Judiciário ● 14/09/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3558/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 14 de Setembro de 2022 8510 oficinas e escritórios administrativos, além de outros serviços gerais, Argumentos defensivos das reclamadas no sentido de que sempre como carga e descarga de materiais, limpeza e manutenção de cumpriram as normas de saúde e segurança do trabalho inerentes fornos, serviços que eram executados na UPE Pontal, Palmeiras e às atividades não encontrou, suporte

Judiciário ● 22/08/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3542/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 22 de Agosto de 2022 4853 responsabilização objetiva do empregador por danos decorrentes terceiros a ela ligados. Desse modo, exceto em relação aos de acidentes de trabalho nos casos especificados em lei ou quando ascendentes e descendentes em primeiro grau (pais e filhos) e o a atividade normalmente desenvolvida, por sua natureza, cônjuge, os demais membros da família, assim como terce

Judiciário ● 02/09/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3551/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 02 de Setembro de 2022 4661 XXVIII, da Constituição Federal, sendo constitucional a transcender à vítima direta do sinistro, refletindo seus efeitos a responsabilização objetiva do empregador por danos decorrentes terceiros a ela ligados. Desse modo, exceto em relação aos de acidentes de trabalho nos casos especificados em lei ou quando ascendentes e descendentes em primeiro grau (pais

Judiciário ● 31/08/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3549/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 31 de Agosto de 2022 5171 reclamada pela ocorrência do acidente, passo à análise do direito 612). da reclamante à indenização por danos morais postulada. Friso que decisões em sentido diverso, proferidas noutros autos, Pois bem. não vinculam a conclusão destes autos. Sobre às pessoas de alguma forma vinculadas ao falecido a Relevante, enfim, destacar que não se está aqui a negar

Judiciário ● 10/11/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3596/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 10 de Novembro de 2022 6209 culpa da reclamada no evento, uma vez que basta a presença do comprovada a ligação afetiva próxima, que permita inferir os efeitos dano e do nexo de causalidade para surgir a obrigação de danosos da perda do ente querido na esfera íntima desses indenização. Definida a responsabilidade objetiva do empregador parentes. Nesse sentido, as seguintes ementas: pe

Judiciário ● 29/08/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3547/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 29 de Agosto de 2022 4649 corpo e pela ausência abrupta do ente querido do convívio familiar. ruptura de barragens e taludes, as áreas de risco devem ser (TRT da 3.ª Região; PJe: 0010146-58.2020.5.03.0142 (ROT); evacuadas, isoladas e a evolução do processo monitorado e todo o Disponibilização: 26/02/2021, DEJT/TRT3/Cad.Jud, Página 625; pessoal potencialmente afetado deve ser informa

Judiciário ● 29/08/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3547/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 29 de Agosto de 2022 4688 barragem de Brumadinho, fato que atrai a responsabilidade objetiva Mariana, em novembro de 2015, envolvendo a empresa Samarco do empregador (teoria do risco). Não fosse isso, a mineradora não Mineração S.A., controlada pela 2ª reclamada, o que já evidenciava implementou ações e projetos de reparação das barragens, a fim de a necessidade de se redobrar os cu

Judiciário ● 29/08/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3547/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 29 de Agosto de 2022 4701 do ato ilícito praticado. Assim, constata-se a possibilidade do dano quaisquer parentes em linha reta ou colateral até o quarto grau, o transcender à vítima direta do sinistro, refletindo seus efeitos a que, de fato, inclui os sobrinhos. Entretanto, jurisprudência e terceiros a ela ligados. Desse modo, exceto em relação aos doutrina dominantes entendem que há

Judiciário ● 29/08/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3547/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 29 de Agosto de 2022 4728 face de tais circunstâncias, à ofensora impõe reparar o dano das circunstâncias violentas do acidente, da impossibilidade de extrapatrimonial suportado pela família da vítima, cuja dor advém defesa do ofendido, da angústia pela dificuldade de localização do das circunstâncias violentas do acidente, da impossibilidade de corpo e pela ausência abrupta do en

Judiciário ● 29/08/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3547/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 29 de Agosto de 2022 4737 moral ricochete (indireto ou reflexo), vale frisar que se presume o existente com a falecida, Sra. Nathalia, a ponto de ensejar os danos dano moral apenas em relação aos parentes mais próximos da morais alegados na inicial. vítima, como cônjuges, filhos ou pais, em face dos laços afetivos, Com efeito, as conclusões periciais acerca da depressão crônica sang