Judiciário ● 22/08/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2545/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 22 de Agosto de 2018 19572 Insurge-se o agravante contra a decisão da origem que indeferiu o recurso ordinário, por entender inadequado. Requer o agravante os benefícios da justiça gratuita e entende inaplicável a prescrição intercorrente. Não há contraminuta. É o relatório. VOTO Conheço do agravo, posto preenchidos os pressupostos de admissibilidade. Sem razão o agravante. Em m

Judiciário ● 18/10/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2336/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 18 de Outubro de 2017 incidindo sobre a parcela vencida e as vincendas, que vencerão antecipadamente (ID nº 70b573d). Conclusão do recurso Restou incontroverso que a 17ª parcela do acordo, referente ao mês de setembro de 2016, foi paga em atraso, tendo sido aplicada pelo juízo de origem multa de 50% sobre a 17ª parcela e as seguintes, resultando no valor de R$ 2.500,00. A multa nos acordos

Judiciário ● 21/01/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

2897/2020 Data da Disponibilização: Terça-feira, 21 de Janeiro de 2020 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região 421 transporte para o trajeto de retorno. Salienta que os embargos de declaração foram opostos com a finalidade de prequestionamento para interposição de recurso de revista. Os autos vêm conclusos para apreciação. É o relatório. VOTO Conheço dos embargos, tempestivamente ajuizados. MÉRITO Dispõe o art. 897-A da CLT que cabem embargos declaratórios quando

Judiciário ● 10/04/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

2206/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 10 de Abril de 2017 RELATORA : DESEMBARGADORA IARA TEIXEIRA RIOS 4102 primeiro grau embargada, evidenciando o caráter protelatório. Recurso a que se nega provimento. RECORRENTE(S) : GENIX - INDUSTRIA FARMACEUTICA LTDA ADVOGADO(S) : TAYLISE CATARINA ROGERIO SEIXAS RECORRIDO(S) : CELIA DE ARAUJO SOUSA NEVES ADVOGADO(S) : LUÍS GUILHERME FAVARETTO BORGES ADVOGADO(S) : WILSON VASQUES BORGES D

Judiciário ● 12/06/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

2494/2018 Data da Disponibilização: Terça-feira, 12 de Junho de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região 493 ALOJAMENTO CEDIDO E MANTIDO PELA EMPRESA. PAGAMENTO DEVIDO. Hipótese em que o Regional entendeu que o fato de o reclamante ter permanecido nos alojamentos fornecidos pela empresa retirou-lhe o direito ao adicional de transferência, pois manteve sua residência originária. Entretanto, a permanência do empregado em alojamento fornecido e custeado pela empresa não descar

Judiciário ● 07/02/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 20ª Região

2659/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 07 de Fevereiro de 2019 850 não contesta a sua representatividade por aquela Federação. Registre-se também que, embora a Recorrente alegue que o correto enquadramento sindical da Reclamante é do SEFECOMSEFEDERACAO DOS EMPREGADOS NO COMERCIO E SERVICOS DO ESTADO, tendo sido aplicada a sua Convenção Coletiva no caso em tela, sequer junta aos Autos as citadas Convenções, que entende aplicáv

Judiciário ● 06/06/2014 ● Tribunal Regional do Trabalho 17ª Região

1489/2014 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 06 de Junho de 2014 Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região 545 PODER JUDICIÁRIO FEDERAL TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 17ª REGIÃO 13ª Vara do Trabalho de Vitória/ES AVENIDA CLETO NUNES, 85, 11º andar, PARQUE MOSCOSO, Primeira proposta de conciliação rejeitada. VITORIA - ES - CEP: 29018-906 Telefone: E-mail: [email protected] Sem mais provas, restou encerrada a instrução processual. Processo: 0000111-58.2014.5.17.0013

Judiciário ● 02/02/2015 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

1657/2015 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 02 de Fevereiro de 2015 716 Produzida prova oral com oitiva da preposta da segunda reclamada LUZIA REGIANE DOS SANTOS, com move reclamação (Fazenda do Estado). trabalhista em relação a KIP- SERVIÇOS E COMÉRCIO LTDA E FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO, ambos já qualificados na inicial, aduz em síntese : não houve o pagamento de salários, vale transporte e tíquete refeição, im

Judiciário ● 30/10/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2344/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 30 de Outubro de 2017 10978 MÉRITO Adoto o relatório da sentença (doc. id. e780543), da E. 72ª Vara do Trabalho de São Paulo, que julgou IMPROCEDENTE a ação. Recurso ordinário interposto pelo reclamante (doc. id. 4b6ee64), buscando a reforma da sentença com relação ao intervalo intrajornada e à responsabilidade subsidiária da segunda reclamada. Contrarrazões apresentadas pela prim

Judiciário ● 04/02/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

2907/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 04 de Fevereiro de 2020 A parte ré opõe embargos de declaração ao argumento de que houve omissão e erro material do julgado em relação à matéria de multa convencional. É o relatório. VOTO Conheço dos embargos declaratórios, porque hábeis, tempestivos e subscritos por advogado credenciado. MÉRITO MULTA CONVENCIONAL Recurso da parte A parte embargante alega que houve erro material