Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 11/12/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 11 de dezembro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIV - Edição 3185 2167 com as despesas da casa e para a construção da casa no terreno. Destaca que, na audiência realizada por ocasião da dissolução da união estável, não abdicou de seus direitos sobre o imóvel e que isso seria resolvido posteriormente. Ainda, afirma que os cinco mil reais ajustados que seriam devidos pelo autor a e

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 03/12/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 3 de dezembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 2945 3895 Fls. 162/163: Conforme se depreende da análise dos artigos 659, § 2º e 662 do Código de Processo Civil, em se tratando de arrolamento, como é o caso dos autos, a Fazenda do Estado não mais se manifestará por meio da Procuradoria Geral do Estado, devendo, ao final, ser comunicado o Posto Fiscal, com f

Diário da Justiça ● 10/01/2023 ● Tribunal de Justiça do Estado do Acre

60 Rio Branco-AC, terça-feira 10 de janeiro de 2023. ANO XXVIlI Nº 7.220 ADV: RUBENS OLIVEIRA DA SILVA (OAB 11648RO) - Processo 070781958.2022.8.01.0070 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Isenção - RECLAMANTE: Antônio Souza Carlos - RECLAMADO: Estado do Acre - Posto isso, homologo o pedido de desistência e extingo o processo sem resolução do mérito (CPC, art. 485, VIII). Publique-se. Intimações na forma do CPC (artigo 6º da Lei Federal nº 12.153/2009), observado o artigo

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 11/11/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 11 de novembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIII - Edição 2931 622 reconhecimento da agravante do artigo 61, inciso II, alínea “f”, do Código Penal e da continuidade delitiva. Postulou, ainda, fixação de regime inicial semiaberto para o cumprimento da sanção corporal, vedada a substituição; II)a defesa pediu, preliminarmente, a não incidência da agravante,

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 14/02/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 14 de fevereiro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2515 1135 entendimento firmado em súmula vinculante é obrigatório de ser seguido pela Administração Pública e pelas instâncias judiciais ordinárias (artigo 103-A, CF/88, e artigo 927, II, NCPC).Contudo, e a teor de todo o mais acima já consignado, essa circunstância não afasta a incidência dos juros de mo

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 05/09/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 5 de setembro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano X - Edição 2425 1580 352212/SP) Processo 1010510-52.2017.8.26.0554 (apensado ao processo 1010496-68.2017.8.26.0554) - Alvará Judicial - Lei 6858/80 - Levantamento de Valor - Maurício Moreschi - Alvará expedido, disponível para impressão via E-SAJ pelo interessado. - ADV: JOSE CARLOS VILLALOBOS CARDONA (OAB 95927/SP) Processo

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 02/10/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 2 de outubro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2671 1392 10% e 20%, podendo ser adotado como base de cálculo o valor dado à causa ou à condenação, nos termos do art. 20, § 4º, do CPC, ou mesmo um valor fixo, segundo o critério de equidade”. - Entendimento firmado pelo C. Superior Tribunal de Justiça, adotado por esta Quarta Turma, é no sentido de que n�

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 26/01/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 26 de janeiro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VIII - Edição 1813 1662 Rel. p/ Acórdão Ministro CARLOS ALBERTO MENEZES DIREITO, SEGUNDA SEÇÃO, julgado em 12/3/2003, DJ de 4/8/2003). 3. Agravo regimental a que se nega provimento” Agravo Regimental nos Embargos de Declaração no Agravo de Instrumento n. 1322378/RN, 4ª Turma do E. Superior Tribunal de Justiça, v. u., rel

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 23/02/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 23 de fevereiro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VIII - Edição 1831 1374 vigência da Lei nº 10.931/04. Demais disso, há cláusula contratual com expressa previsão autorizadora da capitalização de juros em periodicidade diária, consoante se observa dos itens 3.10, 3.10.3 e 11.4 do contrato carreado a fls. 45/48. (...)” Apelação nº 0015808-48.2011.8.26.0038, 18ª Câ

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 19/02/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 19 de fevereiro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VIII - Edição 1829 960 a orientação estabelecida pelo Superior Tribunal de Justiça no mesmo julgado já citado: “ Acerca da taxa de juros capitalizado, a Segunda Seção adotou, para os efeitos do art. 543-C do CPC, o entendimento que ‘A capitalização de juros em periocidade inferior à anual deve vir pactuada de forma e