Judiciário ● 21/05/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

2726/2019 Data da Disponibilização: Terça-feira, 21 de Maio de 2019 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região 2964 - período em que juntados controles de jornada aos autos Na peça de defesa, a reclamada refutou as alegações do reclamante quanto aos horários aduziu ser inepto o pleito relativo a Relativamente ao período em que juntado cartões de ponto aos jornada. Asseverou que o vindicante "sempre anotou corretamente autos, não há horas extras a serem deferidas, ante a expre

Judiciário ● 21/05/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

2726/2019 Data da Disponibilização: Terça-feira, 21 de Maio de 2019 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região 2970 verba perquirida, como dito alhures. Em defesa, a reclamada afirmou que as horas laboradas pelo reclamante encontram-se lançadas nos controles de ponto Nessa linha, as ementas transcritas: colacionados aos autos, sendo todas as horas extras laboradas devidamente pagas. Arguiu que há claro exagero na jornada "DIFERENÇAS DE HORAS EXTRAS - ÔNUS DA PROVA - apontada pela

CADERNO 4 - ENTRÂNCIA INICIAL ● 27/05/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.106 - Disponibilização: sexta-feira, 27 de maio de 2022 Cad 4/ Página 2204 Tais fatos processuais demonstram, insofismavelmente, que a autora ajuizou a presente demanda visando se locupletar ilicitamente de indenizações que não lhe são devidas, alterou a verdade dos fatos e não agiu com lealdade e boa-fé, ofendendo os arts. 80, II, e 77, I, do CPC. Assim, ante a reprovável conduta da parte autora, revogo a inversão do ônus da prova, po

CADERNO 4 - ENTRÂNCIA INICIAL ● 27/05/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.106 - Disponibilização: sexta-feira, 27 de maio de 2022 Cad 4/ Página 2271 CPC/2015), pois se assim não fosse, estar-se-ia correndo o risco de penalizar consumidores que são vítimas da também pública e notória falha na prestação dos serviços, decorrentes da facilitação na contratação. Assim, no caso específico dos autos, ante a prova coligida, não vislumbro a presença de ato ilícito na conduta da acionada, restando afastada a a

Judiciário ● 04/05/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2964/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 04 de Maio de 2020 2268 comite de crédito ; 18) que o reclamante participava do comite e era escriturária e o reclamante era gerente, sendo que as dúvidas tinha direito a voto ; 19) que o reclamante tinha substabelecimento eram tiradas com ele, pois era ele que sabia. Já a segunda da reclamada ; 20) que como gerente judiciário o reclamante testemunha convidada pelo autor disse que o recl

Judiciário ● 29/08/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 10ª Região

3547/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 29 de Agosto de 2022 1048 3.1.2021: exige o enfrentamento das irresignações em capítulo meritório desta "(...) decisão. Pois bem. Analisando a tramitação da fase executória da Rejeito. reclamação trabalhista matriz (0001655-10.2017.5.10.0001), Preenchidos os pressupostos objetivos e subjetivos de observo que a empresa ora impetrante opôs embargos de admissibilidade, conheço d

Judiciário ● 19/06/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 20ª Região

2998/2020 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 19 de Junho de 2020 Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região 498 A Mosaic Fertilizantes P&K Ltda. insurge-se contra a deliberação EMENTA: tracejada pelo MM. Juízo pregresso que lhe denegou o EMENTA: DA ARGUIÇÃO RETALIATIVA(CLT, ART. 897, "B") DA sequenciamento da retaliação(CLT, arts. 897, "a") por ela ali MOSAIC, TENDENTE A PROMOVER O DESTRANCAMENTO DO anteriormente alinhavada, argumentado em caráter opositivo, que: REVIDE

Judiciário ● 28/03/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

2692/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 28 de Março de 2019 1705 do tempus regis actum- considerando o isolamento do ato devidamente pagas. Arguiu que há claro exagero na jornada processual. apontada pela parte autora, a qual foge à razoabilidade. Analiso, consoante prova documental produzida nos autos. - Inépcia da petição inicial De início, observo que os cartões de ponto anexados e Como me autoriza o artigo 337, §5° do

Seção III ● 27/04/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1773 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 27/04/2015 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 28/04/2015 DECLAREI E OS AUTOS FORAM ENCAMINHADOS A MINHA SUBSTITUTA LEGAL, A DIGNA MAGISTRADA DA COMARCA DE CACU/GO. ENTRETANTO, TAIS FATOS PROCESSUAIS JA NAO MAIS PERSISTEM E AGORA, COM TOTAL ISENCAO, ME PERMITO A CONDUCAO DO FEITO, FATO QUE ME TORNA DESIMPEDIDO PARA A TUAR NO PRESENTE FEITO. E PACIFICA A JURISPRUDENCIA NO SENTIDO DE QUE QUANDO CESSA O MOTIVO DA SUSPEICAO, PO

CADERNO 4 - ENTRÂNCIA INICIAL ● 27/05/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.106 - Disponibilização: sexta-feira, 27 de maio de 2022 Cad 4/ Página 2259 CPC/2015), pois se assim não fosse, estar-se-ia correndo o risco de penalizar consumidores que são vítimas da também pública e notória falha na prestação dos serviços, decorrentes da facilitação na contratação. Assim, no caso específico dos autos, ante a prova coligida, não vislumbro a presença de ato ilícito na conduta da acionada, restando afastada a a