Seção II ● 27/08/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2576 - Seção II Disponibilização: segunda-feira, 27/08/2018 Publicação: terça-feira, 28/08/2018 AGOSTO DE 2018. ROSANE DE SOUSA NEAS JUIZA DE DIREITO NR. PROTOCOLO : 18562-64.2018.8.09.0175 AUTOS NR. : 192 NATUREZA : INQUERITO INDICIADO : THIAGO RIBEIRO LIMA VITIMA : MARLENE PEREIRA DOS SANTOS DESPACHO : PROTOCOLO N. 201800185620 AUTOS N 192/18 VISTOS ETC., ACOLHO A MA NIFESTACAO MINISTERIAL ACOSTADA A FL.RETRO. OFICIE-SE AO SAVID SE TOR DE ATUACAO CONTRA A VIOLEN

Seção II ● 22/08/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2573 - Seção II Disponibilização: quarta-feira, 22/08/2018 Publicação: quinta-feira, 23/08/2018 O REU, DE QUE O NAO COMPARECIMENTO INJUSTIFICADO PODERA IMPORTAR EM CONDUCAO COERCITIVA E O EVENTUAL COMETIMENTO DO CRIME DE DESO BEDIENCIA. CONSIDERANDO QUE O ACUSADO APARENTA ESTAR PRESO POR OU TRO PROCESSO (FL. 99), REQUISITE-SE PARA O COMPARECIMENTO NA DATA ACIMA DESIGNADA. SUBLINHEM-SE QUE O S CUMPRIMENTO S DOS MANDADOS DE INTIMAC OES PODERAO OCORRER FORA DO HORARIO

Seção II ● 28/11/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2637 - Seção II Disponibilização: quarta-feira, 28/11/2018 Publicação: quinta-feira, 29/11/2018 VITIMA : MARIA WILMA TELES DE OLIVEIRA ACUSADO : DECIONE RODRIGUES DA COSTA DESPACHO : RELATADOS. DECIDO. CONFORME ASSEVERADO PELO ILUSTRE R. MINISTERIA L, VERIFICO A OCORRENCIA DA PRESCRICAO DA PRETENSAO PUNITIVA, POS TO QUE A DENUNCIA FOI RECEBIDA EM 19.09.2011, INTERROMPENDO-SE, P ORTANTO A PRESCRICAO, CONFORME ART. 117, I, DO CP. O ACUSADO FOI CITADO POR EDITAL A FL.

Seção II ● 14/09/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2589 - Seção II Disponibilização: sexta-feira, 14/09/2018 Publicação: segunda-feira, 17/09/2018 NR. PROTOCOLO : 116674-68.2018.8.09.0175 AUTOS NR. : 4779 NATUREZA : MEDIDAS PROTETIVAS DE URGENCIA REQUERENTE : LEANDRA ALVES DA SILVA REQUERIDO : DANILO DE OLIVEIRA TAVARES DESPACHO : VISTOS ETC. (...) PELO EXPOSTO, DEFIRO O PEDIDO DE MEDIDAS PROTET IVAS DE URGENCIA FEITO EM DESFAVOR DO REQUERIDO PARA: A) PROIBI-L O DE SE APROXIMAR DA OFENDIDA E DE SEUS FAMILIARES, EXC

Seção III ● 07/07/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2064 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 07/07/2016 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 08/07/2016 DA DENUNCIA OUTRORA PROCEDIDO E DESIGNO O DIA 14/07/2016, AS 10H 00M IN PARA REALIZACAO DE AUDIENCIA DE INSTRUCAO E JULGAMENTO, OC ASIA O EM QUE SERAO OUVIDAS, A VITIMA, AS TESTEMUNHAS DE ACUSACAO E DE DEFESA, NESTA ORDEM, INTERROGANDO-SE, EM SEGUIDA, O REU INT IMEM -SE AS TESTEMUNHAS PARA COMPARECIMENTO QUANTO A VITIMA, PESS OA A BSOLUTAMENTE INCAPAZ, SUA INTIMACAO DEVE

Seção II ● 08/01/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1703 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 08/01/2015 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 09/01/2015 ADV REQDO : 28253 GO - SANDRO DE ABREU SANTOS DESPACHO : DEIXO DE DEFERIR A SOLICITACAO DE ASTREINTES EM CASO DE DESCUMPRI MENTO, VEZ QUE A LEI 11.340/06 PREVE OUTRO MECANISMO NESSES CASOS , QUAL SEJA, A DECRETACAO DE PRISAO PREVENTIVA.ASSIM, INTIME-SE O REQUERIDO, ESCLARECENDO-LHE QUE O DESCUMPRIMENTO DAS MEDIDAS PRO TETIVAS PODERA ACARRETAR A SUA SEGREGACAO CAUTELAR (

Seção II ● 28/11/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2637 - Seção II Disponibilização: quarta-feira, 28/11/2018 Publicação: quinta-feira, 29/11/2018 IGO 20, DA LEI N 11.340/06), BEM COMO CONFIGURA CRIME PREVISTO NO ART. 24-A DA LEI (ART. 24-A. DESCUMPRIR DECISAO JUDICIAL QUE DEF ERE MEDIDAS PROTETIVAS DE URGENCIA PREVISTAS NESTA LEI: PENA DETE NCAO, DE 3 (TRES) MESES A 2 (DOIS) ANOS). AS INTIMACOES DEVERAO S ER FEITAS TAMBEM FORA DO HORARIO DE EXPEDIENTE FORENSE, INCLUSIVE AOS SABADOS, DOMINGOS E FERIADOS, EX VI DOS

Seção II ● 11/12/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2404 - Seção II Disponibilização: segunda-feira, 11/12/2017 Publicação: terça-feira, 12/12/2017 NR. PROTOCOLO : 272924-66.2017.8.09.0175 AUTOS NR. : 1928 NATUREZA : MEDIDAS PROTETIVAS DE URGENCIA REQUERIDO : LUZIANO TEODORO SANTOS REQUERENTE : DAIANE NONATO DOS SANTOS DESPACHO : A LUZ DO EXPOSTO, DEFIRO O PEDIDO DE MEDIDAS PROTETIVAS DE URGENC IA FEITO EM DESFAVOR DO REQUERIDO PARA: A) PROIBI-LO (AGRESSOR) D E SE APROXIMAR DA OFENDIDA E DE SEUS FAMILIARES, A MENOS

Judiciário ● 30/09/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3570/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 30 de Setembro de 2022 4839 enquanto a testemunha, Simone, não soube informar ¨(…) se o Deferido aos reclamantes os benefícios da justiça gratuita. falecido ajudava nas despesas da casa¨. Não há falar em pagamento de honorários advocatícios Noutro giro, não deve ser considerada a declaração da testemunha, sucumbenciais pelos reclamantes, tendo em vista a Simone, de que (…) na �

Seção II ● 09/01/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2423 - Seção II Disponibilização: terça-feira, 09/01/2018 Publicação: quarta-feira, 10/01/2018 DE COMUNICACAO; C) PROIBI-LO DE FREQUENTAR QUALQUER LOCAL EM QUE A VITIMA ESTIVER, TUDO ISSO COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 22, INCISOS II E III, ALINEAS A, B E C, DA LEI N 11.340/06; PARA ASSEGURAR A EFETIVIDADE DAS MEDIDAS PROTETIVAS DE URGENCIA DEFERIDAS, CASO NE CESSARIO, AUTORIZO DESDE JA O AUXILIO DA FORCA POLICIAL. INTIME-S E O AGRESSOR, ESCLARECENDO-LHE QUE O DESCUMPRI