Judiciário ● 28/08/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

2301/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 28 de Agosto de 2017 314 RECURSO DO RÉU para reduzir o tempo trabalhado nas semanas universitárias a apenas duas semanas em cada um dos dois períodos, delimitados na sentença; para limitar os reflexos das horas extras apenas aos reflexos simples, excluindo da condenação os reflexos do descanso semanal remunerado, integrado das horas extras, para adotar o divisor 220 e para determinar como c

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 14/12/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 14 de dezembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XVI - Edição 3649 732 Processo 1003499-66.2022.8.26.0272 - Separação Consensual - Dissolução - R.M.A.O. - - P.L.O. - Concedo aos requerentes o beneficio da Justiça Gratuita. HOMOLOGO por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo celebrado a fls. 01/04. Em consequência, DECRETO O DIVÓRCIO do cas

Publicações Judiciais I - Capital SP ● 26/06/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Por fim, em 13/01/2009 (DER) tinha direito à aposentadoria integral por tempo de contribuição (regra permanente do art. 201, §7º, da CF/88). O cálculo do benefício deve ser feito de acordo com a Lei 9.876/99, com a incidência do fator previdenciário, porque a DER é anterior a 18/06/2015, data do início da vigência da MP 676/2015, convertida na Lei 13.183/2015. Sendo assim, cabível a revisão do benefício previdenciário, nos termos da planilha anexa, na medida em que, posteriormen

Publicações Judiciais I ● 24/08/2016 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Desembargador Federal 00017 APELAÇÃO CÍVEL Nº 0018200-60.2010.4.03.9999/SP 2010.03.99.018200-1/SP RELATOR EMBARGANTE ADVOGADO EMBARGADO ADVOGADO No. ORIG. : : : : : : : Desembargador Federal TORU YAMAMOTO NIVALDO MENDOÇA CHAGAS SP190588 BRENO GIANOTTO ESTRELA Instituto Nacional do Seguro Social - INSS SP228284B LUIS PAULO SUZIGAN MANO SP000030 HERMES ARRAIS ALENCAR 08.00.00112-8 1 Vr TANABI/SP DECISÃO Trata-se de embargos de declaração opostos pela parte impetrante em face de decisã

Judiciário ● 04/02/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

2656/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 04 de Fevereiro de 2019 3760 cargas horárias se a triplicidade de contratos tivesse ocorrido de Passo à análise. forma fraudulenta. Imaginemos que uma empresa, sem previsão legal e sem qualquer justificativa plausível, formalize dois contratos O juiz a quo assim examinou a controvérsia acerca do de trabalho com um mesmo empregado, para uma mesma função, dimensionamento da jornada labo

Judiciário ● 28/08/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

2301/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 28 de Agosto de 2017 298 (...) a depoente em média batia as metas na metade dos meses; cada gerente tinha acesso, via sistema, às metas e à produtividade de todos os demais gerentes do réu do Brasil; havia também um ranking de produtividade, do primeiro ao último gerente colocado, que todos os gerentes podiam acessar; havia pressão para que as metas fossem atingidas; na reunião diária a

Judiciário ● 27/07/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2279/2017 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 27 de Julho de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 50% nos termos do art. 71, IV da CLT, com reflexos nos repousos semanais remunerados, nos 13°s integrais e proporcionais de todo tempo trabalhado; nas férias integrais e proporcionais mais 1/3, no aviso prévio e ao recolhimento de FGTS devido sobre estas verbas salariais com multa de 40%, de todo o tempo trabalhado; ~ Feriados trabalhados em dobro, com reflexos nos repousos

Publicações Judiciais I ● 26/09/2013 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

jurisprudência desta E. Corte. Ante o exposto, não conheço dos embargos de divergência opostos às fls. 106/132. Intime-se. São Paulo, 22 de agosto de 2013. NELSON BERNARDES DE SOUZA Desembargador Federal APELAÇÃO CÍVEL Nº 0005598-45.2012.4.03.6126/SP 2012.61.26.005598-3/SP RELATOR APELANTE ADVOGADO APELADO ADVOGADO No. ORIG. : : : : : : : Juiz Federal Convocado LEONARDO SAFI VANDERLEI PINZE HELIO RODRIGUES DE SOUZA e outro Instituto Nacional do Seguro Social - INSS JOSE LUIS SERVILH

Judiciário ● 29/01/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2404/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 29 de Janeiro de 2018 reflexos nos repousos semanais remunerados, nos 13°s integrais e proporcionais, nas férias integrais e proporcionais mais 1/3, no aviso prévio e ao recolhimento de FGTS devido sobre estas verbas salariais com multa de 40%; de todo o tempo trabalhado; ~ Uma hora de intervalo intrajornada não concedido relativo às safras com acréscimo de 50% nos termos do art. 71, IV da C

Judiciário ● 20/02/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2418/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 20 de Fevereiro de 2018 líquido); ~ Salário do mês de setembro de 2003; ~ Salário de 28 dias de outubro de 2003; ~ Horas extras, com reflexos nos repousos semanais remunerados, no 13° proporcional; nas férias proporcionais mais 1/3, no aviso prévio e ao recolhimento de FGTS devido sobre estas verbas salariais com multa de 40%, de todo o tempo trabalhado; ~ Horas in ltinere, com acréscimo de