Judiciário ● 07/10/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 23ª Região

3325/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 07 de Outubro de 2021 1263 salário de 18 (dezoito) dias do mês de dezembro/2019, acrescido de nos autos (Recibo de Pagamento de Salário do mês de adicional noturno e adicional de periculosidade. dezembro/2019), não desconfigurada pelo Reclamante por qualquer meio de prova, afasto a presunção relativa de veracidade da Tendo sido aplicada às Reclamadas Top Service e Proguarda a afirmaç

Judiciário ● 07/10/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 23ª Região

3325/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 07 de Outubro de 2021 foi declarado nulo por este Juízo em capítulo de sentença 1264 hábil a infirmar as alegações do obreiro no particular. antecedente). Era ônus das Reclamadas Top Service e Proguarda, posto tratar-se Portanto, julgo procedente, em parte, o pedido articulado na de fato extintivo do direito do Reclamante, comprovar o pagamento Petição Inicial, para condenar as Reclam

Judiciário ● 06/07/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

3260/2021 Data da Disponibilização: Terça-feira, 06 de Julho de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região 26553 apenas demonstrativo de pagamento, porém sem assinatura da às 15h30, de segunda a sexta, com 15min de intervalo e, aos reclamante ou desacompanhado do respectivo comprovante de sábados, das 05h30 às 10h30, também com 15min de intervalo. 03 depósito bancário. vezes no mês, a jornada era estendida em 01 hora. Assim, faz jus a reclamante ao pagamento das féria

Judiciário ● 25/01/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 5ª Região

3399/2022 Data da Disponibilização: Terça-feira, 25 de Janeiro de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região Sem razão. 68 Intimado(s)/Citado(s): Isto porque não consta no título executivo autorização para dedução - CARLOS AMORIM BATISTA das contribuições devidas ao fundo, motivo pelo qual os cálculos obreiros devem ser mantidos. Nada a retificar. PODER JUDICIÁRIO No que diz respeito aos juros de mora, também objeto de JUSTIÇA DO irresignação da reclamada, est

Judiciário ● 07/10/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 23ª Região

3325/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 07 de Outubro de 2021 1233 FÉRIAS PROPORCIONAIS DO PERÍODO AQUISITIVO INCOMPLETO 2019-2020, AMBAS ACRESCIDAS DO TERÇO Para tanto (base de cálculo), deverão ser observados os Recibos de CONSTITUCIONAL Pagamento de Salário (prova pré-constituída) juntados aos autos pelas Reclamada Top Service e Proguarda (fls. 214-223, 233 e 246251), visto que não infirmados em seu CONTEÚDO por qualquer

Seção III ● 18/01/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1951 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 18/01/2016 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 19/01/2016 PROTOCOLO N : 200800440077 S E N T E N C A VISTOS ETC. VERSAM OS PRESENTES AUTOS SOBRE EXECUCAO PENAL INSTAURADA EM DESFAVOR DE CA RLOS ANDRE ERICK MIWA, CONDENADO A PENA DE 4 (QUATRO) ANOS DE REC LUSAO EM REGIME FECHADO (FF. 2/3). EM QUE PESE OS ESFORCOS, O SEN TENCIADO NAO INICIOU O CUMPRIMENTO DA REPRIMENDA. INSTADO A MANIF ESTAR O MINISTERIO PUBLICO PUGNOU PELO REC

Judiciário ● 30/06/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 8ª Região

3256/2021 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 30 de Junho de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região que ora se arbitra em razão da majoração da condenação. 16 laudos ambientais necessários para demonstração da salubridade GABRIEL NAPOLEÃO VELLOSO FILHO do ambiente laboral; que não restou provado o correto fornecimento Desembargador do Trabalho Relator dos EPIs ou a neutralização dos agentes insalubres, consoante BELEM/PA, 30 de junho de 2021. súmula nº 28

Judiciário ● 29/04/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

2711/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 29 de Abril de 2019 845 trabalhista movida em face de SIERRA GUINCHOS E LOCACAO LTDA e CONCESSIONARIA DE RODOVIAS MINAS GERAIS GOIAS S/A. A 1ª reclamada opôs embargos de declaração (Num. 18bd2bd), os EMENTA quais foram rejeitados, tendo sido aplicada multa por embargos protelatórios (decisão Num. 2fb19b4). Inconformada, a 1ª reclamada interpõe recurso ordinário (Num. cb7ee4e). INDENI

Judiciário ● 29/04/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

2711/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 29 de Abril de 2019 831 A 1ª reclamada opôs embargos de declaração (Num. 18bd2bd), os EMENTA quais foram rejeitados, tendo sido aplicada multa por embargos protelatórios (decisão Num. 2fb19b4). Inconformada, a 1ª reclamada interpõe recurso ordinário (Num. cb7ee4e). INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. FIXAÇÃO DO QUANTUM. CRITÉRIOS. A legislação não estabelece critérios para o Contr

Judiciário ● 05/06/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

2489/2018 Data da Disponibilização: Terça-feira, 05 de Junho de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região 2003 AJUIZADA ANTES DA ENTRADA EM VIGOR DA LEI 13.467/2017. IMPOSSIBILIDADE. A Lei nº 13.467/2017, quanto aos honorários advocatícios, somente incidirá nos processos ajuizados depois de sua entrada em vigor, pois, além de se tratar de matéria de natureza A reclamante não apresentou contrarrazões, apesar de bifronte ou híbrida (material e processual), o princípio da