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t. rel. min. herman benjamin dje - Página 9

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1.168 resultados encontrados para t. rel. min. herman benjamin dje - data: 23/07/2025

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Processos encontrados


TRT22 24/04/2018 - Pág. 343 - Judiciário - Tribunal Regional do Trabalho 22ª Região

Judiciário ● 24/04/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 22ª Região

2460/2018 Data da Disponibilização: Terça-feira, 24 de Abril de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 22ª Região 343 (2011/0062996-4) - 2ª T. - Rel. Min. Herman Benjamin - DJe concurso durante a validade do certame anterior e ocorrer a 25.10.2011 -p. 541). preterição de candidatos de forma arbitrária e imotivada por parte da Administração nos termos acima. Pelo exposto, conclui-se pela existência do direito efetivo da parte autora à nomeação imediata, o que resulta na integ

TJBA 20/12/2022 - Pág. 2111 - CADERNO 1 - ADMINISTRATIVO - Tribunal de Justiça da Bahia

CADERNO 1 - ADMINISTRATIVO ● 20/12/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.238 - Disponibilização: terça-feira, 20 de dezembro de 2022 Cad 1 / Página 2111 federados a proteção à saúde, fundamentos que vêm de arrefecer a arguição preliminar levantada, o que vem de arrefecer as deduções autorias de ilegitimidade para o feito. Também diminuem a possibilidade de provimento do recurso, a constatação do medicamento estar incluído na Rename, a fazer não incidir o Tema 106, do STJ, que estabelece critérios par

TRF3 23/08/2012 - Pág. 457 - Publicações Judiciais I - Tribunal Regional Federal 3ª Região

Publicações Judiciais I ● 23/08/2012 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

"4. A jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça é pacifica no sentido de que se aplica, para os particulares, o prazo prescricional previsto no art. 23 da Lei 8.429/92. A 2ª Turma desta corte, em caso análogo (AgRg no REsp 1197967/ES, 2ª T, Rel. Min. Humberto Martins, DJe de 08/09/2010), manifestou-se nos termos da seguinte ementa: ADMINISTRATIVO - DISSÍDIO JURISPRUDENCIAL NÃO DEMONSTRADO - AUSÊNCIA DE COTEJO ANALÍTICO - PRAZO PRESCRICIONAL NAS AÇÕES DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIV

TRF3 09/10/2017 - Pág. 1021 - Publicações Judiciais I - Tribunal Regional Federal 3ª Região

Publicações Judiciais I ● 09/10/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Turma, DJE 11/12/2014); - possível o reconhecimento de tempo de serviço rural antecedente ou ulterior ao princípio de prova documental apresentado, desde que ratificado por testemunhos idôneos (STJ, REsp nº 1.348.633/SP, Relator Min. Arnaldo Esteves Lima, Primeira Seção, j. 28/08/2013, DJE 05/12/2014). - indisputável a existência de início de prova material contemporâneo a, quando menos, quinhão do período rural por testificar-se (v. Súmula TNU 34; cf., também, RESP 201200891007,

TRF3 16/08/2013 - Pág. 591 - Publicações Judiciais I - Tribunal Regional Federal 3ª Região

Publicações Judiciais I ● 16/08/2013 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

comissão de permanência não se confunde com a taxa de CDI, vez que este último é utilizado apenas como um dos componentes da primeira; e e) que retirar a validade da cláusula que estabeleceu a cobrança da comissão de permanência significa desestabilizar o mercado de capitais, dando brecha para a inadimplência contratual e industrializando a inadimplência às instituições financeiras (fls. 134/146). Apelante (embargantes): as embargantes pretendem a reforma da r. sentença sustentan

TRF3 19/02/2015 - Pág. 905 - Publicações Judiciais I - Tribunal Regional Federal 3ª Região

Publicações Judiciais I ● 19/02/2015 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

A ressalva que fica é que o bem resta hipotecado em favor do juízo para pagamento integral do parcelamento (art. 690, § 1º do CPC), devendo tal fato constar da carta." (fls. 16) Portanto, as questões afetas à nulidade do edital não poderiam ser discutidas no presente agravo, à vista da restrição da matéria veiculada na decisão recorrida. Outrossim, houve alteração da situação fática acerca da impossibilidade de parcelamento do valor arrematado, na medida em que houve reconsidera

TRF3 19/02/2015 - Pág. 907 - Publicações Judiciais I - Tribunal Regional Federal 3ª Região

Publicações Judiciais I ● 19/02/2015 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Denota-se, assim, ter havido alteração de fundamentos para a penhora do bem imóvel: se a decisão impugnada neste agravo balizou-se pela ausência de quitação da dívida, na sentença a justificativa utilizada, acertadamente ou não, consubstanciou-se em óbice à frustração do objeto da Cautelar Fiscal nº 0005015-95.2013.4.03.6103, circunstância que motivou a penhora até decisão final do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais. Portanto, a decisão interlocutória objeto deste ag

TRF3 23/08/2012 - Pág. 439 - Publicações Judiciais I - Tribunal Regional Federal 3ª Região

Publicações Judiciais I ● 23/08/2012 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

ORIGEM No. ORIG. : JUIZO FEDERAL DA 15 VARA SAO PAULO Sec Jud SP : 2007.61.00.030423-9 15 Vr SAO PAULO/SP DECISÃO Cuida-se de agravo de instrumento tirado de autos de ação civil pública promovida pelo Ministério Público Federal em face do agravante, de servidores públicos e em face ainda de pessoas jurídicas objetivando a condenação dos réus nos termos dos arts. 3º e 12 da Lei nº 8429/92. O agravante, Daniel Zem Gimenez, alega que tendo a decisão liminar reconhecido a incidência

TRT22 12/09/2018 - Pág. 473 - Judiciário - Tribunal Regional do Trabalho 22ª Região

Judiciário ● 12/09/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 22ª Região

2559/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 22ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 12 de Setembro de 2018 473 em direito líquido e certo a partir do momento em que, dentro do classificação e quando surgirem novas vagas, ou for aberto novo prazo de validade do concurso, há contratação de pessoal, de forma concurso durante a validade do certame anterior e ocorrer a precária, para o preenchimento de vagas existentes, em flagrante preterição de candidatos de forma arbi

TRT22 10/03/2017 - Pág. 410 - Judiciário - Tribunal Regional do Trabalho 22ª Região

Judiciário ● 10/03/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 22ª Região

2185/2017 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 10 de Março de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 22ª Região 410 certame, o ente público contrata pessoal de forma precária, preenchendo as vagas existentes de forma a preterir aqueles que, aprovados em concurso público, poderiam ser nomeados (STF, RMS 458-RJ. Min. Rel. Cézar Peluso, 30/03/2007 e STJ, RMS 34369, 2ª T, Rel. Min. Herman Benjamin, DJe 24/10/2011). Mais à frente, assentou que o Relatório de Gestão de Exercício de

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