Judiciário ● 31/01/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 23ª Região

3403/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 31 de Janeiro de 2022 salário fixo mensal do Reclamante, qual seja, R$ 4.429,30 (quatro 1247 prévio indenizado, na proporção de 36 (trinta e seis) dias. mil quatrocentos e vinte e nove reais e trinta centavos), indicado em CTPS (fl. 17). Para tanto (base de cálculo), deverá ser observado o valor do último salário fixo mensal do Reclamante, qual seja, R$ 4.429,30 (quatro mil quatrocento

Judiciário ● 09/04/2015 ● Tribunal Regional do Trabalho 7ª Região

1703/2015 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 09 de Abril de 2015 TRIBUNAL DO TRABALHO DA 7ª Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região REGIÃO, 18 por pedidos formulados na reclamação ajuizada por EDUARDO unanimidade,conhecer dos recursos ordinários, dar parcial HENRIQUE FERNANDES VIEIRA; e julgou procedente a ação de provimento ao apelo da reclamada para excluir da condenação o consignação em pagamento proposta pelo BANCO DO BRASIL (ID pagamento do 13º salári

Seção II ● 25/01/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2435 - Seção II Disponibilização: quinta-feira, 25/01/2018 Publicação: sexta-feira, 26/01/2018 O INICIAL DATA ANTERIOR A DA DENUNCIA OU QUEIXA. IN CASU, O TRANS ITO EM JULGADO OCORREU EM 11/12/2013, TENDO SIDO APLICADA AO APEN ADO PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE DE 2 (DOIS) ANOS E 8 (OITO) MESES DE RECLUSAO EM REGIME ABERTO (FF. 27/28 DO PEP). A ULTIMA CAUSA INTERRUPTIVA NOTICIADA NOS AUTOS FOI O TRANSITO EM JULGADO DO DEC RETO CONDENATORIO (F. 27 DO PEP). OCORRE QUE A

Judiciário ● 22/06/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 1ª Região

2999/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 22 de Junho de 2020 7695 ADVOGADO RODRIGO PAPAZIAN PINHO(OAB: 133550-D/RJ) CREDI - 21 PARTICIPACOES LTDA RODRIGO PAPAZIAN PINHO(OAB: 133550-D/RJ) Decido. Ao contrário do alegado pela reclamada em seus Embargos, o autor RECLAMADO ADVOGADO não aplicou juros SELIC e multa sobre a contribuição previdenciária devida, tendo sido aplicada tão somente a correção monetária, não configurando q

Judiciário ● 01/09/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3300/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 01 de Setembro de 2021 ADVOGADO proferida nos autos. RÉU IAPB DECISÃO - PJe-JT RÉU RÉU ADVOGADO Vistos etc. 3886 FELIPE LECIO OLIVEIRA CATTONI DINIZ(OAB: 129254/MG) SUELY BATISTA FONSECA FIRMO DA SILVEIRA LABORATORIO COLETA LTDA SIRLENE INACIA SILVA FERNANDA DOS REIS BARBOSA LOPES(OAB: 101409/MG) ANDRE LUIS DUTRA Conforme se infere dos autos - despacho de Id 92ed273 e demais RÉU atos exec

Judiciário ● 12/04/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 16ª Região

3452/2022 Data da Disponibilização: Terça-feira, 12 de Abril de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região 84 Tudo feito, e comprovado o depósito judicial de valores decorrente compulsórias dos anos de 2013 a 2017. da ordem do parágrafo anterior, ou havendo pagamento voluntário A reclamada, devidamente intimada, não compareceu na audiência pelo ente público demandado, libere-se ao(à) Exequente seu designada, tendo sido aplicada a revelia e a pena de confissão ficta.

Judiciário ● 21/03/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2192/2017 Data da Disponibilização: Terça-feira, 21 de Março de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região 2276 respeito aos direitos da personalidade que, exemplificativamente, MULTA NORMATIVA encontram-se no rol do art. 5º, X, da Constituição Federal e para a Considerando o reconhecimento da improcedência dos pedidos sua configuração devem estar provados o ato lesivo, o dano, o nexo acima, não há violação de clausula normativa a ser reconhecida, causal e a culpa o

Judiciário ● 06/10/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2329/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 06 de Outubro de 2017 Processo n. 1000426-22.2015.5.02.0314 Aos catorze dias do mês de setembro de 2017, às 17h05, na sala 6466 FUNDAMENTAÇÃO DA PENA DE CONFISSÃO: de audiências da 05ª Vara do Trabalho de Guarulhos, ausentes as partes litigantes JOSE MARIA SOARES FERNANDES, reclamante, O reclamante não compareceu à audiência em deveria prestar e MJDS TRANSPORTES LTDA, reclamada, foi

Judiciário ● 03/06/2020 ● Tribunal Superior do Trabalho

2986/2020 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 03 de Junho de 2020 Recorrente Advogada Recorrido Advogado Tribunal Superior do Trabalho COMPANHIA THERMAS DO RIO QUENTE Dra. Patrícia Miranda Centeno Amaral(OAB: 24190/GO) DIOVANE DO SOCORRO MAJELA Dr. Flávio Ferreira Rodrigues(OAB: 35207/GO) Intimado(s)/Citado(s): - COMPANHIA THERMAS DO RIO QUENTE - DIOVANE DO SOCORRO MAJELA Trata-se de agravo interposto contra decisão desta Vice-Presidência que denegou seguimento ao recurso extraordi

Judiciário ● 31/01/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 23ª Região

3403/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 31 de Janeiro de 2022 acrescidas do terço constitucional. 1248 Alega o Reclamante que, com exceção do depósito referente à competência de julho/2015, não foram efetuados depósitos mensais Para tanto (base de cálculo), deverá ser observado o valor do último de FGTS em sua conta vinculada durante o período contratual, salário fixo mensal do Reclamante, qual seja, R$ 4.429,30 (quatr