Publicações Judiciais I ● 26/08/2015 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

gratuita, conforme entendimento do STF. Int. São Paulo, 04 de agosto de 2015. MARISA SANTOS Desembargadora Federal APELAÇÃO CÍVEL Nº 0038725-24.2014.4.03.9999/SP 2014.03.99.038725-0/SP RELATORA APELANTE ADVOGADO APELADO(A) PROCURADOR ADVOGADO No. ORIG. : : : : : : : Desembargadora Federal DALDICE SANTANA MARIA APARECIDA BRITTO BUENO SP245019 REYNALDO CALHEIROS VILELA Instituto Nacional do Seguro Social - INSS PR060042 HELDER WILHAN BLASKIEVICZ SP000030 HERMES ARRAIS ALENCAR 12.00.00139-

Publicações Judiciais I ● 22/07/2015 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

XII - Sentença mantida." (TRF/3ª Região, Oitava Turma, AC 1262747, processo 200461230006882, v.u., Rel. Marianina Galante, DJF3 CJ2 18/08/2009, p. 664) Em decorrência, concluo pelo não preenchimento dos requisitos exigidos para a concessão do benefício de pensão por morte. Diante do exposto, nego seguimento à apelação interposta pela parte autora, mantendo, integralmente, a sentença recorrida. Intimem-se. São Paulo, 06 de julho de 2015. DALDICE SANTANA Desembargadora Federal APELA�

Publicações Judiciais I ● 01/07/2015 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Intimem-se. São Paulo, 29 de maio de 2015. DALDICE SANTANA Desembargadora Federal APELAÇÃO CÍVEL Nº 0003981-66.2015.4.03.9999/SP 2015.03.99.003981-0/SP RELATORA APELANTE PROCURADOR ADVOGADO APELADO(A) ADVOGADO No. ORIG. : : : : : : : Desembargadora Federal DALDICE SANTANA Instituto Nacional do Seguro Social - INSS SP111629 LEILA ABRAO ATIQUE SP000030 HERMES ARRAIS ALENCAR BRUNA APARECIDA LEMOS SP053012 FLAVIO MARTOS MARTINS 11.00.00142-8 1 Vr SAO ROQUE/SP DECISÃO Trata-se de apelaçã

Publicações Judiciais I ● 10/10/2012 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

fundamentos a ponto de demonstrar o desacerto do decisum, limitando-se a reproduzir argumento visando à rediscussão da matéria nele contida. - Agravo desprovido. (AC 201003990005644, DESEMBARGADORA FEDERAL DIVA MALERBI, TRF3 - DÉCIMA TURMA, DJF3 CJ1 DATA:26/3/2010, p. 844) Diante do exposto, nos termos do artigo 557 do Código de Processo Civil, nego seguimento à apelação, nos termos constantes desta decisão. Oportunamente, remetam-se os autos à Vara de origem. Int. São Paulo, 14 de s

Publicações Judiciais I ● 25/07/2012 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Não comprovada a incapacidade total ou parcial, permanente ou temporária, não está configurada a contingência geradora do direito à cobertura previdenciária. Nesse sentido: PREVIDENCIÁRIO - APOSENTADORIA POR INVALIDEZ - INCAPACIDADE PARCIAL - ARTIGO 42 DA LEI 8.213/91. - O segurado considerado parcialmente incapacitado para determinadas tarefas, podendo, porém, exercer atividades outras que lhe garantam a subsistência, não tem direito ao benefício da aposentadoria por invalidez. - Pa

Publicações Judiciais I ● 17/12/2013 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Publique-se. Intimem-se. Após o trânsito em julgado e ultimadas as providências necessárias, baixem os autos à Vara de origem, observadas as formalidades legais. São Paulo, 22 de novembro de 2013. FERNANDO GONÇALVES Juiz Federal Convocado APELAÇÃO CÍVEL Nº 0012734-80.2013.4.03.9999/SP 2013.03.99.012734-9/SP RELATOR APELANTE ADVOGADO SUCEDIDO APELADO ADVOGADO No. ORIG. : : : : : : : : : : : : Juiz Federal em Auxílio Rodrigo Zacharias CELIA APARECIDA MACHADO e outros LUCIA REGINA

Publicações Judiciais I ● 04/10/2012 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

A apreciação do requerimento, com a formulação de exigências, concessão ou indeferimento do benefício, assim, deve ocorrer em 45 dias. A dicção da Súmula 9 desta Corte não é a que lhe pretende dar o(a) apelante. Não há necessidade de prévio esgotamento da via administrativa, ou seja, o interessado não precisa esgotar todos os recursos administrativos. Mas a Súmula não exclui a atividade administrativa. É hora de mudar esse hábito de transferir para o Poder Judiciário o que �

Publicações Judiciais I ● 03/05/2012 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

benefícios da Justiça Gratuita. Nego provimento à apelação do INSS. Antecipo a tutela jurisdicional para que o INSS conceda o benefício de aposentadoria por invalidez. Oficie-se a autoridade administrativa para cumprir a ordem judicial no prazo de 30 dias, sob pena de multa. Caso o segurado, nessa condição, tenha recebido ou esteja recebendo benefício inacumulável com o ora concedido, as parcelas recebidas deverão ser compensadas a partir da DIB fixada nestes autos, nos termos do art.

Publicações Judiciais I ● 06/06/2012 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Custas na forma da Lei. Int. São Paulo, 16 de maio de 2012. LEONARDO SAFI Juiz Federal Convocado APELAÇÃO CÍVEL Nº 0004422-31.2011.4.03.6105/SP 2011.61.05.004422-8/SP RELATOR APELANTE ADVOGADO APELADO ADVOGADO No. ORIG. : : : : : : : Juiz Federal em Auxílio Rodrigo Zacharias RAQUEL BALLESTEROS ADRIANA RAFACHO e outro Instituto Nacional do Seguro Social - INSS ADRIANO BUENO DE MENDONCA e outro HERMES ARRAIS ALENCAR 00044223120114036105 6 Vr CAMPINAS/SP DECISÃO Trata-se de apelação i

Publicações Judiciais I ● 20/09/2012 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

autora. Julgo prejudicado o recurso adesivo da parte autora. Casso a tutela jurídica provisória anteriormente concedida. Intimem-se. Dê-se ciência desta decisão ao DD. Órgão do Ministério Público Federal. São Paulo, 08 de agosto de 2012. DALDICE SANTANA Desembargadora Federal APELAÇÃO CÍVEL Nº 0012712-56.2012.4.03.9999/SP 2012.03.99.012712-6/SP RELATOR APELANTE ADVOGADO APELADO ADVOGADO PARTE AUTORA ADVOGADO PARTE AUTORA ADVOGADO REPRESENTANTE PARTE AUTORA REPRESENTANTE No. ORIG.