEZERRA WANDE

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 13/03/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

1 . N o q u e s e r e f e r e a m a n d a d o d e s e g u r a n ç a s o b r e c o m p e n s a ç ã o t r i r e l a c i o n a d a c o m o s l i m i t e s d a p r e t e n s ã o n e l e d e d u z i d a . T r a t a n d o - s e r e c o n h e c i d o o d i r e i t o d e c o m p e n s a r ( q u e t e m c o m o p r e s s u p o s t o u m a t j u í z o e s p e c í f i c o s o b r e o s e l e m e n t o s c o n c r e t o s d a p r ó p r i a c o m p e n s a ( E R E S P 1 1 6 . 1 8 3 / S P , 1 ª S e ç

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 01/03/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

3 . R e c o l h i m e n t o d e 4 . D e t e r m i n a d a R E N A J U D , c a s o 5 . C e r t i f i c a d a c u s t a s n o i m p o r t e J u n t a r a m 0 , 5 % a c i t a ç ã o d o s e x e c u t a d o s , p e t i ç ã o , i n f o r m o u - s e p o r m e i o d a e x e q u e n t e , 9 . A e x e q u e n t e i n f o r m o u q u e , p o r o r a , n ã o e v e n t u a l p e n h o r a d e v e í c u l o s , p o r m e i o d o 1 0 . O s e x e c u t a d o s , p o r s u a s u s p e n s