Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 04/06/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 4 de junho de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIII - Edição 3055 2614 Processo 1502113-45.2019.8.26.0628 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Roubo - JEFFERSON DE MORAIS MARTINS - - VICTOR DIAS DA SILVA DOS SANTOS - - JOSE CARLOS DAS NEVES FERREIRA - - GUILHERME SILVA DOMINGUES - Vistos. Afasto a preliminar de inépcia de denúncia, uma vez que estão presentesos requisitos

Caderno 3 - Judiciário - Interior ● 05/02/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Disponibilização: quarta-feira, 5 de fevereiro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Interior norma de concretização de direito fundamental à cidadania, ao contraditório, à ampla defesa e ao acesso à jurisdição (art. 5º, XXXV, Constituição da República). Em tal contexto, considero injustificada a ausência da Defensoria Pública do Estado do Amazonas para comparecer na audiência, de modo compete a este Juízo nomear Defensor dativo ao Réu pobre ou rev

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 03/10/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 3 de outubro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XVI - Edição 3603 3181 violência a funcionário público competente. Em audiência de custódia a prisão em flagrante do réu foi convertida em preventiva (fls. 44/46). Os fundamentos da decretação permanecem íntegros e não foram alterados. A manutenção da prisão cautelar se justifica para a garantia da ordem pública, te

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 24/11/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 24 de novembro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano IX - Edição 2013 1436 inidônea, assentada na gravidade abstrata do crime, bem como a ausência dos requisitos para a decretação da prisão preventiva. Acrescenta que o paciente é primário, com bons antecedentes e residência fixa, possuindo emprego registrado (fls. 01/07). Pretende, com a concessão da ordem, a revogação da prisão preventiva,

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 10/11/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 10 de novembro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano IX - Edição 2004 1270 nula a anteriormente proferida, uma vez que houve o trânsito em julgado, requerendo que o paciente seja posto de imediato em regime semiaberto (fls. 01/04). É, em síntese, o relatório. Indefiro a liminar requerida. Tratando-se de providência excepcional, a liminar somente se justifica quando há flagrante ilegalidade, hipót

Caderno 5 - Editais e Leilões ● 17/11/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 17 de Novembro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Editais e Leilões São Paulo, Ano V - Edição 1077 534 FAZ SABER a todos quanto o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, especialmente Réu CRISTIANA RODRIGUES DE SANTANA , RG 46961120, RGC 517488930, filho(a) de SEBASTIÃO ALVES DE SANTANA e VALDELICE JOSEFA RODRIGUES, brasileiro(a), nascido(a) em 19/08/1985, Solteiro, sexo Feminino, cor Branca, natural de Euclides da Cunha - BA

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 07/04/2011 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: Quinta-feira, 7 de Abril de 2011 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano II - Edição 440 186 a prolação de édito condenatório, será impossível a imposição da sanção penal, face à ocorrência da prescrição. Destaca-se, ainda, outro argumento a corroborar o acima citado, qual seja, o da inexistência de justa causa para o ajuizamento de uma ação penal, ante a impossibilidade de se atribuir uma futura reprimenda

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 03/05/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 3 de maio de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XII - Edição 2800 3876 dia 29.05.2019, às 13:30 horas, carta precatória nº 0020842-84.2019.8.26.0050”. - ADV: JULIANA BICUDO DE PAULA PIRES (OAB 275707/SP) Processo 0006907-10.2015.8.26.0634 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Decorrente de Violência Doméstica - J.P. E.R.C. - 1. A denúncia atende aos requisitos legais,

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 23/04/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 23 de abril de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIII - Edição 3029 2131 a autoria encontra suporte em indícios veementes, especialmente pelo que se depreende do depoimento da vítima de fls. 07 que descreveu as agressões sofridas pelo indiciado que também foi por ela reconhecido na ocasião. Além disso, o crime (que é doloso) é punido com pena privativa de liberdade, em seu grau máximo, superio

Caderno 3 - Judiciário - Interior ● 05/02/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Disponibilização: quarta-feira, 5 de fevereiro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Interior norma de concretização de direito fundamental à cidadania, ao contraditório, à ampla defesa e ao acesso à jurisdição (art. 5º, XXXV, Constituição da República). Em tal contexto, considero injustificada a ausência da Defensoria Pública do Estado do Amazonas para comparecer na audiência, de modo compete a este Juízo nomear Defensor dativo ao Réu pobre ou rev