Judiciário ● 30/08/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3548/2022 Data da Disponibilização: Terça-feira, 30 de Agosto de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região 4677 ACIDENTE DE TRABALHO. RESPONSABILIDADE OBJETIVA. pelos trabalhadores em área extremamente vulnerável (logo abaixo BARRAGEM DE BRUMADINHO. O empregado, conforme apurado, da barragem), o que, inclusive, foi determinante para o elevado faleceu quando se encontrava laborando na Mina do Córrego do número de vítimas fatais. Feijão, no curso dos rejeitos decorrentes

Judiciário ● 26/09/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3566/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 26 de Setembro de 2022 6317 morais e materiais sofridos. O dano moral em ricochete, ou por via MORAL EM RICOCHETE. DEMONSTRAÇÃO DE PROXIMIDADE. reflexa, é aquele experimentado por terceiros, relacionados à vítima Em princípio, são considerados atingidos pelo dano em ricochete do ato ilícito praticado. Assim, constata-se a possibilidade do dano quaisquer parentes em linha reta ou colat

Judiciário ● 08/09/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3554/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 08 de Setembro de 2022 4456 RESPONSABILIDADE CIVIL OBJETIVA. ATIVIDADE DE RISCO. Emerson José da Silva Augusto), a responsabilidade objetiva, e MINA CÓRREGO DO FEIJÃO. DANO MORAL REFLEXO OU POR ainda a culpa gravíssima da reclamada pela ocorrência do acidente, RICOCHETE. MORTE DA VÍTIMA. O regramento legal e passo à análise do direito do reclamante à indenização por danos constituc

Judiciário ● 30/09/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3570/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 30 de Setembro de 2022 4790 implicar, por sua natureza, na exposição do trabalhador a risco moral apenas em relação aos parentes mais próximos da vítima, considerável (parágrafo único do art. 927 do CC). Nessa hipótese, como cônjuges, filhos ou pais, em face dos laços afetivos, aplica-se a teoria do risco, sendo despicienda a comprovação da sanguíneos e de convivência, sendo que

Judiciário ● 30/09/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3570/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 30 de Setembro de 2022 4833 da barragem), o que, inclusive, foi determinante para o elevado GRAU DE PARENTESCO. LIMITES DA PRESUNÇÃO. O número de vítimas fatais. falecimento de empregado em acidente de trabalho autoriza o Vale relembrar o trágico rompimento da Barragem de Fundão, em pagamento de indenização por dano moral reflexo (em ricochete ou Mariana, em novembro de 2015, envolvend

Judiciário ● 30/09/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3570/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 30 de Setembro de 2022 4838 da barragem), o que, inclusive, foi determinante para o elevado GRAU DE PARENTESCO. LIMITES DA PRESUNÇÃO. O número de vítimas fatais. falecimento de empregado em acidente de trabalho autoriza o Vale relembrar o trágico rompimento da Barragem de Fundão, em pagamento de indenização por dano moral reflexo (em ricochete ou Mariana, em novembro de 2015, envolvend

Judiciário ● 04/10/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3572/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 04 de Outubro de 2022 5084 providências previstas na NR 22 (Item 22.26.2.1), que assim reparação civil (0010061-95.2021.5.03.0026 (ROT), Segunda estabelece: "Nas situações de risco grave e iminente de ruptura de Turma, Rel. Desemb. Maristela Íris da Silva Malheiros, Publ. 12 de barragens e taludes, as áreas de risco devem ser evacuadas, julho de 2022)¨ isoladas e a evolução do proce

Judiciário ● 14/09/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3558/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 14 de Setembro de 2022 5406 Disponibilização: 26/02/2021, DEJT/TRT3/Cad.Jud, Página 625; potencialmente afetado deve ser informado". Órgão Julgador: Quarta Turma; Redator: Paulo Chaves Correa Nessa toada, verificada a ocorrência do dano e do nexo causal Filho) (acidente típico, que provocou a morte do cunhado do 1o. RESPONSABILIDADE CIVIL OBJETIVA. ATIVIDADE DE RISCO. reclamante e tio

Judiciário ● 29/08/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3547/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 29 de Agosto de 2022 4653 aplica-se a teoria do risco, sendo despicienda a comprovação da parentes, tais como tios, primos, sobrinhos, cunhados, deve ser culpa da reclamada no evento, uma vez que basta a presença do comprovada a ligação afetiva próxima, que permita inferir os efeitos dano e do nexo de causalidade para surgir a obrigação de danosos da perda do ente querido na esfera í

Judiciário ● 29/08/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3547/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 29 de Agosto de 2022 4670 ACIDENTE DE TRABALHO. RESPONSABILIDADE OBJETIVA. pelos trabalhadores em área extremamente vulnerável (logo abaixo BARRAGEM DE BRUMADINHO. O empregado, conforme apurado, da barragem), o que, inclusive, foi determinante para o elevado faleceu quando se encontrava laborando na Mina do Córrego do número de vítimas fatais. Feijão, no curso dos rejeitos decorrentes