Judiciário ● 02/09/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3551/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 02 de Setembro de 2022 4665 deste Regional: reclamada pela construção e manutenção das unidades utilizadas ACIDENTE DE TRABALHO. RESPONSABILIDADE OBJETIVA. pelos trabalhadores em área extremamente vulnerável (logo abaixo BARRAGEM DE BRUMADINHO. O empregado, conforme apurado, da barragem), o que, inclusive, foi determinante para o elevado faleceu quando se encontrava laborando na Mina do

Judiciário ● 22/08/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3542/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 22 de Agosto de 2022 4858 Turma; Redator: Adriana Goulart de Sena Orsini) Décima Primeira Turma, Rel. Des. Antônio Gomes de Vasconcelos, Outrossim, cumpre registrar a grave imprudência e negligência da publ. 13/07/2022). reclamada pela construção e manutenção das unidades utilizadas ¨DANO MORAL EM RICOCHETE. ACIDENTE DE TRABALHO. pelos trabalhadores em área extremamente vulnerável

Judiciário ● 30/08/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3548/2022 Data da Disponibilização: Terça-feira, 30 de Agosto de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região 4674 quando a atividade normalmente desenvolvida pelo empregado dano moral apenas em relação aos parentes mais próximos da implicar, por sua natureza, na exposição do trabalhador a risco vítima, como cônjuges, filhos ou pais, em face dos laços afetivos, considerável (parágrafo único do art. 927 do CC). Nessa hipótese, sanguíneos e de convivência, sendo que e

Judiciário ● 05/10/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3573/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 05 de Outubro de 2022 5286 Repercussão Geral, decidiu que é constitucional a imputação da indenização. Definida a responsabilidade objetiva do empregador responsabilidade civil objetiva do empregador por danos pelo acidente de trabalho que deixou o autor incapacitado para o decorrentes de acidentes de trabalho em atividades de risco. Em trabalho e para a vida civil, é dever do réu inde

Judiciário ● 05/10/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3573/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 05 de Outubro de 2022 5291 culpa da reclamada no evento, uma vez que basta a presença do comprovada a ligação afetiva próxima, que permita inferir os efeitos dano e do nexo de causalidade para surgir a obrigação de danosos da perda do ente querido na esfera íntima desses indenização. Definida a responsabilidade objetiva do empregador parentes. Nesse sentido, as seguintes ementas: pel

Judiciário ● 04/10/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3572/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 04 de Outubro de 2022 5088 utilizadas pelos trabalhadores em área extremamente vulnerável GRAU DE PARENTESCO. LIMITES DA PRESUNÇÃO. O (logo abaixo da barragem), o que, inclusive, foi determinante para o falecimento de empregado em acidente de trabalho autoriza o elevado número de vítimas fatais. pagamento de indenização por dano moral reflexo (em ricochete ou Vale relembrar o trágico

Judiciário ● 10/11/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3596/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 10 de Novembro de 2022 6174 Disponibilização: 26/02/2021, DEJT/TRT3/Cad.Jud, Página 625; potencialmente afetado deve ser informado". Órgão Julgador: Quarta Turma; Redator: Paulo Chaves Correa Nessa toada, verificada a ocorrência do dano e do nexo causal Filho) (acidente típico, que provocou a morte da sobrinha da reclamante), RESPONSABILIDADE CIVIL OBJETIVA. ATIVIDADE DE RISCO. a resp

Judiciário ● 10/11/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3596/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 10 de Novembro de 2022 6179 implicar, por sua natureza, na exposição do trabalhador a risco vítima, como cônjuges, filhos ou pais, em face dos laços afetivos, considerável (parágrafo único do art. 927 do CC). Nessa hipótese, sanguíneos e de convivência, sendo que em relação aos demais aplica-se a teoria do risco, sendo despicienda a comprovação da parentes, tais como tios, primo

Judiciário ● 29/08/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3547/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 29 de Agosto de 2022 4661 ACIDENTE DE TRABALHO. RESPONSABILIDADE OBJETIVA. utilizadas pelos trabalhadores em área extremamente vulnerável BARRAGEM DE BRUMADINHO. O empregado, conforme apurado, (logo abaixo da barragem), o que, inclusive, foi determinante para o faleceu quando se encontrava laborando na Mina do Córrego do elevado número de vítimas fatais. Feijão, no curso dos rejeitos d

Judiciário ● 29/08/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3547/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 29 de Agosto de 2022 4708 a necessidade de se redobrar os cuidados em barragens daquele ascendentes e irmãos, porquanto integram o núcleo familiar restrito tipo, como era a Barragem 1, de Brumadinho, devendo ter sido da vítima. Nos demais casos (amigos ou parentes menos próximos), suspensas as atividades nas áreas que estivessem no curso da deve haver demonstração robusta de vínculo a