Seção III ● 07/01/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2661 - SEÇÃO III Disponibilização: segunda-feira, 07/01/2019 Publicação: terça-feira, 08/01/2019 SAO POR TODO O EXPOSTO, HOMOLOGO 25 (VINTE E CINCO) DIAS TRABALHA DOS (FLS. 151/152), O QUE CORRESPONDE A 08 (OITO) DIAS REMIDOS EM BENEFICIO DO REEDUCANDO, PARA OS FINS DO ARTIGO 126, 1, INCISO I I, DA LEI N 7.210/1984. A ESCRIVANIA CRIMINAL PARA PROCEDER A LIQ UIDACAO DA PENA, CONSIDERANDO O DISPOSTO NO ARTIGO 126, 1, DA LEI DE EXECUCAO PENAL. REALIZADA A LIQUIDACAO

Seção III ● 26/06/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2774 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 26/06/2019 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 27/06/2019 ACUSADO : PAULO SERGIO ROSA DE SOUZA ADV ACUS : 26916 DF - ELIANE PAULINO DOS SANTOS DESPACHO : AUTOS N 201700324688 DECISAO VISTOS. DIZ O ARTIGO 126, DA LEI DE EXECUCAO PENAL, QUE O CONDENADO EM REGIME FECHADO OU SEMIABERTO P ODERA REMIR, PELO TRABALHO, PARTE DO TEMPO DE EXECUCAO DA PENA. E MAIS. ESSA EXEGESE ENCONTRA SOLIDO APOIO DOUTRINARIO, COMO SE EX TRAI DA LICAO

Seção III ● 31/05/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2758 - SEÇÃO III Disponibilização: sexta-feira, 31/05/2019 Publicação: segunda-feira, 03/06/2019 NO BOJO DOS AUTOS POSSA SER MAIS DETALHADAMENTE COMPREENDIDA POR ESTE JULGADOR. COM EFEITO, O PERITO E AUXILIAR DA JUSTICA QUE AJ UDA O MAGISTRADO NO JULGAMENTO DA CAUSA, AO EMITIR SUAS CONSTATAC OES TECNICAS OU CIENTIFICAS SOBRE OS FATOS QUE LHE SAO APRESENTAD OS. ASSIM, O ARBITRAMENTO DOS HONORARIOS PERICIAIS E UM ATO DISCR ICIONARIO DO MAGISTRADO, DEVENDO ATENDER AO

Seção III ● 14/01/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2666 - SEÇÃO III Disponibilização: segunda-feira, 14/01/2019 Publicação: terça-feira, 15/01/2019 MERITO O PRESENTE FEITO, COM FULCRO NO ART. 487, III, B, DO CODI GO DE PROCESSO CIVIL. SEM CUSTAS, NOS TERMOS DO ART. 90, 3, DO CO DIGO DE PROCESSO CIVIL. SEM HONORARIOS. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIMEM-SE. HOMOLOGO A DESISTENCIA DO PRAZO RECURSAL. DESTA FEIT A, CERTIFIQUE-SE O TRANSITO EM JULGADO E ARQUIVE-SE, OBSERVADAS A S FORMALIDADES LEGAIS. CUMPRA-SE. QUIRINOP

Seção III ● 14/03/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2229 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 14/03/2017 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 15/03/2017 30 (TRINTA) DIAS. CUMPRA-SE POSSE, 08/03/2017 MARIA RITA TEIZEN M ARQUES DE OLIVEIRA JUIZA SUBSTITUTA (DECRETO JUDICIARIO N. 2.018/ 2016) ================================================================================ TRIBUNAL DE JUSTICA RELAÇÃO DOS EXTRATOS DO DIA: 10/03/2017 NR. NOTAS : 72 COMARCA DE POSSE ESCRIVANIA : ESCRIVANIA DO CRIME ESCRIVÃO(Ã) : DIONI MORE

Seção III ● 07/05/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2500 - Seção III Disponibilização: segunda-feira, 07/05/2018 Publicação: terça-feira, 08/05/2018 EDUCANDO FOI PRESO POR FATO NOVO, RAZAO PELA QUAL DETERMINOU-SE A SUSPENSAO DA PRESENTE EXECUCAO ATE A REVOGACAO DA PRISAO OU COND ENACAO DO APENADO . NO DIA 07/03/2018, O APENADO FOI COLOCADO EM LIBERDADE (FLS. 48/49). E O BREVE RELATO. DECIDO. DA ANALISE DO S AUTOS VERIFICO QUE O APENADO FOI COLOCADO EM LIBERDADE, CONTUDO AINDA NAO HOUVE SENTENCA PENAL TRANSITADA EM

Seção III ● 03/10/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2362 - Seção III Disponibilização: terça-feira, 03/10/2017 Publicação: quarta-feira, 04/10/2017 AUTOS NR. : 117 NATUREZA : EXECUCAO PENAL ACUSADO : WALDECI JULIO DA COSTA DE PADUA ADV ACUS : 48601 GO - JOSE INACIO BATISTA DESPACHO : E O RELATORIO. DECIDO. A REMICAO E UM DIREITO DOS CONDENADOS DE R EDUZIR, POR TRABALHO OU POR ESTUDO, PARTE DO TEMPO DE EXECUCAO DA PENA. VEJAMOS A LEI DE EXECUCAO PENAL PRECONIZA: ART. 126. O CON DENADO QUE CUMPRE A PENA EM REGIME FECH

Seção III ● 26/09/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2119 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 26/09/2016 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 27/09/2016 NR. PROTOCOLO : 202378-53.2015.8.09.0143 AUTOS NR. : 286 NATUREZA : EXECUCAO PENAL ACUSADO : JOAO PEREIRA DE SOUZA DESPACHO : FOLHAS DE REGISTRO DE ATIVIDADES LABORATIVAS E HORAS DE ESTUDO, N OS AUTOS. OUVIDO, O MINISTERIO PUBLICO DEIXOU DE MANIFESTAR-SE AC ERCA DA REMICAO DOS DIAS TRABALHADOS E ESTUDADOS PELO REEDUCANDO REFERENTES AS FLS. 58/74, TENDO EM VISTA A SOLIC

Seção II ● 17/03/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1749 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 17/03/2015 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 18/03/2015 DOS DIAS ESTUDADOS POR BRUNO SANTOS DE SOUSA. INSTRUIU OS AUTOS COM OS DOCUMENTOS DE FLS. 02/07 DO 1 INCIDENTE DE EXECUCAO. O PAR ECER MINISTERIAL E FAVORAVEL E VISIVEL AS FLS. 13 DOS AUTOS DO RO TEIRO DE PENAS. E O BREVE RELATORIO. DECIDO. ESTABELECE O ART. 12 6 DA LEP, COM A NOVA REDACAO DADA PELA LEI N12.433/11: ART. 126. O CONDENADO QUE CUMPRE A PENA EM REGIME FECH

Seção III ● 05/05/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1778 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 05/05/2015 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 06/05/2015 A DATA DO TRANSITO EM JULGADO DA ULTIMA CONDENACAO, NAO IMPORTAND O SE O DELITO E ANTERIOR OU POSTERIOR AO INICIO DA EXECUCAO PENAL . PRECEDENTES. 3. RECURSO A QUE SE DA PARCIAL PROVIMENTO. (STF RH C 121849, RELATOR(A): MIN. DIAS TOFFOLI, PRIMEIRA TURMA, JULGADO EM 22/04/2014, PROCESSO ELETRONICO DJE-116 DIVULG 16-06-2014 PUBL IC 17-06-2014) AGRAVO REGIMENTAL EM RECUR