Judiciário ● 26/09/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2569/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 26 de Setembro de 2018 14829 Assiste-lhe razão. DISPOSITIVO De fato, no Acórdão embargado foi determinada a integração à remuneração da quantia recebida por fora com o pagamento dos reflexos em horas extras, DSR, aviso prévio, 13º salário, férias+1/3 e FGTS+40%. Entretanto, não foi incluído o adicional de periculosidade, como mencionado na inicial, tendo sido aplicada a pena de confis

Judiciário ● 25/09/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2320/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 25 de Setembro de 2017 Quanto à abrangência da condenação, a responsabilidade subsidiária transfere à contratante, em caso de inadimplemento da devedora principal, a totalidade das obrigações patrimoniais não Conclusão do recurso satisfeitas, independente da natureza jurídica da parcela, salarial ou indenizatória, nos termos do item VI da Súmula nº 331 do C. TST. No caso, tendo sid

Judiciário ● 08/02/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 8ª Região

2412/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 08 de Fevereiro de 2018 95 Inconformado, o reclamante interpôs recurso ordinário (ID d3c128a), pugnando pela reforma da decisão, requerendo a declaração de nulidade da confissão ficta, em razão do cercemento do direito de defesa, além de requerer o pagamento de parcelas decorrentes da MÉRITO isonomia salarial entre o reclamante e os funcionários das reclamadas e responsabilização soli

Judiciário ● 29/04/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

2711/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 29 de Abril de 2019 817 Inconformada, a 1ª reclamada interpõe recurso ordinário (Num. cb7ee4e). INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. FIXAÇÃO DO QUANTUM. CRITÉRIOS. A legislação não estabelece critérios para o Contrarrazões presentes (Num. fb21ba9). arbitramento do valor a ser pago a título de indenização por dano moral, sendo entendimento corrente, tanto em sede doutrinária como juri

Judiciário ● 07/07/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

2265/2017 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 07 de Julho de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região 88 DE ALBUQUERQUE RECORRENTE : 1. VIA VAREJO S/A ADVOGADA : NATHALIA DUTRA DA ROCHA JUCA E MELLO RECORRENTE : 2. WALTER ALVES RODRIGUES JUNIOR ADVOGADO : ORMISIO MAIA DE ASSIS RELATÓRIO RECORRIDOS : OS MESMOS ORIGEM : 1ª VT DE APARECIDA DE GOIÂNIA JUÍZA : MANIA NASCIMENTO BORGES DE PINA A Exma. Juíza MANIA NASCIMENTO BORGES DE PINA, da 1ª VT DE APARECIDA DE GOIÂNI

Judiciário ● 26/02/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 10ª Região

2422/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 26 de Fevereiro de 2018 159 pertine à burla à ordem classificatória, ao ônus da prova, invocando a disposição do art. 5º, LV da CF e dos arts. 7º, 10 e 357, III, ambos EMENTA do NCPC e, ainda, acerca da ausência de emissão de tese sobre a distinção das atividades desenvolvidas pelos terceirizados e as de Técnico Bancário. Pelas razões de fls. 1501/1502, a Embargante alega persist

Judiciário ● 21/03/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

2687/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 21 de Março de 2019 1476 empregado, o qual detinha o ônus de provar os fatos constitutivos do seu direito à reintegração, nos termos dos artigos 818 da CLT e Dispensada a manifestação do d. Ministério Público do Trabalho, 373, I, do CPC/15. Recurso de revista conhecido e provido." (RR - nos termos do Regimento Interno deste E. Regional. 10125-83.2015.5.03.0069 Data de Julgamento: 26/0

Diário da Justiça ● 10/04/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6636/2019 - Quarta-feira, 10 de Abril de 2019 2058 Nesse contexto, deixo de aplicar a suspensão condicional da pena, prevista no artigo 77 do CPB uma vez que não está presente o requisito temporal, tendo sido aplicada reprimenda superior a dois anos de reclusão. DISPOSIÇÕES FINAIS EM RELAÇÃO A AMBOS OS RÉUS III.7. EFEITOS AUTOMÁTICOS DA CONDENAÇ¿O - ART. 91 CP Decreto a perda, nos termos dos artigos 91, inciso II, alínea ¿a¿, do CP, d

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 06/10/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

16 – terça-feira, 06 de Outubro de 2015 Diário do Executivo CAPÍTULO V - Disposições Finais Art. 26 - O outorgado deverá manter atualizados os dados cadastrais para o envio de correspondência e solicitação de informações referentes à Outorga, seja por meio físico ou digital. Art. 27 - Os custos de instalação, manutenção e operação de coleta de dados de monitoramento previstos nesta Resolução Conjunta correrão às expensas do outorgado. Art. 28 - Fica revogada a Resoluçã

Judiciário ● 22/02/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

2420/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 22 de Fevereiro de 2018 383 RECORRIDO : BONIEQUE MARQUES DOS SANTOS ADVOGADO : ROGERIO PEREIRA DA SILVA RELATÓRIO ORIGEM : 2ª VT DE ITUMBIARA JUIZ : RADSON RANGEL FERREIRA DUARTE O MM. Juiz RADSON RANGEL FERREIRA DUARTE, da 2ª Vara do Trabalho de Itumbiara-GO, pela r. sentença de ID e191948, julgou procedente, em parte, o pedido formulado na reclamação trabalhista ajuizada por BONIEQUE MA