Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 21/09/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: segunda-feira, 21 de setembro de 2015 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano VII - Edição 1475 102 conforme narrado em seu interrogatório, tentou subtrair objetos de pessoas que se encontravam em uma lanchonete, sendo que tal ato se reveste de maior gravidade, porquanto cometido mediante emprego de arma de concurso de pessoas. Ademais, não restam dúvidas de que o delito ocorreu em sua forma tentada, já que os réus for

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 07/01/2013 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: Segunda-feira, 7 de Janeiro de 2013 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano IV - Edição 844 97 ADV: RICARDO ANIZIO FERREIRA DE SÁ - Processo 0002469-68.2012.8.02.0001 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Furto AUTOR: Justiça Pública- VÍTIMA: Igreja Seicho-No-Ie- INDICIADO: José Edmilson dos Santos- Autos n° 0002469-68.2012.8.02.0001 Ação: Ação Penal - Procedimento Ordinário AutorVítima: Justiça Pública

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 24/07/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 24 de Julho de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano V - Edição 1230 362 aos fundos de imóvel que herdou com o falecimento da mãe. No momento em que estava naquela edícula com Adriano, foram surpreendidos por policiais civis, os quais apreenderam no local, fora da edícula, substância entorpecente (fls.135). O acusado Adriano, a sua vez, inicialmente disse que passava defronte a

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 12/06/2013 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: Quarta-feira, 12 de Junho de 2013 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano V - Edição 947 80 encaminhando-os a Secretaria de Estado de Defesa Social - SEDS, conforme art. 809 do CPP; Lance-se o nome do Réu no rol dos culpados, com base no art. 5º, LVII, da CF/88 e art. 393, II, do CPP; Comunique-se o deslinde da relação processual ao Tribunal Regional Eleitoral de Alagoas, em face da decretação da suspensão dos direit

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 22/04/2013 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: Segunda-feira, 22 de Abril de 2013 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano IV - Edição 913 118 do Stela Maris, haja vista que uma equipe de segurança patrimonial havia detido um indivíduo com materiais que tentara furtar. Ao chegar ao local, constatou o fato e tomou conhecimento de que os materiais de carpintaria que o acusado pretendia furtar estavam separados. Relatou ainda o réu foi preso e conduzido à Central de Pol

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 24/07/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 24 de Julho de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano V - Edição 1230 363 a fechadura da porta da loja. Informados do ocorrido, policiais surpreenderam o acusado atravessando a rua, o qual tentou fugir, mas foi abordado, encontrando-se em seu poder os instrumentos acima indicados. A denúncia, fundada no inquérito policial, foi recebida em 6 de outubro de 2011 (fls.44). Regularmente

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 21/05/2012 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: Segunda-feira, 21 de Maio de 2012 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano IV - Edição 697 193 vencimento. § 2o A terminação dos prazos será certificada nos autos pelo escrivão; será, porém, considerado findo o prazo, ainda que omitida aquela formalidade, se feita a prova do dia em que começou a correr. § 3o O prazo que terminar em domingo ou dia feriado considerar-se-á prorrogado até o dia útil imediato. § 4o N

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 17/11/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: quarta-feira, 17 de novembro de 2021 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano XIII - Edição 2943 643 pacto, podendo se tornar injusta no caso de inadimplemento. Isso porque eventual busca e apreensão nada mais é do que consectário lógico decorrente do descumprimento das obrigações contratuais. Com tais considerações, INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA. Cite-se e intime-se as partes desta decisão, a fim de que,

Caderno único ● 27/11/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Roraime

Boa Vista, 27 de novembro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico Rorainópolis, 24 de novembro de 2015. Juiz EVALDO JORGE LEITE Advogado(a): Adriano Pereira Boneth Ação Penal 014 - 0001613-15.2011.8.23.0047 Nº antigo: 0047.11.001613-7 Réu: Benoni Lira de Araujo SENTENÇA Vistos etc., O MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL ofereceu denúncia contra BENONE LIRA DE ARAUJO, qualificado nos autos do processo em epígrafe, por condutas, em tese, que se amoldam aos tipos penais dispostos no art. 155,

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 21/09/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 21 de Setembro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano V - Edição 1272 74 do furto (fls. 73/76), laudo do local (fls. 162/163) e depoimentos colhidos em Juízo. Também não é o caso de aplicação do princípio da insignificância como almejado pela ínclita defesa, pois analisando o auto de avaliação colacionado às fls. 36/37, observo que os valores dos bens objetos da subtraç�