Seção III ● 18/02/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1972 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 18/02/2016 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 19/02/2016 R 12 (DOZE) HORAS AULAS (1 II DO ARTIGO 126 DA LEP) NECESSARIO, A INDA, A COMPROVACAO DOCUMENTAL DA JORNADA DE TRABALHO REALIZADA P ELO CONDENADO, BEM COMO A DECLARACAO JUDICIAL, OUVIDO O MINISTERI O PUBLICO(3 DO ARTIGO 126 DA LEP). IN CASU , AS HORAS/AULAS FREQU ENTADAS PELO REEDUCANDO ESTAO COMPROVADAS PELAS FICHAS DE CONTROL E REMITIDAS PELA AUTORIDADE POLICIAL QUE AD

Seção III ● 18/02/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1972 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 18/02/2016 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 19/02/2016 TRABALHADO PELO REEDUCANDO ESTA COMPROVADA PELA FICHA DE CONTROL E REMITIDA PELA AUTORIDADE POLICIAL QUE ADMINISTRA A CADEIA PUBLI CA LOCAL. ISTO POSTO, ANTE OS DOCUMENTOS APRESENTADOS, JULGO REMI DOS OS MESES DE OUTUBRO, NOVEMBRO E DEZEMBRO DE 2015, TRABALHADOS PELO REEDUCANDO . A SERVENTIA PARA QUE PROCEDA OS CALCULOS NECES SARIOS, APOS, VISTA AO MINISTERIO PUBLICO E A

Seção II ● 01/02/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1961 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 01/02/2016 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 02/02/2016 NR. PROTOCOLO : 305310-57.2014.8.09.0175 AUTOS NR. : 745 NATUREZA : EXECUCAO PENAL ACUSADO : VALDIVINO LOPES DE MORAIS VITIMA : MARCELO ANTONIO BARROS DE SOUZA DESPACHO : ESTADO DE GOIAS PODER JUDICIARIO COMARCA DE GOIANIA 1 VARA DE EXE CUCAO PENAL PROTOCOLO: 201403053108 NOME: VALDIVINO LOPES DE MORA IS MAE: SINDOLFA MOREIRA DE SOUZA D E C I S A O TRATA-SE DE PEDID O D

Seção III ● 03/11/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2143 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 03/11/2016 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 04/11/2016 OCAL PELO REEDUCANDO (FLS. 441 E 443/444), RELATIVO AOS MESES DE JULHO, AGOSTO E SETEMBRO DE 2016, PARA QUE SURTA SEUS LEGAIS E JU RIDICOS EFEITOS. POIS BEM, A REMICAO TRATA-SE DE MODO DE RESGATE DA REPRIMENDA POR MEIO DO TRABALHO/ESTUDO DO SENTENCIADO QUE ESTE JA EM REGIME FECHADO OU SEMIABERTO, ESTANDO DISPOSTO NO ARTIGO 12 6, DA LEI N 7.210/84 (LEI DE EXECUCAO PENAL),

Seção III ● 21/11/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2391 - Seção III Disponibilização: terça-feira, 21/11/2017 Publicação: quarta-feira, 22/11/2017 SILVANIA/GO, 14 DE NOVEMBRO DE 2017. MARLI DE FATIMA NAVES JUIZA DE DIREITO EM SUBSTITUICAO NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA ACUSADO ADV ACUS : : : : : 300840-08.2016.8.09.0144 418 EXECUCAO PENAL GUTIERY PEREIRA ALVES 34899 GO - ROSIMEIRE FERREIRA SANCHES 22870 GO - CLAUDIO PEREIRA MENDES DESPACHO : A REMICAO E UM DIREITO DOS CONDENADOS DE REDUZIR, POR TRABALHO OU PO

Seção II ● 17/03/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1749 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 17/03/2015 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 18/03/2015 ICA-SE QUE ASSISTE RAZAO AO REPRESENTANTE MINISTERIAL. NAO OBSTAN TE TODAS AS DIFICULDADES RELATADAS PELO PAILI, ENTENDO QUE NAO E O CASO DE DETERMINAR A EXTINCAO DA MEDIDA. O CASO DEMANDA UM MAIO R ESFORCO NO SENTIDO DE REALIZAR O ACOMPANHAMENTO DO REEDUCANDO, O QUAL DEMONSTRA ESTAR EM SITUACAO DE VULNERABILIDADE. LADO OUTRO , ESTANDO O SENTENCIADO RECOLHIDO POR DETER

Seção III ● 05/05/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1778 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 05/05/2015 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 06/05/2015 BERTO PODERA REMIR, PELO TRABALHO OU PELO ESTUDO, PARTE DO TEMPO DE EXECUCAO DA PENA, CONFORME SE VE ADIANTE: ART. 126. O CONDENAD O QUE CUMPRE A PENA EM REGIME FECHADO OU SEMIABERTO PODERA REMIR, POR TRABALHO OU POR ESTUDO, PARTE DO TEMPO DE EXECUCAO DA PENA. (REDACAO DADA PELA LEI N 12.433, DE 2011). () 7. O DISPOSTO NESTE ARTIGO APLICA-SE AS HIPOTESES DE PRISAO CAU

Seção II ● 01/12/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1922 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 01/12/2015 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 02/12/2015 E FAVORAVEL AS FLS. 108 DO ROTEIRO DE PENAS. E O BREVE RELATORIO . DECIDO. ESTABELECE O ART. 126 DA LEP, COM A NOVA REDACAO DADA P ELA LEI N12.433/11: ART. 126. O CONDENADO QUE CUMPRE A PENA EM RE GIME FECHADO OU SEMIABERTO PODERA REMIR, POR TRABALHO OU POR ESTU DO, PARTE DO TEMPO DE EXECUCAO DA PENA. 1 A CONTAGEM DE TEMPO REF ERIDA NO CAPUT SERA FEITA A RAZAO DE: I -

Seção III ● 21/08/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1854 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 21/08/2015 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 24/08/2015 IDOS OS MESES DE ABRIL, MAIO E JUNHO DE 2015, TRABALHADO PELO REE DUCANDO ALEX JOSE DA SILVA. A SERVENTIA PARA QUE PROCEDA OS CALCU LOS NECESSARIOS, APOS, VISTA AO MINISTERIO PUBLICO E A DEFESA. CU MPRA-SE. RIALMA, 18 DE AGOSTO DE 2015. LEONISSON ANTONIO ESTRELA SILVA JUIZ DE DIREITO NR. PROTOCOLO : 222114-83.2012.8.09.0136 AUTOS NR. : 167 NATUREZA : EXECUCAO PENAL A

Seção III ● 17/06/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2769 - SEÇÃO III Disponibilização: segunda-feira, 17/06/2019 Publicação: terça-feira, 18/06/2019 DAS NO CURSO DA LIDE QUE NAO COMPORTAVAM RECURSO DE AGRAVO DE INS TRUMENTO, INTIME-SE A PARTE CONTRARIA PARA SE MANIFESTAR ESPECIFI CAMENTE SOBRE ESSE PONTO, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS UTEIS (ART . 1.009, 2, DO CPC). ESCOADO O PRAZO SEM MANIFESTACAO, APOS CERTI FICACAO PELO CARTORIO, OU JUNTADAS AS CONTRARRAZOES SEM PRELIMINA RES OU SOBRE ESTAS JA TENDO A PARTE CONT