9.066 resultados encontrados para tanto na data - data: 16/08/2025
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Quatro PMs são denunciados pelo MP por morte de homem que teria sido torturado e jogado de ponte após abordagem em Porto Alegre
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Quatro PMs são denunciados pelo MP por morte de homem que teria sido torturado e jogado de ponte após abordagem em Porto Alegre
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Quatro PMs são denunciados pelo MP por morte de homem que teria sido torturado e jogado de ponte após abordagem em Porto Alegre
Processos encontrados
não considerou recolhimentos constantes do CNIS;Fls. 235/249 - petição do autor, colacionando documentos;Fls. 252/312 - Cópia integral do procedimento administrativo referente ao benefício NB 42/172.385.164-4;Fl. 313 - concessão judicial de novo prazo à parte autora;Fls. 314/333 - petição da parte autora colacionando documentos aos autos;Fls. 335/340 - parecer da contadoria judicial, indicando o valor da causa em caso de procedência da demanda;Fls. 341/342 - decisão o Juizado Especial
AÇÃO ORDINÁRIAAUTOR: ADEVANIR JESUS DE OLIVEIRARÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS.SENTENÇA TIPO BREGISTRO N.º ______/2017.Trata-se de ação proposta por ADEVANIR JESUS DE OLIVEIRA em relação ao Instituto Nacional de Seguro Social - INSS, na qual pretende a revisão a revisão do valor de sua aposentadoria por tempo de contribuição (NB 42/138.479.134-2), sob o fundamento da impossibilidade de incidência conjunta das regras de transição enunciadas pela EC nº 20/98 e o f
tempo de serviço legal - (artigo 53) para a concessão da aposentadoria por tempo de serviço proporcional ou integral, pois houve, em relação a eles, o chamado direito adquirido. O requisito da condição de segurado é preenchido por todos aqueles que estão vinculados regularmente à previdência ou, deixando de o ser, estiverem em gozo do chamado período de graça. A prova da carência exigida para concessão do benefício dá-se pela vinculação ao RGPS pelo tempo previsto em lei. O te
tempo de serviço legal - (artigo 53) para a concessão da aposentadoria por tempo de serviço proporcional ou integral, pois houve, em relação a eles, o chamado direito adquirido. O requisito da condição de segurado é preenchido por todos aqueles que estão vinculados regularmente à previdência ou, deixando de o ser, estiverem em gozo do chamado período de graça. A prova da carência exigida para concessão do benefício dá-se pela vinculação ao RGPS pelo tempo previsto em lei. O te
modalidade que se mostrar mais vantajosa a título de renda mensal inicial, quer na data do requerimento administrativo do benefício nº 165.654.957-0 (17.10.2013), quer na data da citação, ocorrida em 22.01.2016 (fl. 150).A Emenda Constitucional nº 20, de 15 de dezembro de 1998, estabeleceu em seu artigo 3º:Art. 3º - É assegurada a concessão de aposentadoria e pensão, a qualquer tempo, aos servidores públicos e aos segurados do regime geral de previdência social, bem como aos seus de
todos os devedores e, por outro lado, recursos às instituições financeiras beneficiadas com o programa. Lógico, portanto, que a manutenção de garantias processuais não era compatível com os propósitos da Lei.Quanto à alegada ofensa à Lei n. 9.138/95, os autores não comprovaram que, de fato, a cessão tenha sido efetuada sem as ressalvas de operações onde os rebates resultariam em taxas inferiores às definidas em lei. Também não provaram a existência de qualquer prejuízo.A úni
José Everaldo Gomes da Silva com a empresa METALÚRGICA MULT INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA. (fls. 47-51-verso, 56/57 e 67/69, bem como vínculo anotado na CTPS à f. 386), juntados para instruir o requerimento do benefício de pensão por morte formulado por ELIANA, são inidôneos e consistem em meios fraudulentos utilizados para induzir em erro o INSS, culminando no recebimento de vantagem ilícita pela averiguada.O delito aqui apurado causou prejuízo à autarquia federal no montante de R$71.6
ao ano de 1993 (fls. 85); d) nota fiscal do produtor rural, relativa aos anos de 1994/1995/1996 (fls. 87/89); e) revalidação e declaração cadastral de atividade rural na Secretaria Estadual da Fazenda, relativa ao ano de 1997 (fls. 90/91); f) cópia de escritura pública de compra e venda de um imóvel rural, com área de 60,50 hectares, no Município de Pirapozinho/SP (fls. 92/93) e a respectiva matrícula (fls. 94/95); g) nota fiscal do produtor rural, relativa aos anos de 2002/2003/2004/2
não correm contra os absolutamente incapazes.Parece que a interpretação que congrega o maior número de adeptos atualmente é no sentido de que a proteção aos absolutamente incapazes continua abrangendo as pessoas portadoras de deficiência, no caso de não poderem exprimir sua vontade.Basicamente, entende-se que, tratando-se de vulnerável, a lei deve oferecer proteção especial.Ocorre, contudo, que o legislador deixou bem claro na lei que sua intenção foi a de conferir igualdade de tra
Vistos, em sentença. 1. RelatórioTrata-se de ação de conhecimento, pelo rito ordinário, pela qual JAIR APARECIDO SPINELLI, devidamente qualificado na inicial, promove em face do Instituto Nacional do Seguro Nacional - INSS, objetivando a concessão do benefício de aposentadoria por tempo de contribuição.Sustentou a parte autora, em apertada síntese, que trabalhou em atividades com vínculos registrados em CTPS e que constam do CNIS. Requer no cálculo do tempo de serviço o período con