787 resultados encontrados para temporal de efeitos - data: 11/08/2025
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Processos encontrados
2611/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 29 de Novembro de 2018 1651 como é a hipótese dos autos, por força do princípio da no Diário Eletrônico em 19/10/2015 e, por isso, a taxa TR continuou irretroatividade da lei. sendo aplicada nos julgados, inclusive desta Turma. Neste sentido já decidiu esta Terceira Turma, por unanimidade, nos Mas a citada liminar foi revogada, em recente julgado, transitado em autos do Processo nº 00
2677/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 07 de Março de 2019 De acordo com o julgamento final pelo STF da Reclamação 5667 numérico que se encontra no rodapé. RCL 22012, foi confirmado decisório do TST exarado no processo nº 0000479-60.2011.5.04.0231, em que se declarou a Documento assinado digitalmente conforme MP n° 2.200-2/2001 inconstitucionalidade de adoção da TRD como índice de de 24/08/2001, que instituiu a Infra-est
2986/2020 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 03 de Junho de 2020 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região 558 -60.2011.5.04.0231, em que se declarou a inconstitucionalidade de Honorários sucumbenciais pelas partes. adoção da TRD como índice de correção monetária aplicável à Intimem-se as partes. Justiça do Trabalho concluindo que, em seu lugar, devido o IPCA-e, Recife, 02 de junho de 2020. adotando-se, contudo, nos limites da modulação temporal de efeitos estabele
2009/2016 Data da Disponibilização: Terça-feira, 28 de Junho de 2016 Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região 31 INTELIGÊNCIA DAS SÚMULAS 170 DO STJ E 243, 362 E 382 DO ACÓRDÃO TST. Por tais fundamentos, ACORDAM os integrantes da Egrégia Recurso da Reclamada conhecido e desprovido. Segunda Turma do Tribunal Regional do Trabalho da Décima RELATÓRIO Região, conforme certidão de julgamento: aprovar o relatório, Contra a sentença proferida pelo Exmo. Sr. Juiz Francisco
2021/2016 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 14 de Julho de 2016 Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região cujas situações de cabimento estão taxativamente previstas nos arts. 1022 do CPC/2015 e 897-A da CLT. 141 Brasília (DF), 29 de junho de 2016. (data do julgamento) DECISÃO: ACORDAM os Desembargadores da Egrégia Segunda Turma do Tribunal Regional do Trabalho da Décima Região, conforme certidão de julgamento, em: por unanimidade, aprovar o relatório, conhecer dos emba
2611/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 29 de Novembro de 2018 1638 inferior à dobra do mínimo legal, ou encontrar-se em condições O C. TST, no julgamento do TST-ArgInc-479-60.2011.5.04.0231, financeiras que não lhe permita demandar sem prejuízo próprio ou publicado em 14/08/2015, declarou a inconstitucionalidade da de sua família (Súmulas nº 219 e 329 do C. TST). atualização dos valores pela Taxa Referencial (TR), deter
2649/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 24 de Janeiro de 2019 1750 APLICÁVEL. POSIÇÃO MAJORITÁRIA DA 4A TURMA. Destaco que, na hipótese, trata-se de crédito relativo ao período APLICAÇÃO DO IPCA-E COMO ÍNDICE DE CORREÇÃO contratual de 15/05/2015 a 05/07/2016, ou seja, posterior a 25 de MONETÁRIA A PARTIR DE 25.03.2015. APELO PROVIDO, COM março de 2015. RESSALVA DE POSIÇÃO DA RELATORA. (Processo: AP 0001923-68.2014.5.
3146/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 20 de Janeiro de 2021 222 LIDIA ALMEIDA PINHEIRO TELES Juiz(a) do Trabalho Substituto(a) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID c710467 Processo Nº ATOrd-0001156-96.2015.5.06.0004 AUTOR GABRIEL MATHEUS OLIVEIRA DA SILVA ADVOGADO MAGALLI SIMOES NOVAES ALVES DE MAGALHAES(OAB: 35385/PE) RÉU S. M. BUONAFINA COUTO RESTAURANTE - ME ADVOGADO GERARDYNE PASCARETTA BESSONE DE
3325/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 07 de Outubro de 2021 705 vencimento de cada parcela, para informar eventual modulação temporal de efeitos. No presente caso, a atualização foi inadimplemento, sob pena de presunção de pagamento. Acordo feita pela TR, índice mais favorável ao devedor. com previsão de vencimento a se dar em 05/12/2021. Segundo, porque nos cálculos foram aplicados os juros próprios da Intimem-se as
a) se é inegável que o STF pacificou o entendimento quanto à impossibilidade de o ICMS compor da base de cálculo do PIS/COFINS, é igualmente irrecusável o fato de que remanesce a possibilidade, ao menos, de que esse julgado não seja imediatamente aplicável aos processos em curso, caso lhe sejam atribuídos efeitos prospectivos. Portanto, até que se delibere acerca desse pedido, não se pode reputar definitivo ao acórdão paradigma, ao menos quanto aos efeitos que pode produzir; b ) na