Judiciário ● 24/01/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

2900/2020 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 24 de Janeiro de 2020 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região 1567 Justiça do Trabalho, concluindo que, em seu lugar, devido o IPCA-e na fundamentação do presente julgado não violam nenhum dos a partir de 25.03.2015. O julgamento emanado do STF no curso da dispositivos da Constituição Federal, tampouco preceitos legais, execução autoriza a retificação de cálculos perseguida pela autora, sendo desnecessária a menção exp

Judiciário ● 11/02/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

3412/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 11 de Fevereiro de 2022 3682 Direta de Inconstitucionalidade nº 5766/DF, em 20/10/2021, ata Intimado(s)/Citado(s): da sessão de julgamento publicada em 05/11/2021 no DJE - SHIRLENE ROBERTA PEREIRA 217/2021, por maioria, declarou a inconstitucionalidade do §4º do artigo 791-A da CLT, sob o fundamento de que tal PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO dispositivo viola direito fundamental à assistênc

Judiciário ● 11/11/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 10ª Região

3597/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 11 de Novembro de 2022 1849 orçamentária, revela-se descabido o argumento, porque superado o de hipossuficiência juntada nos autos, forte no art. 790, § 3º, da CLT embate sobre os efeitos econômicos e financeiros de um dissídio c/c art. 99 do CPC e na Súmula nº 463, I, do TST, litteris: coletivo já instaurada, cuja sentença normativa se pretende cumprir. "A partir de 26.06.2017, par

Judiciário ● 05/10/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 16ª Região

3323/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 05 de Outubro de 2021 797 PODER JUDICIÁRIO PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO JUSTIÇA DO INTIMAÇÃO INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 7fd85df Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 53386e5 proferida nos autos. proferida nos autos. DECISÃO Conclusão Vistos etc. Não procede a impugnação do município. Nesta data, faço CONCLUSOS os p

Judiciário ● 21/09/2015 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

1817/2015 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 21 de Setembro de 2015 142 provou nos autos que a conversão realizada resultou em majoração salarial superior à postulada. DAGOBERTO NISHINA - Desembargador do Trabalho Edital 4 - concernente à limitação temporal da incorporação das diferenças remuneratórias, por manifestamente improcedente. A pretensão do Município de obter decisão judicial com limitação temporal de efeitos con

Judiciário ● 29/11/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

2611/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 29 de Novembro de 2018 1664 5.584/1970), são indevidos os honorários advocatícios. Assim, ante o trânsito em julgado deste acórdão, tenho que os Nada a deferir. processos trabalhistas devem aplicar o IPCA-E como índice de correção monetária, a partir de 25 de março de 2015 (tal como determinado pelo TST, no processo nº 000047960.2011.5.04.0231). Destaco que, na hipótese, trata-se de

Judiciário ● 29/05/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

2732/2019 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 29 de Maio de 2019 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região 184 adotando-se, contudo, nos limites da modulação temporal de efeitos sucumbenciais. estabelecida pelo C. TST. Recurso ordinário obreiro parcialmente Considerando que a ré está em recuperação judicial, aplica-se o provido no item. (Processo: RO - 0001143-91.2015.5.06.0006, disposto no artigo 899, § 10 da CLT (isenta do depósito recursal). Redator: Eduardo Puglies

Judiciário ● 13/02/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

2663/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 13 de Fevereiro de 2019 2103 da modulação temporal de efeitos estabelecida pelo TST. Agravo de 11/11/2017, quando com a edição da Lei nº 13.467/2017 a TR petição provido. (Processo: Ag - 0000424-84.2012.5.06.0016, passou supostamente a viger novamente. Redator: Eduardo Pugliesi, Data de julgamento: 11/10/2018, Primeira Turma, Data da assinatura: 11/10/2018) Assim, provejo o apelo obreir

Judiciário ● 22/02/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

2670/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 22 de Fevereiro de 2019 8.177/91, que define a TR como índice de atualização monetária 464 monetária. dos créditos trabalhistas, por não refletir a efetiva recomposição da perda resultante da inflação". Por conseguinte, volta a ter eficácia a Contudo, deve ser observada a modulação de efeitos determinada decisão exarada pelo TST. pelo TST ao julgar Embargos de Declaração oposto

Judiciário ● 18/02/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

2666/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 18 de Fevereiro de 2019 1759 (...) opostos na mencionada ação. Com efeito, o pleito de diferenças salariais, a partir da despedida do Entretanto, os efeitos da referida decisão tinham sido suspensosem paradigma, é consubstanciado na assunção ao cargo. razão de decisão liminar na Reclamação Constitucional n.º 22.012/RS, proferida pelo Ministro Dias Toffoli, do E. STF, publicada Oc