Judiciário ● 30/09/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3570/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 30 de Setembro de 2022 4796 potencialmente afetado deve ser informado". Não obstante o art. 12 do Código Civil preconize que, em se Nessa toada, verificada a ocorrência do dano e do nexo causal tratando de pessoa falecida, tem legitimação para pleitear (acidente típico, que provocou a morte da cunhada dos indenização qualquer parente em linha reta ou colateral até o 4º reclamantes),

Judiciário ● 26/09/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3566/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 26 de Setembro de 2022 6313 barragens e taludes, as áreas de risco devem ser evacuadas, julho de 2022)¨ isoladas e a evolução do processo monitorado e todo o pessoal Sendo assim, em relação ao reclamante dos presentes autos, primo potencialmente afetado deve ser informado". do falecido, exige-se a comprovação, de forma robusta, do convívio Nessa toada, verificada a ocorrência do da

Judiciário ● 02/09/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3551/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 02 de Setembro de 2022 4658 potencialmente afetado deve ser informado". Sendo assim, em relação ao reclamante dos presentes autos, primo Nessa toada, verificada a ocorrência do dano e do nexo causal do falecido, Rogério Antônio dos Santos, exige-se a comprovação, (acidente típico, que provocou a morte do primo do reclamante, de forma robusta, do convívio e do vínculo afetivo próximo,

Judiciário ● 30/09/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3570/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 30 de Setembro de 2022 4868 Pois bem. Conforme verificado, o fato da reclamante ser cunhada da falecida, Sobre às pessoas de alguma forma vinculadas à falecida a fazerem por si só, não enseja danos mortais indenizáveis. jus à indenização, em decorrência do denominado dano moral Ressalto que não se está aqui a negar a gravidade dos danos ricochete (indireto ou reflexo), vale frisar q

Judiciário ● 29/08/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3547/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 29 de Agosto de 2022 4692 Turma; Redator: Adriana Goulart de Sena Orsini) Décima Primeira Turma, Rel. Des. Antônio Gomes de Vasconcelos, Outrossim, cumpre registrar a grave imprudência e negligência da publ. 13/07/2022). reclamada pela construção e manutenção das unidades utilizadas ¨DANO MORAL EM RICOCHETE. ACIDENTE DE TRABALHO. pelos trabalhadores em área extremamente vulnerável

Judiciário ● 29/08/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3547/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 29 de Agosto de 2022 4716 suspensas as atividades nas áreas que estivessem no curso da deve haver demonstração robusta de vínculo afetivo forte e convívio lama e, aos primeiros sinais de alerta, ter sido adotadas as diferenciado com a pessoa falecida para que o postulante faça jus à providências previstas na NR 22 (Item 22.26.2.1), que assim reparação civil (0010061-95.2021.5.03.002

Judiciário ● 08/09/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3554/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 08 de Setembro de 2022 4453 isoladas e a evolução do processo monitorado e todo o pessoal julho de 2022)¨ potencialmente afetado deve ser informado". Sendo assim, em relação ao reclamante dos presentes autos, primo Nessa toada, verificada a ocorrência do dano e do nexo causal do falecido, Emerson José da Silva Augusto, exige-se a (acidente típico, que provocou a morte do primo do recl

Judiciário ● 14/09/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3558/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 14 de Setembro de 2022 8508 perquirir o elemento subjetivo: dolo ou culpa. Adão Cordeiro de Jesus, exige-se a comprovação, de forma Argumentos defensivos das reclamadas no sentido de que sempre robusta, do convívio e do vínculo afetivo próximo, ônus do qual não cumpriram as normas de saúde e segurança do trabalho inerentes se desincumbiu o reclamante a teor do art. 818, I, da CLT. �

Judiciário ● 15/08/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3537/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 15 de Agosto de 2022 183 sanguíneos e de convivência, sendo que em relação aos demais o falecido. parentes, tais como tios, primos, sobrinhos, deve ser comprovada a Aludido laudo psicológico foi, inclusive, especificamente impugnado ligação afetiva próxima, que permita inferir os efeitos danosos da pela reclamada. Vale destacar o seguinte trecho da impugnação : perda do ente querid

Judiciário ● 29/08/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3547/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 29 de Agosto de 2022 4657 da barragem), o que, inclusive, foi determinante para o elevado falecimento de empregado em acidente de trabalho autoriza o número de vítimas fatais. pagamento de indenização por dano moral reflexo (em ricochete ou Vale relembrar o trágico rompimento da Barragem de Fundão, em indireto) à sua família e/ou qualquer pessoa que tenha forte relação Mariana, em