Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 07/11/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 7 de Novembro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VII - Edição 1536 1192 objetiva qualquer tentativa à sua alteração nesse momento. Por fim, afastada a tese de ilegalidade da contagem de juros capitalizados mês a mês, não vinga a pretensão de exclusão da sistemática de amortização adotada no contrato em exame, conhecida como ‘Tabela Price’, mormente quando não há

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 09/05/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 9 de Maio de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano V - Edição 1179 636 vigentes no país (fls. 02/09). A petição inicial foi instruída com documentos (fls. 10/76). A decisão de fls. 70 fixou alimentos provisórios em favor dos autores. O réu foi citado e, quedando frustrada a tentativa de conciliação havida por ocasião da audiência de fls. 92, apresentou contestação (fls.

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 12/07/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 12 de Julho de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VI - Edição 1453 1366 Ministro Raul Araújo, j. 14.06.2011. “(...) Para os efeitos do artigo 543, C, do CPC, foram fixadas as seguintes teses: 1) É permitida a capitalização de juros com periodicidade inferior a um ano em contratos celebrados após 31/3/2000, data da publicação da Medida Provisória nº 1.963-17/2000, em vigor

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 19/06/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 19 de junho de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2833 1114 de aquisição no final do contrato. 3. Compete à CEF a responsabilidade pela entrega aos arrendatários de bens imóveis aptos à moradia, respondendo por eventuais vícios de construção. 4. Farta demonstração probatória, mediante laudos, pareceres, inspeção judicial e demais documentos, dos defeitos

Caderno 5 - Editais e Leilões ● 12/12/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 12 de dezembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Editais e Leilões São Paulo, Ano XVI - Edição 3647 438 trocarem de chip na sua coluna. ALEXANDRE DE LYRA ainda complementou dizendo para tomarem cuidado e, que ?por isso que trocava de telefone toda hora?. Também ilustrativa das atribuições de ALEXANDRE DE LYRA na caterva é conversa que ele teve com Mustafá (tido como integrante do ?resumo do sistema interno?, preso), em que falam sob

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 23/02/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 23 de fevereiro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2522 1201 II, NCPC).Contudo, e a teor de todo o mais acima já consignado, essa circunstância não afasta a incidência dos juros de mora em período antecedente ao previsto nessa súmula vinculante e que já foram antes incorridos.Outrossim, a tese firmada em Repercussão Geral no Tema n. 96 não é incompatível co

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 08/05/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 8 de maio de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VIII - Edição 1880 1310 RS, 727719/RS e 692583/GO)” Agravo Regimental no Recurso Especial n. 716697/RS, 4a Turma do E. Superior Tribunal de Justiça, v. u., relator Ministro Jorge Scartezzini, j. 13.09.2005. E para tanto, se afigurava desnecessária qualquer autorização prévia do Conselho Monetário Nacional. A respeito: “(...) I

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 22/06/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 22 de junho de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VIII - Edição 1909 1376 locação e da compra e venda. Contraprestação pelo uso do veículo que tem natureza de aluguel. Cobrança de juros remuneratórios inexistente. Teses de capitalização e cobrança de juros abusivos rejeitadas. (...)” - Apelação nº 000716239.2011.8.26.0009, 28ª Câmara de Direito Privado do Tribunal

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 23/02/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 23 de fevereiro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VIII - Edição 1831 1403 Castro, j. 10.11.2009. E não calha a tese de que há inconstitucionalidade em tal normatividade, confira-se, a título de razões de decidir: “(...) 3. CAPITALIZAÇÃO DE JUROS - 3.1. Contrato celebrado por instituição financeira posteriormente à edição da MP 1.963-17/00, reeditada sob o nº 2.170

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 23/02/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 23 de fevereiro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VIII - Edição 1831 1430 legislação específica. Precedentes (AgRg REsp ns. 703058/RS, 727719/RS e 692583/GO)” Agravo Regimental no Recurso Especial n. 716697/RS, 4a Turma do E. Superior Tribunal de Justiça, v. u., relator Ministro Jorge Scartezzini, j. 13.09.2005. Segundo, é também pacífico o entendimento de que a Lei Fe