Publicações Judiciais I ● 27/06/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Comunique-se ao MM. Juízo a quo, nos termos do artigo 1019, I, do mesmo diploma legal. Após, abra-se vista ao Ministério Público Federal. Intimem-se. São Paulo, 21 de junho de 2017. AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Nº 5008086-54.2017.4.03.0000 RELATOR: Gab. 20 - DES. FED. CONSUELO YOSHIDA AGRAVANTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL PROCURADOR: JOAO PAULO COSTA CARVALHO E SILVA AGRAVADO: CASA DO MARCENEIRO DE JUNDIAI LTDA - EPP Advogados do(a) AGRAVADO: MARIANA MELCHOR CAETANO SIQUEIRA - SP245

Judiciário ● 24/01/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

2649/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 24 de Janeiro de 2019 1733 da modulação temporal de efeitos estabelecida pelo TST. Agravo de petição provido. (Processo: Ag - 0000424-84.2012.5.06.0016, Assim, nego provimento aos apelos patronais, no particular. Redator: Eduardo Pugliesi, Data de julgamento: 11/10/2018, Primeira Turma, Data da assinatura: 11/10/2018) CORREÇÃO MONETÁRIA.O Tribunal Superior do trabalho, ao julgar o process

Judiciário ● 24/01/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

2649/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 24 de Janeiro de 2019 1079 de Preços ao Consumidor Amplo Especial (IPCA-E) no lugar da Cristina do Nascimento Cantalice, Data de julgamento: 04/07/2018, Taxa Referencial (TR) para a atualização de débitos trabalhistas. Segunda Turma, Data da assinatura: 04/07/2018) Assim, ante o trânsito em julgado deste acórdão, tenho que os AGRAVO DE PETIÇÃO. ÍNDICE DE CORREÇÃO MONETÁRIA proces

Judiciário ● 22/04/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

2706/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 22 de Abril de 2019 2895 Sobre o tema, transcrevem-se os seguintes julgados: Publique-se, registre-se e intime(m)-se. APLICAÇÃO DO IPCA-E COMO ÍNDICE DE CORREÇÃO IPOJUCA-PE, 17 de Abril de 2019. MONETÁRIA. OBSERVÂNCIA DO JULGAMENTO FINAL Esta decisão segue assinada eletronicamente pelo(a) PROFERIDO PELO STF NA RECLAMAÇÃO RCL 22012. Excelentíssimo(a) Senhor(a) Juiz(a) do Trabalho

Judiciário ● 26/02/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

2672/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 26 de Fevereiro de 2019 2775 férias, devem as rés pagar dois períodos de férias em dobro, pela sua não concessão. O C. TST, no julgamento do TST-ArgInc-479-60.2011.5.04.0231, publicado em 14/08/2015, declarou a inconstitucionalidade da E não há que se deduzir o valor pago sob o mesmo título, pois a atualização dos valores pela Taxa Referencial (TR), determinando a remuneração já e

Judiciário ● 13/03/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

2681/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 13 de Março de 2019 1519 É certo que o Juízo de origem já determinou a aplicação da OJ nº atualização dos valores pela Taxa Referencial (TR), determinando a 394, da SBDI-1, do TST, falecendo interesse jurídico recursal à 1ª adoção do Índice de Preços ao Consumidor Amplo-Especial (IPCA- ré, neste aspecto. E) aos créditos devidos a partir de 25/03/2015, conforme julgado dos Emb

Judiciário ● 22/05/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

2727/2019 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 22 de Maio de 2019 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região Ademais, é cediço que os dias referentes ao descanso semanal do 1647 Explico. empregado mensalista já são remunerados. Desta feita, qualquer majoração que venha a ocorrer na remuneração do obreiro O C. TST, no julgamento do TST-ArgInc-479-60.2011.5.04.0231, mensalista alcança os dias concernentes ao repouso. publicado em 14/08/2015, declarou a inconstitucionalidade

Judiciário ● 21/05/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

2726/2019 Data da Disponibilização: Terça-feira, 21 de Maio de 2019 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região 5740 RCL 22012, foi confirmado decisório do TST exarado no com a Resolução pertinente. Proceda-se à dedução de eventual processo nº 0000479-60.2011.5.04.0231, em que se declarou a caução já percebida pelo Senhor Perito. inconstitucionalidade de adoção da TRD como índice de Custas Processuais, pelas demandadas, no valor de R$ 200, 00, correção monetária apli

Judiciário ● 16/04/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

2705/2019 Data da Disponibilização: Terça-feira, 16 de Abril de 2019 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região 3760 De acordo com o julgamento final pelo STF da Reclamação E, para constar, segue esta ata de audiência eletronicamente RCL 22012, foi confirmado decisório do TST exarado no assinada na forma da Lei. processo nº 0000479-60.2011.5.04.0231, em que se declarou a Publique-se, registre-se e intime(m)-se. inconstitucionalidade de adoção da TRD como índice de IPOJUCA-

Judiciário ● 01/12/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 4ª Região

3112/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 01 de Dezembro de 2020 821 fase pré-contratual de seleção e de admissão de pessoal e eventual EDUARDO CARINGI RAUPP (RS - 53969) nulidade do certame em face da Administração Pública, direta e LUIZ FERNANDO DOS SANTOS MOREIRA (RS - 49521) indireta, nas hipóteses em que adotado o regime celetista de Embargado(a)(s): ARIANE DA SILVA ROSA contratação de pessoal"), pende de julgamento os