Seção III ● 28/10/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1900 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 28/10/2015 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 29/10/2015 ACUSADO : MARCIO APARECIDO GONCALVES DA SILVA ADV ACUS : 3237 GO - PEDRO REGO FILHO DESPACHO : AUTOS: 201202260966 DECISAO O REEDUCANDO MARCIO APARECIDO GONCALV ES DA SILVA FAZ JUS A REMICAO DOS MESES TRABALHADOS. E O BREVE RE LATO. DECIDO. PARA QUE OCORRA A REMICAO E NECESSARIO QUE O PRESO TENHA TRABALHADO DURANTE A EXECUCAO DA PENA E QUE SEJA A MESMA CO MPROVE O TEM

Seção III ● 28/08/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1859 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 28/08/2015 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 31/08/2015 OR CASSOU A DECISAO QUE PROGREDIU O REEDUCANDO DE REGIME, ESTE DE VERA RETORNAR AO CUMPRIMENTO DE PENA SOB AS CONDICOES DO REGIME F ECHADO. NESSE CONTEXTO, ESTABELECE O PARAGRAFO UNICO DO ARTIGO 12 0 DA LEP QUE A PERMISSAO DE SAIDA SERA CONCEDIDA PELO DIRETOR DO ESTABELECIMENTO ONDE SE ENCONTRA O PRESO. POSTO ISSO, INDEFIRO O PLEITO DE F. 971-973, NESTE MOMENTO PROCES

Seção III ● 14/02/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2689 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 14/02/2019 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 15/02/2019 S MESES DE JULHO E JULHO DE 2018, PERMITINDO A REMICAO TOTAL DE 0 8 (OITO) DIAS DA PENA (FLS. 52/62), BEM COMO MANIFESTACAO MINISTE RIAL E DA DEFESA (FLS. 64/64V E 66), DECIDO: PREVE O ARTIGO 126 D A LEI DE EXECUCAO PENAL QUE: ART. 126. O CONDENADO QUE CUMPRE A P ENA EM REGIME FECHADO OU SEMIABERTO PODERA REMIR, POR TRABALHO OU POR ESTUDO, PARTE DO TEMPO DE EXECUCAO DA

Judiciário ● 09/11/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2101/2016 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 09 de Novembro de 2016 3575 forma do art. 62 da CLT. Isso porque o empregador tinha controle percurso"; quanto aos números de OS's realizadas no dia. - testemunha do réu: "via o reclamante de manha retirando as OSs Quanto à jornada efetivamente trabalhada, vejamos. e outros materiais no almoxarifado; que o depoente chegava as Inquiridos, o reclamante, a preposta e as testemunhas afirmaram

Seção III ● 15/04/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2729 - SEÇÃO III Disponibilização: segunda-feira, 15/04/2019 Publicação: terça-feira, 16/04/2019 JURIDICO VIGENTE. PELO EXPOSTO, CONHECO OS EMBARGOS, POIS TEMPEST IVOS, MAS NEGO-LHES PROVIMENTO, MANTENDO INALTERADO O ATO EMBARGA DO. P. R. I. NO MAIS, PROCEDA-SE COMO DETERMINADO NO ATO EMBARGAD O. QUIRINOPOLIS, 08 DE ABRIL DE 2019. FLAVIO PEREIRA DOS SANTOS S ILVA JUIZ DE DIREITO NR. PROTOCOLO : 421958-83.2013.8.09.0134 AUTOS NR. : 1151 NATUREZA : COBRANCA REQUER

Seção III ● 17/06/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2769 - SEÇÃO III Disponibilização: segunda-feira, 17/06/2019 Publicação: terça-feira, 18/06/2019 EDUCANDO TRABALHOU ENTRE OS DIAS 01/12/2018 A 30/04/2019, ABSTEND O DO TRABALHO SOMENTE NOS DOMINGOS E FERIADOS CONFORME O ARTIGO 3 3 DA LEI 7210/84, TOTALIZA-SE 110 (CENTO E DEZ) DIAS TRABALHADOS. POR ESTA RAZAO, DECLARO REMIDOS PELO REEDUCANDO JUTAIRAN SILVA D OS SANTOS 36 (TRINTA E SEIS) DIAS DO TOTAL DA PENA IMPOSTA, POR T ER COMPROVADO 110 (CENTO E DEZ) DIAS DE L

Seção II ● 18/02/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1972 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 18/02/2016 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 19/02/2016 ACUSADO : DANIVANI TEODORO GONCALVES VITIMA : SAUDE PUBLICA DESPACHO : ESTADO DE GOIAS PODER JUDICIARIO COMARCA DE GOIANIA 1 VARA DE EXE CUCAO PENAL PROCESSO N: 201400969209 NOME: DANIVANI TEODORO GONCA LVES MAE: EUDOXIA RAMOS GONCALVES D E C I S A O TRATA-SE DE PEDID O DE REMICAO DOS DIAS ESTUDADOS DO SENTENCIADO DANIVANI TEODORO G ONCALVES. INSTRUIU OS AUTOS COM OS DOCU

Seção II ● 23/02/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1975 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 23/02/2016 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 24/02/2016 VITIMA : CASA DE CARNE BOM BIFE ADV ACUS : 5591 GO - ESTEVAO PEREIRA DA COSTA DESPACHO : ESTADO DE GOIAS PODER JUDICIARIO COMARCA DE GOIANIA 1 VARA DE EXE CUCAO PENAL PROCESSO N: 200200847478 NOME: DANIEL NASCIMENTO GOME S MAE: IVONE SILVA NASCIMENTO GOMES D E C I S A O TRATA-SE DE PED IDO DE REMICAO DOS DIAS ESTUDADOS DO SENTENCIADO DANIEL NASCIMENT O GOMES. INSTRUIU OS

Seção III ● 21/03/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1994 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 21/03/2016 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 22/03/2016 NO REGIME FECHADO. A REEDUCANDA, REQUEREU A HOMOLOGACAO DOS SEUS DIAS ESTUDADOS EM CURSOS PROFISSIONALIZANTES COMPROVADOS PELOS C ERTIFICADOS APRESENTADOS AS FLS.503/505. O MINISTERIO PUBLICO PUG NOU PELA HOMOLOGACAO DO PEDIDO, CONFORME FLS. 507. E O RELATORIO. DECIDO. A REMICAO E UM DIREITO DOS CONDENADOS DE REDUZIR, POR TR ABALHO OU POR ESTUDO PARTE DO TEMPO DE EXECU

Seção III ● 20/09/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2115 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 20/09/2016 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 21/09/2016 DA LEI N 8.038/1990 C/C O ART. 21, 1 DO RI/STF, NEGO SEGUIMENTO AO HABEAS CORPUS. PUBLIQUE-SE. BRASILIA, 26 DE AGOSTO DE 2014.MIN ISTRO LUIS ROBERTO BARROSO RELATOR DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENT E. (STF - HC: 107393 SP , RELATOR: MIN. ROBERTO BARROSO, DATA DE JULGAMENTO: 26/08/2014, DATA DE PUBLICACAO: DJE-167 DIVULG 28/08/ 2014 PUBLIC 29/08/2014). ANTE O EXPOSTO, COM