Seção II ● 09/01/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2663 - SEÇÃO II Disponibilização: quarta-feira, 09/01/2019 Publicação: quinta-feira, 10/01/2019 NA ALINEA C, FL. 28, SEU CUMPRIMENTO RESTA IMPOSSIBILITADO, TEND O EM VISTA A COMUNICACAO DO SAVID DE QUE NAO TEM PESSOAL SUFICIEN TE PARA A ELABORACAO DOS LAUDOS, REQUERENDO A SUSPENSAO DA REMESS A DOS FEITOS POR PRAZO INDETERMINADO. OFICIE-SE A 1 DEAM PARA OS FINS PUGNADOS NA ALINEA D, FL. 28. DETERMINO O DEPOSITO DO ENDERE CO DA VITIMA JUNTO A SECRETARIA DESTE JUIZO

Seção II ● 11/12/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2404 - Seção II Disponibilização: segunda-feira, 11/12/2017 Publicação: terça-feira, 12/12/2017 ERIMENTO DAS MEDIDAS PROTETIVAS DE URGENCIA, NA FORMA PLEITEADA P ELA OFENDIDA. PELO EXPOSTO, DEFIRO O PEDIDO DE MEDIDAS PROTETIVAS DE URGENCIA FEITO EM DESFAVOR DO REQUERIDO PARA: A) PARTICIPAR D O PROJETO GRUPO REFLEXIVO PARA HOMENS AUTORES DE VIOLENCIA DOMEST ICA EM PRAZO DE DURACAO, LOCAL, DIA E HORARIO A SER ESTABELECIDO PELA COORDENACAO DO REFERIDO PROGRAMA. B) PRO

Judiciário ● 30/09/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3570/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 30 de Setembro de 2022 4834 enquanto a testemunha, Simone, não soube informar ¨(…) se o Deferido aos reclamantes os benefícios da justiça gratuita. falecido ajudava nas despesas da casa¨. Não há falar em pagamento de honorários advocatícios Noutro giro, não deve ser considerada a declaração da testemunha, sucumbenciais pelos reclamantes, tendo em vista a Simone, de que (…) na �

Seção III ● 07/07/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2064 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 07/07/2016 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 08/07/2016 AUTOS N 201601820024 ACAO PENAL VISTOS ETC COM FULCRO NO ART 234 -B DO CODIGO PENAL, DETERMINO QUE O PRESENTE FEITO TRAMITE EM SEG REDO DE JUSTICA, ANOTANDO-SE TAL TERMO NA CAPA DOS AUTOS E RESTR I NGINDO-LHE O ACESSO AS PARTES, SEUS ADVOGADOS (COM PROCURACAO N OS AUTOS) E SERVENTUARIOS DA JUSTICA E DO MINISTERIO PUBLICO PASS O A APRECIAR A COTA FORMULADA PELO PARQUET AS

Seção II ● 09/03/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2464 - Seção II Disponibilização: sexta-feira, 09/03/2018 Publicação: segunda-feira, 12/03/2018 E MANTER CONTATO COM A REQUERENTE POR QUALQUER MEIO DE COMUNICACA O; D) PROIBI-LO DE FREQUENTAR QUALQUER LOCAL EM QUE A VITIMA ESTI VER, TUDO ISSO COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 22, INCISOS II E III, ALI NEAS A, B E C, DA LEI N 11.340/06; EXPECA-SE O COMPETENTE MANDADO PARA A RETIRADA COMPULSORIA DO REQUERIDO DA RESIDENCIA COM SEUS PERTENCES PESSOAIS, DEIXANDO BEM CLARO QUE O

Diário da Justiça ● 21/07/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6949/2020 - Terça-feira, 21 de Julho de 2020 241 (i) deixou de litigar juntamente com seus pais, avós paternos da menor; (ii) revogou as procurações outorgadas aos antigos procuradores signatários do recurso especial; (iii) concordou com a entrega da menor aos cuidados da genitora mediante acordo extrajudicial entabulado com a mãe da menor e (iv) renunciou ao direito sobre o qual se funda a ação de guarda em que figurava como autor. 3. Não há

Judiciário ● 26/09/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3566/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 26 de Setembro de 2022 9521 Os argumentos defensivos das reclamadas no sentido de que sempre cumpriram as normas de saúde e segurança do trabalho Dessa forma, sendo presumido o abalo moral sofrido pela autora, inerentes às atividades não encontraram suporte nos autos. que perdeu o irmão em decorrência de acidente do trabalho, deve Em síntese: o acidente ocorreu durante o transporte de

Judiciário ● 29/08/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3547/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 29 de Agosto de 2022 4646 Pois bem. fato deter sido cunhada da falecida, já que esposa do Reginaldo, Sobre às pessoas de alguma forma vinculadas ao falecido a irmão da falecida. fazerem jus à indenização, em decorrência do denominado dano O laudo psicológico (fls. 472/473), por si só, não favorece as moral ricochete (indireto ou reflexo), vale frisar que se presume o alegações i

Judiciário ● 29/08/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3547/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 29 de Agosto de 2022 4712 (acidente típico, que provocou a morte do primo do reclamante), a falecido, por ocasião do acidente. responsabilidade objetiva, e ainda a culpa gravíssima da reclamada Entretanto, pelos próprios termos do depoimento do reclamante é pela ocorrência do acidente, passo à análise do direito da possível inferir que sua relação com o falecido decorria de serem

Judiciário ● 26/09/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3566/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 26 de Setembro de 2022 9517 No caso sob exame, diante da natureza da atividade explorada pela permita inferir os efeitos danosos da perda do ente querido na reclamada VEREDINHA TRANSPORTES & CONSTRUÇÃO CIVIL esfera íntima desses parentes. LTDA – ME (construção civil), há elementos que fazem incidir a Nesse sentido: responsabilidade objetiva, tendo em vista o disposto no parágrafo ú